Questão 615688

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples; Sociedades não personificadas

De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade

• A. cooperativa.
• B. em comandita por ações.
• C. simples.
• D. em nome coletivo.

Gabarito: B

Comentários

• o art. 1.092, do CC, “ a assembléia geral não pode, sem o consentimento dos diretores, mudar o objeto da sociedade, prorrogar-lhe o prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital social, criar debêntures, ou partes beneficiarias ” acrescenta ainda o art. 283, da LSA, sobre as limitações da assembléias, que a mesma não pode “ aprovar a participação em grupo de sociedade ”. 
  
  Tem que ter o consentimento dos diretores e feita em assembléia geral para prorrogar o prazo...

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  ALTERNATIVA C. INCORRETA.
  
  Justificativa:

  CAPÍTULO I

  Da Sociedade Simples

  Seção VI

  Da Dissolução

  Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

  I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

  
  ALTENATIVA A . INCORRETA.

  Justificativa:

  CAPÍTULO VII

  Da Sociedade Cooperativa

  Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094.

  ALTERNATIVA D. INCORRETA.

  Justificativa:

  CAPÍTULO II

  Da Sociedade em Nome Coletivo

  Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.

  Notem que o capítulo antecedente é o “CAPÍTULO I: Da Sociedade Simples”.

   

• Pessoal,
  um outro modo de responder esta questão e sem decorar a letra da lei é pensar que todas à exceção da comandita por ações, regem-se pelo disposto às sociedades simples (mesmo que subsidiariamente). Assim, por exclusão, não há como ser outra que não a única diferente a resposta correta, caso contrário não seria coerente.
  
  Espero ter ajudado.
  Bons estudos!

• GABARITO: LETRA B - em comandita por ações.