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Letra A
Art. 9o da Lei 11.416/06 - O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
§ 1o A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
§ 2o A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
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Perfeito o comentário do colega!
Complementando.
Cada degrau recebe o nome de padrão; O conjunto de padrões formam uma classe;
O conjunto de classes formam uma carreira.
A mudança de padrão, chama-se progressão; Seta 1
A mudança de classe, chama-se promoção. Seta 2
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A questão está erroneamente classificada, pois como citou o colega acima, trata da Lei 11.416/06, e não da 8.112!
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Paulo Roberto falou corretamente, pois a classificação desta questão não deveria está na lei 8.112/90
Vamos rever isso pessoal
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Vejam o concurso!
O Edital desse concurso contempla essas duas leis na mesma "disciplina" - Lei n° 8112/90 e Lei n° 11416/06. Talvez por isso o QC classificou ela aqui.
Porém, concordo com os colegas acima, esta questão tem que ser vinculada à Lei n° 11416/06 apenas.
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O § 1o do Art. 9º da Lei 11.416 responde esta questão: "A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho".
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Esta questão esta fora do assunto da Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais;
que compõe este caderno de questões.
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GABARITO A
Promoção: último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de 1 ano em relação à progressão funcional imadiatamente anterior, dependendo cumulativamente de (I) resultado da avaliação formal de desempenho (II) participação em curso de aperfeiçoamento oferecido preferencialmente pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Progressão Funcional: movimentação de um padrão para o seguintedentro de uma mesma classe, observado o interstício de 1 ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
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A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
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Comentário:
Vamos lá novamente?! A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho (art. 9º, § 1º).
Uma olhadinha nas alternativas agora:
a) de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho – CORRETA;
b) do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior – essa situação caracteriza a promoção e não a progressão funcional – ERRADA;
c) de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de três anos um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho – ERRADA;
d) do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior – ERRADA;
e) do primeiro padrão de uma classe para o último padrão da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior – ERRADA.
Gabarito: alternativa A