Questão 624619

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Ação penal; Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva; Ação penal pública condicionada à representação; Ação penal pública incondicionada

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

• A. furto, injúria e dano simples.
• B. roubo, violação de segredo profissional e ameaça.
• C. homicídio simples, ameaça e dano simples.
• D. violação de segredo profissional, furto e injúria.

Gabarito: C

Comentários

• ROBERTO MARTINS.
  
  GABARITO ERRADO
   c) roubo, violação de segredo profissional e ameaça. ( A AMEÇA É CRIME DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA)
  

   Ameaça

          Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

          Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

          Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

  
  RESPOSTA CORRETA SERIA  LETRA "D"
   d) homicídio simples, ameaça e dano simples.
  
  

     Dano

          Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

          Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  
   Art. 167 - Nos casos do art. 163, do inciso IV do seu parágrafo e do art. 164, somente se procede mediante queixa.
  
  
• c) homicídio simples, ameaça e dano simples.
  
  Talvez quando os colegas fizeram havia erro quanto a ordem, pois agora o gabarito está correto conforme as alegações anteriores...
• colocar "homicídio" no inicio da letra C foi dar a questão!!! rs
• Em regra, a Ação Penal Pública é incondicionada, ou seja, se nada vier previsto no tipo penal, será incondicionada.
  
  a) Furto (incondicionada); Injúria (Mediante Queixa - art 145); Dano Simples (Mediante Queixa - art 167)
  PS: o furto de coisa comum é condicionada a representação - art 156,§1º
  b) Roubo (incondicionada); Violação de Segredo profissional (Condicionada a representação - art 154 §único); Ameaça (Condicionada a representação - art 147§único)
  c) Homicídio Simples (todos os crimes do Cap. I do Título I da Parte Especial são Incondicionais); Ameaça (Condicionada a representação - art 147§único); Dano Simples (Mediante Queixa - art 167)
  d) Violação de Segredo profissional (Condicionada a representação - art 154 §único); Furto (incondicionada); Injúria (Mediante Queixa - art 145)