Prova FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário

Prova FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

ID

630793

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da Ajuda de Custo e das Diárias:
I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

IV. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

I e IV.

II e III.

Comentários

Amigão, o item IV está correto, vc confundiu o texto!!!

Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Letra C
A alternativa correta é a Letra C
Somente a II está incorreta, pelo fato de afirmar ser seis meses, sendo que o correto é de três meses!
Art. 59 da Lei nº 8.112/90
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

O colega Sharlon trocou DIÁRAS por AJUDA DE CUSTO.
Lei 8.112/90
I- art. 53, § 2° § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. CORRETO.
II- art.54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses INCORRETO
III- art.58,§ 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. CORRETO
IV- art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias CORRETO

É preciso ler bastante, decorar..porque é letra de lei sempre aff'z

indenizações	Ajuda de custo	Até 3 remunerações, despesa de instalações em caráter permanente, vedado o duplo pagamento, a administração arca com o transporte do servidor e sua família, família do servidor que falecer tem 1 ano para requerer a vantagem do óbito
	Diárias	Concedida por dia, afastamento da sede em caráter eventual ou transitório, concedida pela metade quando não houver pernoite, não será paga quando os afastamentos forem característica do cargo, não será paga quando for para regiões limítrofes, abrangidas pela competência do órgão, ressalvado o pernoite
	transporte	Conforme dispuser o regulamento interno, utilização de meio próprio de locomoção, serviço externo, por força da competência do cargo

RESPOSTA CERTA LETRA C.

I - certo. De acordo com o art. 53, §2° à família do servidor que falecer na nova sede na nova sede são assegurados ajuda de custo e transposte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbto.

II - ERRADO. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses. NÃO SERÁ DE SEIS MESES, MAS SIM DE TRÊS MESES. ART. 54.

III - CERTO. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. ART. 58, § 2°.

IV - CERTO. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias. ART. 59.
III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
As diárias são vantagens de natureza indenizatória. É cabível seu pagamento na hipótese de afastamento eventual ou transitório do servidor, no interesse do serviço, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, destinando-se a vantagem a cobrir as despesas do servidor com pousada, alimentação e locomoção urbana.

A diária é concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede ou quando a União custear por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

Porém, nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
I.   À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
Correto
Lei 8112: art. 53 § 2o  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
Errado
Lei 8112: art 54: A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
correto
Lei 8112: art. 58 § 2o  Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

IV. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
Correto
Lei 8112: art 59 O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Bons estudos a todos...
Deus conosco...
Alternativa correta é letra "C", de acordo com:
Das Diárias
        Art. 58.  O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        § 1^o  A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        § 2^o  Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
        § 3^o  Também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
        Parágrafo único.  Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.

Da Ajuda de Custo
       Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
...
        § 2^o  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
Pessoal, vi uma dica aqui na Internet que para lembrarmos do prazo de 5 dias no caso de diárias, devemos sempre escrever o s final em formato de cinco, funcionou comigo, nunca esqueci.
DIÁRIA5 - 5 dias.
Bons estudos!
I. CERTO - Art. 53. § 2o. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 ano, contado do óbito.
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II. ERRADO - Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 meses.
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III. CERTO - § 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
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IV. CERTO - Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 dias.
PU. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.
Considere as seguintes assertivas a respeito da Ajuda de Custo e das Diárias:

I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito. ==> CERTO

Fundamento: Lei 8.112 Art. 53 § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses. ==> ERRADO

Fundamento: Lei 8.112 Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. ==> CERTO

Fundamento: Lei 8.112 Art. 58 § 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

IV. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias. ==> CERTO

Fundamento: Lei 8.112 Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Gabarito: Letra C (I, III e IV)
Ajuda de custo

-------> será calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância de 3 meses de remuneração

ID

630796

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. A progressão funcional é a movimentação do servidor

Alternativas

de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de três anos, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

do primeiro padrão de uma classe para o último padrão da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

Comentários

Letra A

Art. 9^o da Lei 11.416/06 - O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
§ 1^o A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
§ 2^o A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Perfeito o comentário do colega!
Complementando.

Cada degrau recebe o nome de padrão;
O conjunto de padrões formam uma classe;
O conjunto de classes formam uma carreira.

A mudança de padrão, chama-se progressão; Seta 1
A mudança de classe, chama-se promoção. Seta 2
A questão está erroneamente classificada, pois como citou o colega acima, trata da Lei 11.416/06, e não da 8.112!

: |
Paulo Roberto falou corretamente, pois a classificação desta questão não deveria está na lei 8.112/90

Vamos rever isso pessoal
Vejam o concurso!
O Edital desse concurso contempla essas duas leis na mesma "disciplina" - Lei n° 8112/90 e Lei n° 11416/06. Talvez por isso o QC classificou ela aqui.
Porém, concordo com os colegas acima, esta questão tem que ser vinculada à Lei n° 11416/06 apenas.
O § 1^o do Art. 9º da Lei 11.416 responde esta questão: "A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho".
Esta questão esta fora do assunto da Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; que compõe este caderno de questões.
GABARITO A

Promoção: último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de 1 ano em relação à progressão funcional imadiatamente anterior, dependendo cumulativamente de (I) resultado da avaliação formal de desempenho (II) participação em curso de aperfeiçoamento oferecido preferencialmente pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Progressão Funcional: movimentação de um padrão para o seguintedentro de uma mesma classe, observado o interstício de 1 ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Comentário:
Vamos lá novamente?! A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho (art. 9º, § 1º).
Uma olhadinha nas alternativas agora:
a) de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho – CORRETA;
b) do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior – essa situação caracteriza a promoção e não a progressão funcional – ERRADA;
c) de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de três anos um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho – ERRADA;
d) do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior – ERRADA;
e) do primeiro padrão de uma classe para o último padrão da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior – ERRADA.
Gabarito: alternativa A

ID

630802

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete, no âmbito da União,

Alternativas

ao Presidente da República, com aprovação do Supremo Tribunal Federal.

ao Presidente do Supremo Tribunal Federal com aprovação do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais.

aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação do Presidente da República.

ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Comentários

Constituição Federal

Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

§ 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:

I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;
II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.
Essa questão é transcrição do artigo 99, $ $ 1 e 2, I da Constituição Federal de 1988.
Letra C

CF/88
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
§ 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete
I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;
o encaminhamento da porsposta compete:

âmbito da UNIÃO: PRESIDENTES DO STF E TRIBUNAIS SUPERIORES , com APROVAÇÂO dos respectivos tribunais.

Âmbito dos ESTADOS E DO DF e TERRITÓRIOS: aos PRESIDENTES do TJ, com APROVAÇÃO dos respectivos tribunais.

Caso não seja encaminhadas as prospostas será o PODER EXECUTIVO, que irá considerar a lei orçamentaria virgente.
A resposta é a letra C, conforme o artigo 99, paragráfo 2º, inciso I:

Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:
I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

Bons estudos a todos e rumo ao Sucesso
Cabe ressaltar que se a questão pedisse: "no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios" caberiam aos Presidentes dos Tribunais de Justiça.

Conforme diz o Art. 99, §2º, II:

No âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, com a aprovação dos respectivos tribunais.

Espero ter contribuído, abraços!
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

§ 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

§ 2º O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:

I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.
GABARITO: C
Art. 99. § 2º O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete: I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

§ 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

§ 2º O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:

I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.

ID

630805

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de

Alternativas

Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, apenas.

Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.

Comentários

Letra A

Art. 14, §3º da CF/88:

VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
Correta a alternativa "A":

CF, art.14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

Como ela tem 21 anos pode concorrer aos cargos destacados acima...

Bons estudos!
: )
Resumindo o artigo 14, §3º, VI alíneas a,b,c e d da CF:

35 - Presidente da República/Vice e Senador
30- Governador/Vice
21- Deputado, Prefeito/Vice e Juiz de paz
18- Vereador
Esquema:
35 anos Presidente, Vice, Senador 30 anos Governador, Vice 21 anos Deputado, Prefeito, Vice, Juiz Paz 18 anos Verador
Telefone Constitucional!!!! - 3530 - 2118
35 - Presidente da República, Vice e Senador.
30 - Governador e Vice (Estados e DF).
21 - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice e juiz de paz.
18 - Vereador

Ps: a idade mínima deverá ser observada tendo como referência a data da posse.

Bons Estudos! ;)
A idade mínima deverá ser observada tendo como referência a data da posse.

18 anos: vereador

21 anos: prefeito, vice-prefeito, deputados e juiz de paz

30 anos: governador e vice-governador

35 anos: presidente da república, vice-presidente da república e senador

NÃO HÁ IDADE MÁXIMA.
dica de outro usuário QC

3530-2118
Cada ano que passa parece que as questões ficam mais difíceis e/ou exigem um conhecimento mais minucioso...
Em geral, até 2010-2011, eu consigo um retrospecto melhor do que nas de 2014 em diante.
Pessoal,

Muitos comentários desta questão falam que o critério de idade será aferido no momento da POSSE!

É verdade sim, mas cuidado!

A respeito do vereador, o critério da idade será aferido no momento do Registro da Candidatura!

