Questão 622279

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Congresso Nacional; Poder Legislativo

Quanto ao Congresso Nacional, considere:
I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.

IV. Cada Senador será eleito com três suplentes.
É correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II e III.
• C. I e II.
• D. I, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. 
  CORRETA
  
  II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. 
  CORRETA
  
  III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos. 
  ERRADA - Cada Estado e o DF elegerão três senadores,com mandato de oito anos.
  
  IV. Cada Senador será eleito com três suplentes. 
  ERRADA - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
  
  Bons estudos!
  
• Alternativas super mal elaboradas. Basta saber que a III está errada.
• Apenas complementando.
  
  CF/88
  
  I - Art.45, § 1°
  
  II - Art. 46
  
  III - Art. 46, §1°
  
  IV - Art. 46 , §3°
• entenda o que está errado:
  III- cada estado  e distrito federal elegerá três senadores para mandato de 8 anos
  IV - cada senador será eleito com 2 suplentes
• I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. 
  CORRETA ART45 PARÁGRAFO 1 CF
  II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
  CORRETA ART 46 CF
  III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.
  ERRADA ART 46 PARÁGRAFO 1 CF Cada Estado e o DF elegerão 3 senadores, com mandato de 8 anos.
  IV. Cada Senador será eleito com três suplentes.
  ERRADA ART 46 PARÁGRAFO 3 CF Cada Senador será eleito com 2 suplentes.
• O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. 
  
  O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. 
  Atenção: Mesmo fazendo parte do poder legislativo os senadores são eleitos da mesma forma dos chefes do poder executivo.
   Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro(três) Senadores, com mandato de oito anos.
  Como o Senado representa os Estados, os entis Federados, sua reprentação é igual para qualquer estado, independente da população.
    
  Cada Senador será eleito com três (dois) suplentes.
  
• DIFERENÇAS ENTRE SISTEMA MAJORITÁRIO E SISTEMA PROPORCIONAL
  Sistema majoritário
  Sistema utilizado nas eleições para os cargos de Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos.
  A maioria pode ser:
  a) simples ou relativa, onde é eleito aquele que obtiver o maior número dos votos apurados; ou
  b) absoluta, onde é eleito aquele que obtiver mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos.
  A exigência de maioria absoluta visa dar maior representatividade ao eleito, ocorrendo nas eleições para Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal e prefeito de município com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
  Nessas hipóteses, caso o candidato com maior número de votos não obtenha a maioria absoluta, deverá ser realizado segundo turno entre os dois candidatos mais votados, em razão do disposto nos arts. 29, inciso II, e 77 da Constituição Federal.
  
  Sistema proporcional
  Sistema utilizado nas eleições para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.
  O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que a representatividade da população deve se dar de acordo com a ideologia que determinados partidos ou coligações representem. Dessa forma, ao votar, o eleitor estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Contudo, caso o mesmo não seja eleito, o voto será somado aos demais votos da legenda, compondo a votação do partido ou coligação.
• FAZENDO UMA CORREÇÃO NO COMENTÁRIO DO COLEGA RONNE: O CORRETO É PRINCÍPIO MAJORITÁRIO E NÃO SISTEMA MAJORITÁRIO. É EXATAMENTE COMO FALA NA QUESTÃO!
• Obrigado  colega Ivonildo.
  
  Mas tanto a doutrina quanto o TSE utilizam também a nomenclatura "sistema".
• Suplentes = Senadois! ahahah

• GABARITO ITEM C

   

   

  III)ERRADO.  3 SENADORES ---> MANDATO DE 8 ANOS.

   

   

  IV)ERRADO. CADA SENADOR --> 2 SUPLENTES

• I – Correto

  II – Correto

  III –  3 senadores, 8 anos mandato, renovado de 4 em 4, 1/3, 2/3

  IV – 2 suplentes

  Fé no Pai!