Questão 621859

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

Conforme expressa previsão do Código de Processo Penal, da decisão que pronunciar o réu caberá recurso em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

  (...) IV – que pronunciar o réu

• Absolvição (sumária) e Impronúncia:  Apelação. Só começam por vogais.
  Desclassificação e Pronúncia:  Recurso em Sentido Estrito. Só começam por consoantes. 
  
  No calor da prova pode ajudar...bons estudos!!!
  
  
  
• CPP Comentado - Guilherme de Souza Nucci - 9ªedição - pág 756
  Comentário 41.
  "Pronúncia: é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Trata-se de decisão de natureza mista, pois encerra a fase de formação da culpa, inaugurando a fase de preparação do plenário, que levará ao julgamento de mérito. Não mais se denomina sentença de pronúncia, mas simples decisão. Entretanto, continua a possuir formalmente a estrutura de uma sentença, isto é, relatório, fundamentação e dispositivo"
• Aqui no site vi uma dica em uma questão mas nao lembro o autor..
  Se pronuciar o reu RESA e se impronunciar o promot apela.. me ajuda

• QUESTÃO CORRETA.

  
  

  Outras:

  Q88157 Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Direito

  Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.

  CORRETA.

  
  

  Q308217 Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça

  Caberá apelação contra a sentença de impronúncia, pronúncia ou de absolvição sumária.

  ERRADA.