É mudança recente: Lei 13.165/2015. Por isso alguns comentários mais antigos não atentam para este detalhe!

Atualizadamente,

Leandro Del Santo.
GABARITO LETRA A

CF/1988

ARTIGO 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

ID

630952

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Utilizando apenas os recursos do Explorador do Windows XP, para efetuar a cópia de um único arquivo localizado dentro da pasta A, que está compactada (zipada), para a pasta B, é necessário

Alternativas

abrir a pasta A, selecionar o arquivo desejado e efetuar a operação “recortar”, selecionar a pasta B e efetuar a operação “copiar”.

selecionar a pasta A, efetuar a operação “recortar”, selecionar a pasta B efetuar a operação “colar”.

abrir a pasta A, selecionar o arquivo desejado e efetuar a operação “extrair todos os arquivos”.

selecionar a pasta B, efetuar a operação “nova pasta compactada (zipada)”, selecionar o arquivo desejado e efetuar a operação “colar”.

abrir a pasta A, selecionar o arquivo desejado e efetuar a operação “copiar”, abrindo posteriormente a pasta B e efetuar a operação “colar”.

Comentários

Letra E.
O procedimento da letra A é inconclusivo, porque ao recortar o arquivo da pasta A, quando estiver em B, não havendo nenhum selecionado, a opção Copiar não estará disponível. A letra B é direta, e ignora o enunciado da questão sobre o arquivo estar dentro de uma pasta compactada. A letra C poderia estar correta, desde que a pasta compactada A tivesse apenas um arquivo, e depois este fosse copiado para a pasta B. A letra D não produz nenhum efeito relacionado à questão.
Eu tenho dúvida nessa questão.

Sempre que eu abro um arquivo zipado eu preciso extrair o arquivo para outra pasta. Não entendi pq a alternativa "c" está errada. Eu só consigo mover arquivo zipado clicando nele e apertando a opção "extrair". Nunca com ctrl c + ctrl v
É luana, esse procedimento que falou está correto, mas como a questão foi feita para pegar os apressados (como eu), deixei passar a palavra "único arquivo" no enunciado.
Se formos pelo procedimento de "extrair tudo", não irá somente o arquivo desejado, mas todos.
Bons estudos.
Concordo com a Luana. Questão passível de recurso. Se a pasta está compactada, e você quer mover apenas um "único" arquivo de dentro dela, é necessário descompactar ou entrar no gerenciador de compactação (winrar, winzip, 7zip etc) e selecionar apenas o arquivo que interessa. Mal formulada a questão.
Daniel Martins, não é necessário extrair o arquivo compactado para haver o acesso aos arquivos contidos nele. Basta clicar duas vezes no arquivo, ainda que compactado, que você verá a lista do que contém dentro. O que ocorre é que quando há varios arquivos, os mesmos não podem ser visualizados todos de uma vez (no caso de fotos por exemplo). Daí sim será preciso extraí-los.
Ao colega Fernando Nishimura de Aragao, a letra A não é inconclusivo, mas sim errado mesmo, uma vez que o enunciado pede para copiar e a alternativa A fala em recortar, neste caso, nem precisa terminar de ler a questão haja vista que copiar e recortar são procedimentos distintos.

Veja que na letra E é pedido para abrir a pasta A e selecionar o arquivo desejado e efetuar a operação “copiar”, sendo assim, bastava abrir a pasta A, clicar no arquivo desejado na pasta A (compactada) e arrastá-lo até a pasta B e soltar o clique. Em se tratando de pasta compactada esta ação que descrevi sempre será de copiar e colar.
Explicando melhor a letra C para quem não entendeu:

"c) abrir a pasta A, selecionar o arquivo desejado e efetuar a operação “extrair todos os arquivos”."

Além do erro já mencionado que o enunciado pede a cópia do único arquivo. Ainda faltaria selecionar o destino da descompactação. Que não foi mencionado na alternativa.
Esta questão me lembrou de uma outra que fiz a muito tempo: "uma pessoa com um palito de fósforo entra numa sala escura que possui um lampeão e uma vela. O que a pessoa irá acender primeiro? Resposta: o palito..." Dããã....
questão repetida
• Q210550
Prezados,

O comando da questão pede os passos para copiarmos um único arquivo dentro de uma pasta compactada. Sabemos que o Windows Explorer pode navegar pelos arquivos dentro de uma pasta mesmo que ela esteja zipada, então para fazer o que o comando pediu basta abrir a pasta em questão, copiar o arquivo, ir na pasta de destino e colar o arquivo.

Portanto a alternativa correta é a letra E
Essa questão se responde com conhecimento do dia-a-dia.

ID

630961

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Após a utilização de uma mídia removível no Windows XP, para uma maior integridade das informações contidas neste dispositivo,

Alternativas

é necessário o procedimento de desfragmentação da unidade removível.

o sistema operacional efetua backups automáticos nas unidades de disco locais.

é necessário efetuar o procedimento de remoção segura do hardware antes de retirá-lo da porta USB.

o firewall do sistema operacional impede que o dispositivo seja acessado pela rede local.

as portas USB são desativadas automaticamente pelo sistema operacional após o término da cópia de arquivos.

Comentários

Letra C.
A letra A está errada, porque o procedimento de desfragmentação de disco, só opera em unidades fixas, como a unidade C.
A letra B está errada, porque o Windows XP não faz a pré-leitura dos dados, tampouco a cópia automática de segurança para a unidade local.
A letra D não interfere na operação do dispositivo pela rede. Para acessar a unidade remotamente, ela precisa estar compartilhada pelo usuário com um nome conhecido, ou via compartilhamento padrão do Windows XP, como \\máquina\E$ desde que as Permissões de acesso estejam setadas.
A letra E não acontece com as unidades USB, mas com as antigas unidades de CD, onde após a leitura, o CD era 'desacelerado' até parar, evitando o super-aquecimento da mídia que rodava em 52x.
Questão que dá pra matar com o uso corriqueiro do PC.

Quem nunca passou pela situação em que você vai retirar o dispositivo USB direto e a pessoa que tá atrás de você grita "NÃO FAZ ISSO QUE VAI DAR PAU NA MÁQUINA!!!!"

Depois disso você aprende que antes de retirar o cabo, é preciso clicar com o direito no desenho do dispositivo e selecionar "remover hardware com segurança" ou algo do tipo, hahahha.

Aproveito até pra fazer uma pergunta pros expertos da área. Não fazer esse procedimento pode mesmo acarretar algum dano ao PC ou ao dispositivo (pendrive, cabo de câmera etc)?
Bom, não me considero um dos expertos da área, mas com quase 20 anos de experiência...
Os dispositivos USB de armazenamento de dados não utilizam energia elétrica para manter os dados até o próximo uso. Um pendrive pode permanecer alguns meses sem ser conectado, e seus dados não serão perdidos.
Enquanto um dispositivo de armazenamento (câmera, pendrive, SD card, etc) está conectado, ele está recebendo energia elétrica e efetuar um refresh em todos os chips de memória, garantindo que os dados ali armazenados aguentem mais alguns meses. E também, existem processos do sistema operacional e de aplicativos de terceiros (antivírus) que podem acessar o dispositivo enquanto ele está conectado. Logo, sinais elétricos estarão sendo enviados para o pendrive e recebidos como resposta de sucesso ou falha na operação.

Remover ele diretamente, é o mesmo que desligar a TV puxando a tomada. Uma vez ou outra, na pressa, não 'queima' o dispositivo ou a porta. Mas repetidas vezes, sim, isto poderá queimar o pendrive ou a porta USB onde ele estava.
Olá amigo,

No seu primeiro comentário foi dito que nao é possivel fazer desfragmentaçao discos removíveis pois esta só opera em discos fixos como a unidade C.
Mas atualmente ja existem desfragmentadores que desfragmentam Flash disks (USB), portanto, fiquemos espertos!

um abraço e avante!
Sim, é verdade que existem desfragmentadores para unidades USB, entretanto, na configuração básica dos sistemas operacionais Windows, o desfragmentador de discos opera somente sobre a unidade local. E na prova do concurso, sempre é solicitada apenas a configuração original, sem aplicativos de terceiros que podem expandir a capacidade ou funcionalidades do sistema operacional.
Para enriquecer os comentários acima

É permitido sim desfragmentar o pendrive, bem como corrigir erros na sua memória.

Em Meu Computador, clica com o botão direito em cima do Pendrive e clica em propriedades, lá vai ter a opção de desfragmentar e verificar erros.

Mas a alternativa correta não é a letra "a" pq não é obrigatório esse procedimento.
"Após a utilização de uma mídia removível"

Mídia não seria CD, DVD...?
Pen-drive também é considerado uma mídia?

Pra mim Pen-drive é "dispositivo de armazenamento de dados por memória flash"
"proveito até pra fazer uma pergunta pros expertos da área. Não fazer esse procedimento pode mesmo acarretar algum dano ao PC ou ao dispositivo (pendrive, cabo de câmera etc)?"

Na verdade não costuma dar problema não.

