Questão 627190

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Direito das Obrigações; Domicílio e Bens; Parte Geral

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes;
• B. o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia;
• C. se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização;
• D. a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D. Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste. EXPROMISSÃO
  Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
  Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
  Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
• Complementando a resposta acima para fins didáticos somente:
  
  A expromissão ocorre quando, em algum negócio jurídico, uma pessoa assume espontaneamente o débito de outra, ou seja, o devedor originário não participa. São subespécies:
  
  - Liberatória: ocorre se o devedor primitivo ficar completamente exonerado, exceto se o terceiro era insolvente e o credo o ignorava;
  
  - Cumulativa: ocorre se o novo sujeito passivo entra na obrigação como devedor solidário do primitivo.

• Art. 362 / CC - A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

   

  "Pela expromissão, um terceiro assume a dívida do devedor originário, substituindo-o sem o assentimento deste, desde que o credor concorde com tal mudança. Na expromissão temos apenas duas partes: o credor e o novo devedor, por ser dispensável o consentimento do devedor primitivo."

   

  www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7341/Novacao-no-direito-civil-brasileirAo-dos-conceitos-aos-efeitos

• a) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes;

  Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

   b) o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia;

  Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

   c) se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização;

  Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

   d) a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.

  Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

• Questão bem complicada.

• Não entendi o motivo da alternativa b está incorreta.

• Quem marcou B curte ...