Questão 615130

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Busca e apreensão; Das Provas; Prova documental

Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

• A. Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
• B. Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.
• C. A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.
• D. Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 231 CPP.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
• a) errada
  Art. 239.  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
  
  b) correta
  Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
  
  C) errada
  Art. 232, Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

  d) errada
  Art. 243, § 2o  Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

• Como no processo penal busca-se sobretudo a "verdade real" será possível a apresentação de documentos em qualquer fase do processo, salvo as exceções devidamente previstas em lei.
• Álibi: Prova que uma pessoa apresenta de ter estado em local diferente daquele onde se cometeu o crime de que ela é acusada.

• b) Correta.

  
  Art. 231. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

• Rousseau.