Só se tiver algum programa utilizando a porta usb, que tem um risco. Só que (especialmente no Windows) é difícil ter a certeza de que não tem nenhum programa acessando o USB). Mas é correr um risco sem necessidade, pois se por um acaso der o grande azar pode até corromper o pen-drive.
A vida é muito curta para ficar removendo o pendrive com segurança.
letra c
POR QUE O QC COLOCOU NEGRITO NA RESPOSTA CORRETA?
O QC COLOCA EM NEGRITO A ASSERTIVA CORRETA HUAHAUHSUHAU ASSIM FICA MAIS FACIL DO QUE TA KEUAHUHSUE
Prezados,

Quando um dispositivo está conectado pela USB o PC alimenta esse dispositivo com corrente elétrica para que ele possa ser lido e acessado, e pode ser quem uma corrente elétrica esteja passando por ele no momento que você tenta retirar o dispositivo, e fazendo isso você pode queimar o dispositivo. Usando a função remoção segura do hardware o PC para de alimentar a energia do dispositivo e ele pode ser retirado com segurança.

Portanto a alternativa correta é a letra C
Já perdi um pendrive muito bom por não "remover com segurança". Acreditava que não faria mal, até ver na prática e teoria que ocorre o contrário em razão da possibilidade de transmissão de sinais elétricos mesmo que eu não esteja enviando ou recebendo arquivos.

ID

630964

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Segurança da Informação

Analise:

I. Para que uma conexão nos navegadores seja segura, o protocolo HTTP deve ser utilizado. Neste tipo de conexão são empregados certificados digitais que garantem a autenticidade do servidor e também utilizadas técnicas de criptografia para a transmissão dos dados.

II. A utilização de certificados digitais em correio eletrônico garante a autenticidade do cliente. Nesse processo, o cliente assina digitalmente a mensagem com sua chave privada, garantindo que a assinatura seja validada somente com sua chave pública.

III. A utilização de teclados virtuais utilizados em páginas na internet é uma forma de se precaver contra softwares maliciosos que possam estar monitorando o teclado do computador.

É correto o que consta em

Alternativas

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

Letra B. [com ressalva]
O item I está incorreto, porque o HTTP não carrega mecanismos ou técnicas de proteção, como o HTTPS, SSL, etc.
O item III está parcialmente correto, porque existem softwares que podem capturar os cliques em um teclado virtual. Mas, se este teclado virtual for 'dinâmico', como o adotado pelos bancos HSBC e Santander, o programa espião captura o local do clique, mas não sabe o que havia naquele local. Se o teclado virtual é estático, então é mais fácil identificar o que foi clicado nele com o mouse, bastando reproduzir o teclado na mesma resolução de tela usada pelo usuário.
Apenas venho parabenizar os comentários do colega acima. Obrigado por nos ajudar nessa disciplina tão técnica!
I. Errada. "HTTP: é o Protocolo de Transferência de Hipertexto utilizado para transferência de dados na rede mundial de computadores, a World Wide Web." (pág. 324)
II. Certa. "Um certificado vincula de modo seguro uma chave pública à entidade que mantém a chave particular correspondente." (pág. 330)
III Certa. "As instituições financeiras desenvolveram teclados virtuais para evitar que keyloggers (softwares maliciosos) pudessem capturar informações sensíveis de usuários." (pág. 346)

Fonte: Informática Básica para Concursos
Autor: Vitor Figueiredo
Gostaria que os colegas acima escrevessem sobre o comentario da questão Q210406 escrito por Rogério, muito interessante! obrigado! vejam que coisa!
I - Protocolo HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure) os dados transferidos pelo protocolo HTTP não são criptografados, portanto, se um cracker capturar os pacotes transferidos pelo HTTP contendo informações pessoais será capaz de lê-los. Para resolver este problema há o protocolo HTTPS, que é o protocolo HTTP usando o protocolo de criptografia SSL (Secure Socket Layer), desta forma as informações transferidas pelo HTTPS (HTTP+SSL) são criptografadas (embaralhadas).
II - A certificação digital é um tipo de tecnologia de segurança e identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam feitas considerando sua integridade, sua autenticidade, Não-Repúdio (irretratabilidade) e sua confidencialidade, de forma a evitar que adulterações, interceptações ou outros tipos de fraude ocorram.
Resumo dos princípios
D ISPONIBILIDADE I INTEGRIDADE C ONFIDENCIALIDADE A UTENTICIDADE Disponibilidade: garante a disponibilidade (funcionamento) de um sistema.
Integridade: garante que os dados não sofra alteração indevida.
Confidencialidade: garante o sigilo dos dados.
Autenticidade: garante a identidade de uma pessoa (computador, servidor, etc.).
Não repúdio ou irretratabilidade: impede que o emissor ou receptor negue a autoria ou o recebimento de uma mensagem transmitida.
III- Trata de programas denomindados Keyloggers (ladrão de teclas). Um keylogger pode capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário. Há um outro programa malicioso, na verdade trata-se de uma forma avançada de Keylogger, são os programas chamados Screenloggers (ladrões de Tela). São capazes de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor (mas não do teclado!), nos momentos em que o mouse é clicado, ou armazenar a região que circunda a posição onde o mouse é clicado.
Assertiva B correta e sem ressalvas.
Comentado por Fernando Nishimura de Aragao há 13 dias.
Fernando, seu comentário acerca da opção III amplia nossos conhecimentos a respeito do tema, contudo no enunciado da opção III afirma-se:

"III. A utilização de teclados virtuais utilizados em páginas na internet é uma forma de se precaver contra softwares maliciosos que possam estar monitorando o teclado do computador. "

Nesse caso, especifica-se que a monitoração pelo Keylogger seria no teclado do computador. Assim sendo, o teclado virtual não resolveria o "problema" com o cracker?
Apenas uma breve contribuição referente ao item III

Os malwares espiões (spyware) que captam os movimentos do teclado são chamados KEYLOGGER, como bem afirmado no item.
Já os que captam movimentos do mouse são chamados SCREENLOGGER.
SEM RESSALVAS E ACABOU A HISTÓRIA DE MENINO NOVO , LETRA B .
Prezados, vamos analisar os itens.

O item I está errado pois para uma conexão segura deve ser usado o protocolo HTTPS
O item II está correto pois o certificado digital garante a que a mensagem é autêntica.
O item III está correto pois o teclado virtual é um mecanismo de segurança que mitiga os keyloggers, programas que ficam monitorando tudo que o usuário digita a fim de descobrir qual senha ele está utilizando.

Portanto a alternativa correta é a letra B

ID

631087

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Para que um arquivo criado pelo Writer, do pacote BrOffice, possa ser aberto em versões de Microsoft Word que não suportem o seu formato padrão, o usuário deverá selecionar a opção

Alternativas

Salvar como' do menu Arquivo e, no diálogo para a gravação do arquivo, escolher o tipo de arquivo desejado.

Exportar do menu Ferramentas e escolher o formato desejado para exportação.

Propriedades do menu Editar e, na caixa de seleção de tipo de arquivo, escolher o tipo desejado.

Compatibilidade do menu Formatar e, na aba de formatos, escolher o modelo desejado.

Filtros do menu Ferramentas e criar um filtro para o formato desejado.

Comentários

Letra A.
(b) O menu Ferramentas não possui o item Exportar, assim como o menu Editar (c) não possui o item Propriedades. Estas duas opções estão no menu Arquivo, do Writer. A letra D não existe. E a letra E está 'parcialmente correta'. No menu Ferramentas existe o item Filtros XML, mas não é para criar um filtro, apenas selecionar um existente para filtragem XML (e não o formato DOC).
Gente, a opção savar como por acaso não pressupoe que o arquivo já foi aberto?

Não entendi.......
Ana, não entendi bem sua pergunta, mas acho q é isso:

qdo criamos um arquivo pela 1ª vez, clicamos em Salvar Como, e aí podemos criar o nome do arquivo, salvar c/formato desejado..

qdo o arquivo já existe e estamos apenas o modificando, aí clicamos em Salvar. Não vai abrir janela alguma, já q as informações já foram dadas no momento de sua criação.

Se, no momento de nossa criação, clicarmos direto no ícone do disquete (salvar), por exemplo, aí sim vai abrir o Salvar Como de qq jeito, já q o arquivo ainda ñ existe.

Bons estudos! Não desanimem!
Ana, acho que entendi sua pergunta, na verdade o usuário deverá utilizar a opção "Salvar Como" abrindo o documento no Writer ainda, espero ter contribuído
Prezados,

A opção Salvar como do Writer permite que o arquivo seja salvo em formatos distintos, tais como PDF, DOC e DOCX, portanto é através da opção Salvar como que podemos salvar o arquivo para que ele seja aberto em versões do Word que não suportem o formato odt.

Portanto a alternativa correta é a letra A

ID

631348

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Segurança da Informação

Para evitar invasão aos sistemas de uma empresa, é recomendado que se use em cada máquina uma senha para o que o login, para maior segurança, deve conter

Alternativas

palavras estrangeiras e, de preferência, as que pertençam a algum dicionário.

variações do nome do usuário, como, por exemplo, a escrita do nome em ordem inversa.

sequência apenas de números ou formada apenas por letras repetidas.

letras, números e variações de letras maiúsculas e minúsculas.

palavras e números de fácil memorização, como placas de automóveis e datas de nascimento de familiares.

