Questão 615799

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

• A. Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho.
• B. O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.
• C. Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
• D. É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA LETRA C
  
  A) Errada. O Artigo 458, P 2º II da CLT diz claramente que não serão considerados Salários In Natura vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
  
  B) Errada. O Vale transporte não integra o Salário para todos os efeitos legais. (Lei 7418/85).
  
  D) Errada. Diz o final do Artigo 458 da CLT, que as bebidas alcóolicas ou drogas nocivas não compreendem Salário In Natura.
• Complementando....
  CLT. Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
  Gabarito: "C"
• LETRA A) Alternativa errada. os equipamentos fornecidos PARA o trabalho não são considerados como salário, nos termos do art. 458, §2º, inciso I da CLT. Quer dizer, não representam uma contraprestação pelo serviço prestado.
  
  LETRA B) Alternativa errada. Igualmente, o transporte para ir e voltar do trabalho não possui natureza salarial, nos termos do art. 458, §2º, inciso III da CLT. Já o vale-transporte não possui natureza salarial, por expressa disposição do art. 2º, alínea "a", da Lei 7.418/85, que instituiu a presente verba.
  
  LETRA C) Alternativa CORRETA. A presente alternativa traduz, à risca, o disposto no art. 458, caput, da CLT, que assim preconiza:
  
  Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
  
  LETRA D) Alternativa errada. como bem colocado acima, o pagamento de salário, não poderá, em hipótese alguma, ser realizado através de bebidas alcoólicas, nos termos do art. 458, da CLT, supra transcrito.
  
  RESPOSTA: C.
  
  
  
  
  

• Conforme o artigo 458, §2º, CLT: Não têm natureza salarial:

  a- vestuários;

  b- educação;

  c- transporte;

  d- assistência médica, hospitalar e odontológica (plano de saúde);

  e- seguro de vida e acidentes pessoais;

  f- previdência privada;

  g- vale-cultura.

• CLT - Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.