Questão 627184

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Defeitos do Negócio Jurídico; Direito de Família; Parte Geral; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;
• B. ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;
• C. podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;
• D. constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C".
  A alternativa "a" está correta nos termos do art. 458, CC: Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
  A letra "b" está correta nos termos do art. 157, CC: Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  A letra "c" está errada. Estabelece o art. 1.643, CC: Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro: I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir. Completa o art. 1.644, CC: As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
  A letra "d" está correta nos termos do art. 91, CC: Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. 
• O comentário do colega está incompleto:
  
  

  Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:

  I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;

  II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir.

  Art. 1.644. As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges.

• GABARITO: C

   

  c) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;

   

  Comentários: Os cônjuges podem, independentemente da autorização do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica. O erro da questão consiste em dizer que apenas o cônjuge contratante responde pela dívida, uma vez que ambos os cônjuges responderão.

• Ou seja, não casem.

• Dívida contraída para para fins de economia doméstica obriga solidariamente os cônjuges, ainda que não haja autorização.