Comentários

Quanto mais variações nas senhas será melhor para uma maior segurança. Letras misturadas com números é mais difícil de ser invadida.
Vamos para as erradas:
A) Palavras pertencentes a algum dicionário são facilmente decifráveis, pois existem programas que comparam as senhas a um dicionário predeterminado de palavras.
B) Variações de nome de usuário e/ou escritas inversas,são facilmente decifráveis por alguém que tenha algum conhecimento dos dados de quem acessa o sistema de uma empresa (outro funcionário de setor/departamento mal intencionado por exemplo).
C) Sequências são rapidamente quebradas por qualquer software de quebra de senhas por força bruta (ánalise de combinações), ou mesmo deduções manuais de sequências comuns (abcd, 1234, etc.)
E) Palavras e números com fácil memorização são realmente boas para o usuário não esquecer, mas péssimas para a segurança, pela obviedade de associação e/ou simplicidade.
Quem tem o objetivo de ser "hacker" para quebrar a segurança de acesso de uma empresa, não precisa ser um gênio. Se a política de segurança desta não for bem implementada, algumas ferramentas simples e um pouco de engenharia social bastam para violar a segurança.
Pessoal, pelas aulas de informática que já assisti sobre segurança da informação, o professor avisou que uma boa senha é aquela que mescla letras e números.
Também é bom trocar as senhas a cada 6 meses.
Ainda, uma boa dica é usar caracteres coringa, quais sejam: /*?! entre outros.
Bons estudos.
PROCEDIMENTOS UTILIZADOS EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

-USO DE SENHAS FORTES: as senhas devem possuir complexidade em sua digitação, como alternar letras maiúsculas e minúsculas, além da inserção de outros caracteres, como números e símbolos.
Questão polêmica, porque minha senha sempre foi a data do meu aniversário, inclusive a minha senha de acesso do QC, e ninguém nunca invadiu meu e-mail nem meu ICQ.
A recomendação para o uso de senha na internet é a variação de letras e numeros.

ID

631360

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A interpretação dos resultados em estudos epidemiológicos depende da avaliação dos possíveis erros, aleatórios ou sistemáticos, que poderiam explicar as associações encontradas, ou o fato de não se encontrar algumas associações. Tabagismo se confirmou como fator de risco para o câncer de laringe OR = 4,20 (IC 95% 1,73 – 10,22). Dessa forma, na análise do estudo, esse fator pode se constituir como

Alternativas

vício de seleção.

vício de informação.

viés de classificação diferencial.

viés de classificação não diferencial.

variável de confusão.

ID

631363

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Os solventes clorados formam um grande grupo de substâncias muito usadas tanto em indústrias como em laboratórios. Essas substâncias são consideradas principalmente

Alternativas

nefrotóxicas.

mielotóxicas.

hepatotóxicas.

cardiotóxicas.

neurotóxicas

ID

631366

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O retardo mental e somático pode ser permanente quando associado à deficiência do hormônio tireoidiano nas fases pré-natal e neonatal, provocando o cretinismo, efeito grave e irreversível do hipotireoidismo materno. São agentes etiológicos ocupacionais para o hipotireodismo decorrente de substâncias exógenas:

Alternativas

manganês e seus compostos tóxicos.

compostos organofosforados.

hidrocarbonetos aromáticos.

chumbo e seus compostos tóxicos.

hidrocarbonetos halogenados.

Comentários

Olá, pessoal!
Essa questão foi anulada pela organizadora.
Bons estudos!

ID

631369

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Dentre os agentes de natureza ocupacional produtores de metahemoglobinemia destacam-se

Alternativas

as aminas aromáticas.

os quimioterápicos.

as radiações ionizantes.

as infecções virais.

os hidrocarbonetos halogenados.

ID

631372

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na investigação clínica de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, da coluna cervical, podemos realizar a manobra de Spurling, que é feita com o paciente em

Alternativas

posição ortostática do pescoço, palpando-se o pulso radial, abduzindo e rodando externamente o membro superior do paciente. Em seguida, o paciente prende a respiração e move a cabeça em direção ao membro examinado. A compressão da artéria subclávia (que pode ocorrer na síndrome do desfiladeiro torácico) será sinalizada pela diminuição ou desaparecimento do pulso.

flexão lateral do pescoço, pressionando-se o topo da cabeça, sendo a manobra positiva quando o paciente referir aumento dos sintomas no membro superior do lado pesquisado.

posição ortostática do pescoço, palpando-se o pulso radial, abduzindo e rodando externamente o membro superior do paciente. A compressão da artéria subclávia (que pode ocorrer na síndrome do desfiladeiro torácico) será sinalizada pela diminuição ou desaparecimento do pulso.

flexão ventral do pescoço, pressionando-se o topo da cabeça, sendo a manobra positiva quando o paciente referir aumento dos sintomas no membro superior do lado pesquisado.

flexão lateral do pescoço a elevação ativa do membro superior, do mesmo lado da cervicalgia, com o ombro em extensão e rotação interna, contra resistência. O teste é positivo quando se verifica o aumento da dor ou incapacidade de realização do movimento.

ID

631375

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Dada a complexidade do conceito de saúde, a tarefa de mensurá-la também é complexa. Indicador de saúde é em geral usado para medir aspectos não sujeitos à observação direta, como normalidade e felicidade. Com relação à construção de indicadores de saúde, considere:

I. Validade diz respeito à obtenção de resultados semelhantes, quando a mensuração é repetida.

II. A questão do sigilo se aplica somente à clínica, não devendo ser considerada quando se trata da construção de indicadores de saúde.

III. Morbidade e mortalidade são consideradas indicadores de saúde.

IV. Indicadores demográficos também são considerados indicadores de saúde.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e III.

II e IV.

I, II e III.

I e IV.

III e IV.

Comentários

Gabarito alternativa D

Abaixo os atributos de um indicador:

A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação (freqüência de casos, tamanho da população em risco etc.) e da precisão dos sistemas de informação empregados (registro, coleta, transmissão dos dados etc.). O grau de excelência de um indicador deve ser definido por sua:
validade (capacidade de medir o que se pretende) e confiabilidade (reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares).
Em geral, a validade de um indicador é determinada por sua sensibilidade (capacidade de detectar o fenômeno analisado) e especificidade (capacidade de detectar somente o fenômeno analisado). Outros atributos de um indicador são: mensurabilidade (basear-se em dados disponíveis ou fáceis de conseguir), relevância (responder a prioridades de saúde) e custo-efetividade (os resultados justificam o investimento de tempo e recursos).

ID

631378

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A classificação das doenças relacionadas ao trabalho, proposta por Shilling em 1984 e largamente utilizada, propõe a divisão dessas doenças em 3 grupos ou categorias, de acordo com a contribuição dos fatores de risco ocupacionais para o desenvolvimento ou agravamento da doença. De acordo com tal classificação, é correto afirmar que

Alternativas

silicose está incluída no grupo I.

doença coronariana está incluída no grupo I.

bronquite crônica está incluída no grupo II.

doença coronariana está incluída no grupo III.

câncer está incluído no grupo III.

Comentários

Grupo I: Doenças em que o Trabalho é causa necessária, tipificadas pelas “doenças profissionais”, strictu sensu, e pelas intoxicações profissionais agudas.
Grupo II: Doenças em que o Trabalho pode ser uma fator de risco, contributivo, mas não necessário, exemplificadas por todas as doenças “comuns”, mais freqüentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais, e que, portanto, o nexo causal é de natureza eminentemente epidemiológica. A Hipertensão Arterial e as Neoplasias Malignas (Cânceres), em determinados grupos ocupacionais ou profissões constituem exemplo típico.;
Grupo III: Doenças em que o Trabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou pré-existente, ou seja, com causa, tipicadas pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões.

ID

631381

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No estágio mais avançado da evolução clínica da Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) o trabalhador encontra dificuldade para ouvir a voz de familiares e de colegas de trabalho. Os sons são percebidos de maneira distorcida, fenômeno já descrito como “rádio mal sintonizado”, que é devido

Alternativas

ao zumbido.

ao comprometimento do nervo auditivo.

à otosclerose.

ao recrutamento.

à fibrose do órgão de Corti.

ID

631390

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No estudo do câncer ocupacional, a identificação de carcinógenos químicos constitui ainda hoje um grande desafio. A epidemiologia molecular tem sido incorporada em nosso meio e visa identificar biomarcadores que possam detectar sinais precoces e específicos de exposição ou mesmo de doença em populações de risco. Os biomarcadores que permitem avaliar o prognóstico da doença são do tipo de

Alternativas

Exposição.

Inferência.

Suscetibilidade.

Sensibilidade.

Efeito.

ID

631393

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Dermatite de contato é a dermatose ocupacional mais comum. É caracterizada por dermatite eczematosa nos locais de exposição ao agente causal e melhora com a sua remoção. O tratamento precoce pode diminuir o tempo de evolução das lesões e evitar sequelas. O tratamento medicamentoso de formas localizadas de dermatite de contato irritativa, com lesões descamativas e liquenificadas é feito com

Alternativas

compressas com água boricada a 2 e 3%.

compressas com permanganato de potássio diluído a 1:40.000.

pomada de corticóide.

creme de corticóide.

corticóide sistêmico.

