Questão 612646

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Saúde Ocupacional

A construtora Nortão Adentro está construindo um edifício de 20 andares na cidade de Colider. No térreo e no décimo andar há tanques com líquido inflamável em quantidade elevada. Diante dessa situação assinale a alternativa CORRETA.

• A. Nenhum trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, pois o armazenamento em tanques afasta o agente considerado perigoso;
• B. Todos os trabalhadores do térreo e do décimo andar tem direito ao adicional de periculosidade.
• C. Somente os trabalhadores do térreo e do décimo andar que de alguma forma manipulam o inflamável é que tem direito ao adicional de periculosidade;
• D. Todos os trabalhadores da área interna do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.
• E. Todos os trabalhadores da área interna e externa do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA D
  
  OJ-SDI1-385    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
  É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.
• Fundamentação da banca:

  A afirmação contida na alternativa B é insuficiente para resolver a questão. A resposta correta é aquela apontada no gabarito – D – visto que guarda exata relação com o disposto na OJ 385 da SDI I, do c. TST. Recursos rejeitados.

• GABARITO : D

  D : VERDADEIRO

  - TST. OJ SDI-I nº 385. Adicional de periculosidade. Devido. Armazenamento de líquido inflamável no prédio. Construção vertical. É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.