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Mnemonia de um colega aí do QC, do qual não lembro o nome:
Se o réu é pronunciado, ele "RESE"; se é impronunciado, o MP apela.
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LETRA C
Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:
I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular; II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior;
III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:
a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
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A alternativa correta é a letra C. Conforme Arts. 416 c.c 593, ambos do CPP
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apenas complementando para facilitar o estudo, art. 416 CPP.
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
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CORRETA LETRA C
O recurso contra decisão de impronúncia é apelação (art. 416) no prazo de 5 dias (art. 593).
O Juiz pode, na primeira fase do júri (judicium accusationis), proferir 4 (quatro) decisões: a) absolvição sumária b) desclassificação c) impronúncia e d) pronúncia. DICA: para lembrar qual o recurso cabível para cada uma dessas decisões lembre-se que "vogal com vogal, consonante com consoante": Apelação para Impronúncia e Absolvição sumária - RESE para Desclassificação e Pronúncia.
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Prazos para interposição
CARTA TESTEMUNHÁVEL - 48 HORAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2 DIAS
RESE 5 DIAS** EXCETO TRIBUNAL DO JÚRI 20 DIAS DA DECISÃO QUE INCLUIR/EXCLUIR JURADO
APELAÇÃO 5 DIAS** EXCETO INTIMAÇÃO FICTA - DECURSO DO PRAZO DO EDITAL (60 DIAS P<1; 90 DIAS P>1); JUIZADO ESPECIAL 10 DIAS
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL - 5 DIAS
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10 DIAS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL-15 DIAS
REVISÃO CRIMINAL - A QUALQUER TEMPO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO
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Atentem para o detalhe de que se estivéssemos falando da APELAÇÃO no Tribunal do Júri, o prazo seria de 15 (quinze) dias.
pfalves.
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Meu meme:
Impronúncia ------> Apelação -----> Ambas VOGAIS!
Pronúncia ------->RESE -------------> Ambas CONSOANTES!
Depois disso nunca mais errei.
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Boa regra colega.
Vou dar uma melhorada nela, se vc me permite.
O sumario de culpa, no procedimento do juri, pode culminar em 4 decisoes: absolvicao, impronuncia, desclassificacao e pronuncia. Os recursos obedecem a seguite regra.
Regra 1: VOGAL com VOGAL
Impronuncia
Absolvicao Sumaria
cabe Apelacao.
REGRA 2: CONSOANTE com CONSOANTE
Desclassificacao
Pronuncia
cabe RESE
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Os prazos do MP não são em dobro para recorrer? =/
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Olá Altieres Frances , eu errei a questão por causa do emsmo raciocínio, entretanto , fiz uma pesquisa e não se aplica a regra do artigo188 CPC ao crime. Por isso o prazo é normal .
Espero ter ajudado. Abraço a todos.
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O MP não tem prazo em dobro para recorrer no processo penal. Não se aplica o CPC, art. 188.
Eis julgado do STJ:
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração só são admitidos quando a decisão for obscura, contraditória, omissa ou gerar dúvidas, não sendo próprios para arguir inconstitucionalidade de lei em tese;
2. O Ministério Público, em se tratando de matéria penal, não possui prazo em dobro para recorrer, sendo o termo inicial o primeiro dia útil após sua intimação pessoal;
3. Embargos rejeitados.
(EDcl no RHC 15.478/MG, Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 26/05/2004, DJ 28/06/2004, p. 418)
Todavia, em se tratando de Defensoria Pública, há prazo em dobro para todas as manifestações no processo.
Nesse sentido:
art. 128, I, da LC 80/1994:
Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
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métodos mnemónicos para lembrar do RESE
- regra DI
- sentença: de prescrição e extinção punibilidade.
que decisões?? palavras-chave
1) EXCEÇÕES - impedimento, incompetência, exceto a de suspeição que é apelação
2) FIANÇA - perda, quebra...
3) HABEAS CORPUS
4) APELAÇÃO (denegar ou sem preparo)
5) MEDIDA DE SEGURANÇA (exceto se em execução de sentença)
6) PRONÚNCIA - a impronúncia é apelação, lembrando que a palabra JÚRI é método Mnmônico da apelação
7) FALSIDADE - incidente.
8) JURADO
---> questões em execução já não cabe mais RESE, e sim AGRAVO EM EXECUÇÃO. houve revogação, embora não expressa.
FRASE DO RESE
O HABEAS CORPUS é uma EXCEÇÃO de ser solto, SEM FIANÇA, se bem que meu vizinho, Sr. JURADO é um FALSO, pois é louco, deveria sofrer é MEDIDA DE SEGURANÇA, vive APELANDO ao ridículo, sua filha é a PRONUNCIA.
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Ter que decorar prazos é tenso
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Art. 593. Caberá APELAÇÃO no prazo de 5 DIAS: (...)
Art. 416. Contra a Sentença de IMPRONÚNCIA ou de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA caberá APELAÇÃO.
GABARITO -> [C]