ID

631396

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Doenças infectoparasitárias podem ser consideradas doenças relacionadas com o trabalho, uma vez que tenha sido estabelecido o nexo causal. A forma de avaliação para o estabelecimento desse nexo é fundamentalmente baseada na

Alternativas

exclusão da possibilidade de tratar-se de região endêmica para a doença em análise.

avaliação laboratorial do ambiente de trabalho.

avaliação laboratorial do trabalhador doente.

avaliação laboratorial dos comunicantes do trabalhador doente.

análise da possibilidade de exposição e contágio pelo agente biológico durante o processo de trabalho.

ID

631399

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Neutropenia é o achado laboratorial mais evidente e de maior importância clínica. No tipo fulminante, os sintomas surgem rapidamente. Tremores, febre alta e prostração são evidentes. Ulcerações gangrenosas podem ser detectadas. Esse quadro clínico, encontrado na hematopatologia relacionada com o trabalho, refere-se a

Alternativas

Púrpura.

Agranulocitose.

Síndrome Mielodisplásica.

Leucemia mielóide.

Anemia aplástica.

ID

631402

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De maneira geral, o comportamento dos metais pesados é de acúmulo no organismo. São lentamente absorvidos, acarretando aumento gradativo da concentração do elemento nos tecidos. Para um desses metais, a exposição a elevadas concentrações pode causar queixas digestivas, periodontites, estomatite grave com perda de dentes e infecções bacterianas secundárias nas gengivas. Trata-se do

Alternativas

Metilmercúrio.

Chumbo inorgânico.

Manganês.

Chumbo metálico.

Mercúrio metálico.

Comentários

A exposição cronica (hidrargismo) do mercúrio metálico ou elementar pode causar queixas digestivas, periodontites, estomatite grave com perda de dentes e infecções bacterianas secundárias nas gengivas.

ID

631405

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em toxicologia, a interação sistêmica pressupõe a absorção da substância tóxica através da pele, mucosas, via respiratória ou gastrointestinal e é a mais importante interação. Para produzir os efeitos biológicos, após a absorção, as substâncias, nos tecidos, podem ligar-se a locais críticos, em geral,

Alternativas

enzimas.

aminoácidos.

lipídeos.

anticorpos.

peptídeos.

ID

631408

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com o PCMSO da empresa em que o Dr. XYZ trabalha como médico do trabalho, o Sr. JCC, sexo masculino, 36 anos, deve realizar exame audiométrico, dentre outras avaliações. Assim, JCC entra na sala de XYZ e pergunta porque deve fazer tal exame. Em consonância com os conceitos de rastreamento de doenças (screening), XYZ responde a JCC que ele deve fazê-lo porque esse exame está inserido

Alternativas

na rotina de rastreamento básico, que é uma denominação reservada à execução de procedimentos clínicos ou exames complementares feitos na ausência de sintomas ou sinais que os justifiquem.

no rastreamento para grupos de risco, que é uma denominação reservada à execução de procedimentos clínicos ou exames complementares para aqueles em que, na anamnese clínica, foi evidenciada a presença de algum fator de risco para doença.

na rotina de rastreamento básico, que é uma denominação reservada à execução de procedimentos clínicos ou exames complementares para aqueles em que, na anamnese clínica, foi evidenciada a presença de algum fator de risco para doença

no rastreamento para grupos de risco, que é uma denominação reservada à execução de procedimentos clínicos ou exames complementares, neste caso, por obrigatoriedade legal.

na rotina de rastreamento básico, que é uma denominação reservada à execução de procedimentos clínicos ou exames complementares indicados devido ao valor preditivo positivo de determinados testes.

ID

631411

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com o anexo ll (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho) do Decreto No 6.957, de 9 de setembro de 2009, que altera o Regulamento da Previdência Social, o fator de risco de natureza ocupacional relacionado a Aterosclerose é:

Alternativas

Chumbo.

Sulfeto de Carbono.

Cloreto de etila.

Selênio.

Isocianato orgânico.

ID

631414

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O conhecimento da fisiologia muscular é de fundamental importância para a compreensão do desenvolvimento da fadiga e das doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT). De acordo com os conceitos da ergonomia e da biomecânica, é correto afirmar:

Alternativas

Em condições semelhantes, o trabalho muscular predominantemente estático é mais confortável do que o trabalho muscular dinâmico, já que o consumo energético é menor no primeiro.

No trabalho pesado, a frequência cardíaca diminui mais rapidamente se houver aumento progressivo da temperatura ambiente e da carga de trabalho muscular estático

O consumo de oxigênio pelo organismo é um bom parâmetro para a avaliação do gasto energético das atividades aonde o trabalho muscular é predominantemente dinâmico.

Com um mesmo consumo de energia, o trabalho é considerado mais pesado quando muitos músculos estão envolvidos do que quando o trabalho é realizado por poucos músculos.

No trabalho muscular estático, a irrigação sanguínea aumenta diretamente com o aumento da produção de força muscular, o que contribui para prevenir a fadiga.

ID

631417

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A ergonomia aplicada ao trabalho é utilizada para encontrar soluções que proporcionam conforto e segurança para indivíduos que exercem suas atividades em diversas áreas produtivas. Assim, é correto afirmar:

Alternativas

A conclusão da avaliação ergonômica do trabalho deve ser resultante da análise da tarefa prescrita, com a finalidade de adaptar o trabalho às condições psicofisiológicas dos indivíduos

No estudo ergonômico para a correção do posto de trabalho, a análise de informações de conteúdo subjetivo, como a opinião dos trabalhadores, é de fundamental importância para o êxito das ações corretivas.

As medidas ergonômicas introduzidas na correção do posto de trabalho, se bem planejadas, sempre aumentam a produtividade.

O posto de trabalho deve ser planejado em função da maioria das pessoas; assim sendo, os valores obtidos a partir da média da amostra de todos os trabalhadores, de ambos os sexos, são usados como referência para os projetos.

A concepção do mobiliário deve ser baseada nas medidas antropométricas dos indivíduos de países desenvolvidos, elaboradas de acordo com critérios de padronização internacional (ISO).

Comentários

Gostaria muito de saber o porquê da alternativa B ser a correta. Obrigado!

ID

631420

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a NR32, que tem a finalidade de estabelecer diretrizes para implementar medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, é correto assegurar:

Alternativas

O empregador deve vedar: a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos; o ato de fumar; o uso de calçados abertos e o uso de adornos nos postos de trabalho, inclusive tatuagens.

A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, hepatite B e meningite.

Toda trabalhadora com gravidez confirmada deve, obrigatoriamente, ser afastada das atividades com radiações ionizantes e antecipar a licença maternidade.

Na ocorrência de acidente de trabalho envolvendo riscos biológicos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser emitida após a confirmação do afastamento do trabalhador.

Com relação à exposição acidental aos agentes biológicos, a identificação dos responsáveis para a aplicação das medidas pertinentes deve estar registrada no PCMSO.

Comentários

Com relação à exposição acidental aos agentes biológicos, a identificação dos responsáveis para a aplicação das medidas pertinentes deve estar registrada no PCMSO.

ID

631423

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em conformidade com a NR17-Ergonomia, cujo Anexo II estabelece parâmetros para a execução das atividades de teleatendimento/telemarketing, é correto afirmar:

Alternativas

O nível ambiental de ruído aceitável para efeito de conforto dos operadores de teleatendimento deve ser de até 85 dB(A), para uma jornada de trinta horas semanais, com descanso preferencialmente aos domingos.

O Anexo II não se aplica a postos de trabalho de teleatendimento de empresa cuja atividade principal não seja de atendimento telefônico para relacionamento com clientes.

As pausas deverão ser concedidas em dois períodos de dez minutos contínuos fora do posto de trabalho.

As prescrições dos diálogos de trabalho devem exigir que o trabalhador forneça seu sobrenome aos clientes, visando resguardar a segurança do consumidor e a eficiência da operação, de acordo com alteração normativa publicada em 05/03/2011.

É dever do trabalhador participar dos programas de ginástica laboral, antes do início da jornada de trabalho, preferencialmente, com o objetivo de prevenir lesões músculo-esqueléticas.

Comentários

Olá, pessoal!
Essa questão foi anulada pela organizadora.
Bons estudos!

ID

631426

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a NR7- Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), é correto afirmar:

Alternativas

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e tratamento dos agravos de saúde relacionados ao trabalho, além da constatação de doenças profissionais ou dos danos irreversíveis à saúde do trabalhador.

Ao convênio médico do empregador compete custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; na ausência de convênio, comprovada documentalmente, parte dos exames poderão ser custeados pelo SUS.

O exame de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta do trabalhador ausente por período igual ou superior a quinze dias, por motivo de acidente, doença ou parto.

O exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, havendo tolerância no atraso máximo de três dias para as atividades de baixo risco ocupacional.

Os intervalos mínimos de tempo entre os exames médicos periódicos podem ser resultantes de negociação coletiva.

Comentários

a) 7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
b) 7.3.1 Compete ao empregador: b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
c) 7.4.3.3 no exame de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
d) 7.4.3.1 no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
e) CORRETA.
Gab: E

7.4.2.1 Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.

3.4.2. O intervalo entre os exames audiométricos poderá se reduzido a critério do médico coordenador do PCMSO, ou por notificação do médico agente de inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.

ID

631429

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em conformidade com os princípios éticos e legais da medicina do trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

O propósito principal da saúde no trabalho é a prevenção primária de acidentes e a prevenção secundária de doenças relacionadas ao trabalho.

O médico do trabalho deve agir, acima de tudo, no interesse da saúde e segurança dos trabalhadores, além de fundamentar seus julgamentos em bases científicas, éticas e ideológicas.

O médico do trabalho tem livre acesso a informações registradas em prontuário do trabalhador que estejam com seu médico particular, contanto que sejam relevantes para esclarecer a existência de doenças preexistentes.

O médico do trabalho deve expressar sua preocupação por escrito aos dirigentes responsáveis pela empresa, no caso de recusa ou desinteresse da empresa em tomar providências para remover condição de risco excessivo.

O médico do trabalho é responsável pela proteção e promoção da saúde dos trabalhadores; assim sendo, ao detectar um caso suspeito de sorologia positiva para HIV, deve prontamente afastar o trabalhador de suas atividades, com o objetivo de proteger o próprio trabalhador e a coletividade.

ID

631432

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em relação ao formulário do PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar:

Alternativas

A empresa deve preencher o PPP no encerramento do contrato de trabalho e mantê-lo arquivado por um prazo máximo de cinco anos

O PPP deve registrar a atividade exercida pelo trabalhador e os agentes nocivos à saúde; os resultados dos exames médicos devem ser registrados em formulário especial devido ao sigilo médico.

As cooperativas de trabalho estão desobrigadas da elaboração do PPP.

A perícia médica do INSS pode solicitar o PPP à empresa para a fundamentação do nexo causal e para a avaliação do potencial laborativo.

A manutenção do PPP atualizado dispensa a empresa de pagar o adicional de insalubridade.

Comentários

Art. 350. Para a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo, que caracteriza o acidente do trabalho, a perícia médica do INSS, se necessário, poderá ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho ou solicitar o PPP diretamente ao empregador para o esclarecimento dos fatos.

ID

631435

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Um trabalhador, cuja atividade principal é o processamento eletrônico de dados em terminais de vídeo, apresentou quadro clínico inicial de tendinite em punhos, que foi identificado como LER/DORT. Foi encaminhado pelo médico assistente à Previdência Social, devido à necessidade de afastamento de 30 dias. Não foi emitida CAT pelo empregador. É correto afirmar que

Alternativas

o trabalhador receberá auxílio-acidente, pois o caso é de LER/DORT.

o trabalhador poderá ter a concessão de benefício em espécie não acidentária após a realização da perícia médica, inclusive por período de tempo menor do que o solicitado pelo médico assistente.

a Previdência Social poderá julgar que o caso é de doença relacionada ao trabalho e, por meio do estabelecimento do Nexo Técnico Epidemiológico, emitir a CAT.

é de total responsabilidade do INSS manter o trabalhador afastado até que a empresa encontre um local adequado para readaptá-lo, de acordo com o princípio da equidade.

a perícia do INSS deverá indeferir o benefício, pois o empregador não emitiu a CAT.

ID

631438

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O trabalhador recém-contratado de uma empresa de reciclagem de sucatas utilizou maçarico para cortar peças metálicas provenientes da tubulação de uma usina hidrelétrica. Poucas horas após ter iniciado a operação, queixou-se de fortes dores abdominais e interrompeu o trabalho; no pronto socorro, a hipótese diagnóstica foi de apendicite aguda, mas o procedimento de laparotomia exploradora não evidenciou nenhuma alteração. Posteriormente, foi realizado um exame toxicológico que confirmou alterações decorrentes de exposição maciça a chumbo; no entanto, o trabalhador foi a óbito devido a complicações da cirurgia. Com base nos dados, é correto concluir:

Alternativas

O trabalhador apresentou alterações nos níveis de chumbo sanguíneo, que é um indicador biológico de efeito; o empregador deve emitir CAT com informação de óbito por doença profissional.

O trabalhador apresentou alterações nos níveis de ALA-U (ácido delta amino levurínico), que é um indicador da dose interna do chumbo; o empregador deve emitir CAT com diagnóstico de doença profissional e o hospital deve preencher a declaração de óbito por complicações cirúrgicas.

A CAT deve ser emitida pelo empregador devido à ocorrência de acidente de trabalho por exposição a chumbo, com informação da data de óbito do trabalhador.

Houve um acidente de trabalho devido à intoxicação por chumbo, mas a CAT com informação de óbito não precisa ser emitida, pois a morte do trabalhador foi atribuída a complicações decorrentes da cirurgia.

O trabalhador apresentou alteração de chumbo sanguíneo e urinário, mas não houve tempo hábil para o registro no INSS, pois o óbito ocorreu em seguida. Fica dispensada a emissão da CAT por doença relacionada ao trabalho caso tenham se passado mais de vinte e quatro horas desde o início dos sintomas.

ID

631441

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

As autoridades sanitárias do SUS receberam informações de um acidente ocorrido com um prensista de 18 anos de idade, que sofreu amputação do quarto e quinto quirodáctilos direitos; teve sua mão prensada ao colocá-la na zona de operação de uma prensa mecânica de engate por chaveta, acionada por comando bimanual. O acidente ocorreu enquanto o trabalhador tentava ajustar uma peça mal posicionada, após sete horas de trabalho. Trabalhava na empresa há uma semana. A equipe de vigilância em saúde do trabalhador dirigiu-se à empresa para investigar o acidente e verificou que o sistema de comando bimanual não apresentava defeito. De acordo com a situação supracitada, é correto afirmar:

Alternativas

A investigação do acidente deve demonstrar que houve falta de capacitação do trabalhador para operar o comando bimanual; o acionamento correto deste dispositivo é suficiente para garantir a segurança neste tipo de prensa.

As prensas mecânicas de engate por chaveta devem operar com ferramenta fechada ou com enclausuramento da zona de prensagem, que impeçam o acesso das mãos e dedos à zona de risco. As autoridades sanitárias devem afirmar que a instalação de cortina de luz não garante a proteção do trabalhador neste tipo de prensa.

O comando bimanual deve estar associado à instalação de uma cortina de luz; a empresa deve realizar treinamento para que o prensista evite distrações e preste o máximo de atenção na operação, além de instruí-lo a operar corretamente o comando bimanual.

Caso não haja dispositivo de parada de emergência para interromper a descida do martelo da prensa, a equipe de vigilância deve orientar a empresa para providenciá-lo, associando-o ao uso do comando bimanual.

O trabalhador apresentou fadiga, o que contribuiu para a ocorrência do acidente; deve ter períodos de pausas e capacitação técnica; o sistema de proteção da prensa deve conjugar comando bimanual, cortina de luz, dispositivo de parada de emergência e afastador de mãos.

ID

631444

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

São considerados agravos de notificação compulsória para registro no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação):

Alternativas

todos os acidentes de trabalho ocorridos com menores de dezoito anos, inclusive os que não possuem registro em carteira de trabalho; acidentes de trabalho que provocam mutilações em empregadas domésticas.

acidentes de trabalho fatais, exceto aqueles que já foram registrados na Previdencia Social, através da emissão de CAT pelo empregador.

angiossarcoma hepático por exposição ao benzeno e silicose.

transtornos mentais e de comportamento decorrentes de estado de estresses pós-traumáticos, exceto para trabalhadores que recebem auxílio-doença em espécie não acidentária do INSS.

todos os acidentes de trabalho e todas as doenças profissionais devem ser registrados no SINAN.

Comentários

Conforme LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA da Portaria 204/2016, devem ser notificados:

-Acidentes de Trabalho com exposição a material biológico e

-Acidentes de trabalho grave, fatal e em criancas e adolescentes.

Dentre outros....

BONS ESTUDOS!!

ID

631447

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Os estudos de psicodinâmica do trabalho realizados por Christophe Dejours desde 1987 destacam a organização do trabalho como um dos principais antecedentes da relação entre o prazer e o sofrimento. Nesse contexto, é correto afirmar:

Alternativas

O trabalho é sempre uma forma de sofrimento, pois decorre de uma relação desigual entre quem determina e quem executa a atividade.

O trabalho é sempre uma fonte de prazer, pois a realização profissional e a remuneração superam qualquer outro aspecto que possa levar ao sofrimento.

O trabalho é fonte de formação da integridade moral, o que o transforma em constante meio gerador de prazer.

O trabalho pode ser, simultaneamente, fonte de prazer e de sofrimento, implicando numa contradição imposta pela luta do trabalhador para a busca do prazer e evitação do sofrimento.

O sofrimento no trabalho é decorrente da falta de experiência e de formação profissional, portanto, independe das relações entre a subjetividade dos trabalhadores e as condições reais de trabalho.

Comentários

Letra D
... Dejours (1987)... afirma que podem ocorrer vivências de prazer e/ou de sofrimento no trabalho, expressas por meio de sintomas específicos relacionados ao contexto sócio-profissional e a própria estrutura de personalidade.

Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98931995000100009&script=sci_arttext

ID

631450

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em relação à organização do trabalho em grupos nas indústrias, é correto afirmar:

Alternativas

Os grupos de melhoria contínua, conhecidos como Kaizen, têm o objetivo de tornar os processos de trabalho seguros e eficientes, reduzindo a intensidade de trabalho individual.

Os grupos de trabalho enriquecidos do toyotismo, que são considerados semi-autônomos, incentivam os processos criativos e conferem liberdade para que cada equipe organize seu trabalho.

Os grupos do modelo fordista aumentam a cooperação entre os colaboradores, mas tornam o trabalho mais competitivo e estressante.

Os grupos de trabalho concebidos por Taylor são responsáveis pela alta prevalência das LER/DORT.

Os trabalhadores organizados nos grupos de trabalho do modelo japonês de produção (toyotismo) têm menos autonomia do que no modelo proposto pela escola sociotécnica dos países escandinavos.

ID

631453

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A reestruturação produtiva realizada no Brasil em vários setores da economia, com mais intensidade a partir da década de 1990,

Alternativas

diminuiu as relações hierárquicas no trabalho e aumentou as responsabilidades individuais dos trabalhadores, prevendo a antecipação dos erros para melhorar a eficiência do processo produtivo.

preocupou-se com a redução dos estoques em todos os níveis do processo produtivo, a não ser quando os serviços são terceirizados.

introduziu normas internacionais, como a ISO 9000, que garantiram a boa qualidade do produto, mas aumentaram o estresse no trabalho.

introduziu o modelo de produção em massa como meio para reduzir os custos produtivos e aumentar a competitividade.

proporcionou a multifuncionalidade de pessoal, facilitando a ascensão hierárquica para os trabalhadores nas empresas.

ID

631456

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação ao trabalho realizado em turnos é correto afirmar:

Alternativas

O revezamento dos turnos deve ser o mais demorado possível, para permitir uma boa adaptação dos trabalhadores a cada turno, evitando assim o constante estresse das mudanças.

É preferível manter turnos rodiziantes a turnos fixos noturnos.

Folgas intercalares devem ser menores após os dias de trabalho noturno para não haver sonolência após a retomada do trabalho.

Nos sistemas de trabalhos em turnos, é melhor que o rodízio se dê no sentido anti-horário, ou seja, no sentido noite/tarde/ manhã.

A temperatura corporal mantém a homeostase do organismo e não sofre alterações decorrentes da realização do trabalho em turnos.

ID

631459

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considerando os conceitos de cronobiologia e trabalho noturno, é correto afirmar:

Alternativas

Os trabalhadores que se dirigem para suas residências, após trabalharem durante a noite, têm maior probabilidade de desenvolverem um sono de melhor qualidade no período da tarde do que no período da manhã.

Os episódios de sono paradoxal são mais curtos à noite; por isso, vários países adotaram os cochilos após o almoço, como medida de segurança e proteção à saúde das pessoas.

O trabalho noturno deve ser planejado sem pausas para cochilos, devido à perda de reflexos que ocorre logo após o trabalhador despertar.

O trabalho noturno não produz efeitos adversos à saúde dos indivíduos que têm prazer em trabalhar à noite, mas acarreta prejuízo importante para aqueles que preferem trabalhar durante o dia.

A doença coronariana não deve contraindicar o trabalho noturno, pois à noite a temperatura ambiente é mais baixa, contribuindo para melhorar os níveis de pressão arterial dos trabalhadores

ID

631462

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

NÃO é possível realizar monitorização biológica da exposição para

Alternativas

gás cloro.

tricloroetano.

tricloroetileno.

chumbo tetraetila.

fenol.

ID

631465

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Um agente de controle de trânsito de uma grande metrópole do Brasil foi atendido no CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) com queixa de dispnéia progressiva. Trabalhou durante vinte anos no centro da cidade, em meio à poluição; nunca fumou. A equipe médica identificou enfisema pulmonar e o relacionou à exposição a

Alternativas

monóxido de carbono

dióxido de carbono.

ozônio.

anidrido carbônico

gás etano.

Comentários

Olá, pessoal!
Essa questão foi anulada pela organizadora.
Bons estudos!

ID

631468

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Sobre a investigação de acidentes de trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

O método de investigação pela árvore de causas consiste em montar um quadro de antecedentes a partir da ocorrência da falha humana que deu início ao evento adverso.

Os fatores humanos são considerados latentes nas ocorrências de acidentes.

As evidências da transgressão da prescrição da tarefa, como o improviso de ferramentas, implica em imediata responsabilização do trabalhador pelo ato inseguro que causou o acidente.

O método de investigação de acidentes pela árvore de causas pode ser influenciado pelas diferenças individuais entre os analistas; assim, para um mesmo acidente, é possível obter árvores diferentes.

A investigação de um acidente não contribui para prevenir a ocorrência de outros, pois as condições que desencadeiam um evento adverso são específicas para cada caso.

ID

631471

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em relação à aplicação do PPRA e das medidas de higiene industrial, é correto afirmar que

Alternativas

o nível de ação para minimizar a exposição ao cloreto de vinila deve ter início no momento em que o limite de tolerância ambiental for excedido

os níveis ambientais de benzeno inferiores a 1 ppm não acarretam danos à saúde dos trabalhadores, não sendo necessário o monitoramento periódico da exposição.

a identificação da utilização de tricloroetileno para a limpeza de chapas metálicas é um risco potencial à saúde dos soldadores, devido à possibilidade de liberação de fosgênio durante o processo de soldagem.

o nível de ação estabelecido para a exposição a ruído industrial é indicado para níveis de ruído 50% superiores aos limites de exposição estabelecidos na NR15, sendo que o instrumento de medida de pressão sonora deve ser colocado junto às fontes de ruído.

a exposição a agentes cancerígenos caracteriza-se por uma correlação estreita entre a dose de exposição e a resposta do organismo, devendo ser iniciado o monitoramento biológico da exposição o mais rápido possível.

ID

631792

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

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Disciplina

Português

Assuntos

As comunicações e o colapso da ética

O que leva um jovem profissional a considerar “normal”
que uma empresa de comunicação se alie a um governo ou aos
interesses de um poderoso grupo de anunciantes e que seu
jornalismo deliberadamente omita, distorça e manipule informa-
ções? Por que as constatações de que “todos fazem do mesmo
jeito”, “se não fizer assim não sobrevive”, “esse é o jogo jogado”
etc. se tornam suficientes para que profissionais se ajustem
inteiramente ao “sistema”? Essas, obviamente, não são ques-
tões novas e, certamente, não se restringem ao campo profis-
sional das Comunicações – uma forte razão, aliás, pela qual
não podem ser ignoradas.
Em seu livro Jornalismo na era virtual: ensaios sobre
o colapso da razão ética, Bernardo Kucinski chama a atenção
para o fato de que jovens jornalistas rejeitam a possibilidade de
uma ética porque “o desemprego estrutural fez da competição
com o próprio companheiro uma necessidade de sobrevivência,
e nesse ambiente as éticas socialmente constituídas cederam
espaço a uma ética de cada indivíduo. Cada um tem o dever de
pensar antes de tudo em si mesmo, em seu projeto de vida.
Uma ética em que o dever é definido como negação do social,
como celebração da individuação ética".
As ponderações de Kucinski nos ajudam a compreender
o que está acontecendo com os jovens profissionais em disputa
no mercado, e vão muito além do próprio campo das Comunica-
ções. Falam dos valores e das práticas que dominam o nosso
tempo de pensamento único e capitalismo globalizado. Que
diferença entre essas práticas e a recomendação do velho jor-
nalista norte-americano Joseph Pulitzer, que no tão remoto ano
de 1904 alertava: “É a ideia de trabalhar para a comunidade,
não para o comércio ou para si próprio que deve nortear as
preocupações de todo jornalista”.
Atravessamos no Brasil um período de profundas trans-
formações que implicará importantes mudanças estruturais re-
gulatórias da natureza e das atividades do sistema de comu-
nicações. Dessas transformações vai surgir um novo perfil (já
em construção, aliás) de profissionais e uma nova correlação de
forças entre os envolvidos no setor. Cuidemos todos para que
não se consagre de vez o prestígio cínico de um vazio ético.
(Adaptado de Venício A. de Lima, Observatório da imprensa)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

Há quem suponha que o desemprego estrutural do nosso tempo propicie uma razão, ainda que justificável, para o fato de a competição abolir a ética e seus valores congêneres.

A disputa de mercado no campo das comunicações atuais trazem consigo uma irrelevância para com os valores éticos - razão de uma grande preocupação social.

Todas as perguntas elaboradas no início do texto dizem respeito a questões onde as respostas são difíceis, embora previsíveis, por conta do fatalismo e da acomodação ética.

A preocupação com os leitores, que deveria nortear a ação dos jornalistas, deu lugar a um inaceitável individualismo, de cínico prestígio entre os jovens profissionais.

Não há nem termo de comparação entre as preocupações do velho jornalista norte-americano citado com os profissionais da imprensa atual, cuja ética não os parece demover.

Comentários

A- Para o fato de + a = da competição
B- A disputa tráz consigo...
C- Onde = lugar. o certo seria: "Dizem respeito a questões cujas respostas são difíceis.
D - certa.
Não entendi por que a assertiva A está incorreta.
Guilherme, a redação precisa ser clara e correta...

"Há quem suponha que o desemprego estrutural do nosso tempo propicie uma razão, ainda que justificável, para o fato de a competição abolir a ética e seus valores congêneres."

Na verdade, o que o autor do texto quer expressar é o seguinte:

O desemprego, ainda que possa ser considerado como um dos motivos para tal atitude, não justifica (não torna legítma) a abolição da ética.

Da forma como a frase está originalmente redigida esse sentindo é disvirtuado... O mais correto seria:

"Há quem suponha que o desemprego estrutural do nosso tempo propicie uma razão, ainda que ~~justificável~~ injustificável, para o fato ~~de a~~ da competição abolir a ética e seus valores congêneres."

Espero ter esclarecido sua dúvida.
Um abraço.
: )
Erro da letra A:
a) Há quem suponha que o desemprego estrutural do nosso tempo propicie uma razão, ainda que jus- tificável, para o fato de a competição abolir a ética e seus valores congêneres. (deveria ser da competição).

Qual seria o erro da letra E.?

Abc,
Não consigo ver o erro da alternativa A. Não se pode nem argumentar que poderia haver um paralelismo sintático, já que se usou "do nosso tempo"....... Não me parece haver erro. Se alguém puder postar a solução dessa dúvida. Depois, a letra E está errada pois seria correto "os parece demoverem" e não demover, já que se refere a os=profissionais.
A flexão "demover" na letra "E" está correta. O sujeito de demover é "ética", enquanto "os profissionais" é objeto.

"... os profissionais da imprensa, cuja ética não os parece demover". = A ética não parece demover os profissionais.

Não tenho certeza, mas o que acredito estar errado na letra "E" é a regência nominal de "comparação".
A comparação é feita ENTRE uma coisa E outra.
Na assertiva foi utilizado ENTRE e COM.

Bons estudos!
Não há erro nenhum na letra A.
Quando se usa "fato de alguma coisa" deve-se usar com a preposição separada "de a", "de o", pois 1) Não existe sujeito preposicionado; e 2) para não se confundir com o "de+a = da", "de+o=do", que nos dão ideia de posse (ideia de posse existente na passagem "desemprego estrutural do nosso tempo" - perfeita, o desemprego citado é o "pertencente" ao nosso tempo! por isso o de+o não só pode como devem ser contraídos = do).
.
Na E, o erro está, como já apontado, na relação estabelecida com a preposição "entre":
O correto é "entre um E outro", e não "entre um COM outro".
.
A letra D está correta. Mas a A também está!
Pessoal, pra mim o erro da letra A é que a palavra "justificável", deveria ser trocada por "injustificável" para que a redação fique CLARA!
O erro da letra A está em " ainda que justificável". Isso faz com que a clareza fique comprometida.
Parabéns Paulo,

Você comenta todas as questões de várias disciplinas....

Acho que deve ter comentário seu até nas áreas biológicas e exatas....Esse é fera!!!

Abraços e bons estudos a todos...
Acredito que na alternativa A o "ainda que" funciona como uma conjunção subordinativa concessiva e, assim sendo, possui um sentido de contradição sutil. Para que seja preservada e mantida essa idéia, no contexto dado, o termo a ser utilizado deveria ser "injustificável" e não "justificável", como apareceu.
Tecerei o mesmo comentário que fiz numa outra questão idêntica.
Acredito que na alternativa A o "ainda que" funciona como uma conjunção subordinativa concessiva e, assim sendo, possui um sentido de contradição sutil. Para que seja preservada e mantida essa idéia, no contexto dado, o termo a ser utilizado deveria ser "injustificável" e não "justificável", como apareceu.
na letra E, o erro estaria no "com" que deveria ser "nem". Ou seja, nem uma coisa nem outra. concordam comigo?
Erro da letra A:

Há quem suponha que o desemprego estrutural do nosso tempo propicie uma razão, ainda que justificável, para o fato de a competição abolir a ética e seus valores congêneres. - o pronome possessivo foi empragado de modo incorreto, gerando ambiguidade e não deixando o texto claro (valores congêneres de quem?)
alguem poderia me explicar porque a letra E esta errada
@katianne Assunção: acho que esse "cuja ética" ficou muito longe do "jornalista", daí a frase já se torna bem difícil de entender.
a) Há quem suponha que o desemprego estrutural do nosso tempo propicie uma razão, ainda que INJUSTIFICÁVEL, para o fato de a competição abolir a ética e seus valores congêneres. (CLAREZA)

b) A disputa de mercado no campo das comunicações atuais TRAZ consigo uma irrelevância para com os valores éticos - razão de uma grande preocupação social.

c) Todas as perguntas elaboradas no início do texto dizem respeito a questões cujas respostas são difíceis, embora previsíveis, por conta do fatalismo e da acomodação ética.

d) A preocupação com os leitores, que deveria nortear a ação dos jornalistas, deu lugar a um inaceitável individualismo, de cínico prestígio entre os jovens profissionais. (PERFEITA)

e) Não há nem termo de comparação ENTRE as preocupações do velho jornalista norte-americano citado E os profissionais da imprensa atual, cuja ética não os parece demover.

ID

631798

Banca

FCC

Órgão

TRE-PE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal brasileira, concederse-á mandado de injunção

Alternativas

para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

para assegurar o conhecimento de informações rela- tivas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Comentários

Resposta E

a) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública. Mandado de Segurança - Art. 5ºLXIX CF

b) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Habeas Data - art.5º, LXXII, a, CF.

c) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Habeas Data - art.5º, LXXII, b, CF.

d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Mandado de Segurança

e) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Mandado de Injunção Art. 5º LXXI, CF.
Art. 5º da CF/88 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
O mandado de injunção é fundamentado no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.038/90, no seu artigo 24. Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.

Tem como natureza jurídica ser uma ação constitucional de caráter civil e de rito sumário. O pressuposto para a ação é não haver regulamentação sobre o direito constitucionalmente garantido. Cabe exclusivamente contra o poder público, pois tem que haver omissão deste em relação a legislar sobre esse direito.

Não cabe: quando o direito não for garantido pela Constituição; contra lei infraconstitucional; quando a omissão for suprida por projeto de lei ainda não aprovado pelo Congresso Nacional; ou quando houver norma regulamentadora, ainda que omissa (há correntes contrárias quanto a esse último ítem).

A declaração de existência da omissão caracteriza a mora a favor do impetrante, sendo ordenado ao Legislativo que a conserte, sem procedimentos ou prazo para regularização. Compete julgar o mandado de injunção àqueles compreendidos no artigos 102, 105, 121 e 125 da Constituição Federal.

Não é admitido liminar nessa ação porque têm-se que esperar a resposta do órgão julgador em dizer se existe a omissão ou não quanto à norma. Os procedimentos para a ação são os mesmos cabíveis no mandado de segurança, no que for legal.

O mandado de injunção é declaratório e mandamental. Declaratório porque reconhece a omissão e mandamental porque o julgador manda a quem tem competência legislar sobre o assunto, regulamentando-o.

Quanto ao mandado de injunção coletivo, o mesmo é cabível no que for cabível o mandado de segurança, no qual as entidades impetrantes visam a garantir os direitos omissos de seus associados.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
Letra A - Mandado de Segurança
Letra B - Habeas Data
Letra C - Habeas Data
Letra D - Habeas Data. Apesar de ser personalíssimo, de acordo com o ministro Arnaldo Esteves de Lima, o cônjuge é parte legítima para propor, caso haja recusa ou demora do órgão detentor dos registros em conceder os documentos solicitados. Fonte: http://www.conjur.com.br/2008-jan-24/habeas_data_solicitado_terceiros
Letra E - Mandado de Injunção - CORRETA
cuidado com a alternativa D, a qual assevera o seguinte: para assegurar o conhecimento de informações rela- 0tivas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
CUIDADO, NESTE CASO NÃO CADE HABEAS DATA, MAS SIM MANDADO DE SEGURANÇA.
Pedro Lenza ensina que, havendo recusa no fornecimento de certidões, ou informações de TERCEIROS o remédio próprio é o mandado de segurança. Se o pedido for para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, assim sim é caso de habeas data, conforme assevera a alternativa da letra B.

Bons estudos!
Alternativa E

O mandado de injução (art. 5°, LXXI, CF), pode ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

É o que podemos avaliar como uma supressão de omissão legislativa relativa a regulamentação de direitos previstos constitucionalmente.

Digamos que se tivermos uma norma de eficácia limitada, por exemplo, que ainda não produza totalmente seus efeitos porque ainda não foi produzida lei regulamentadora, será cabível o mandado de injunção contra o órgão responsável pela omissão, buscando-se a edição da norma.
Ipsis literis art. 5º da CF:

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
PALAVRAS CHAVES:

a) Direito liquido e certo = M. S
b) Conehcimento de Informa'coes= H. D
c) Retificar dados= H.D
d) Conhecimento de Informa'coes= H.D
E) Nacionalidade, Soberania, Cidadania = M.I
a letra D nao é HD, mas SIM MS. " para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público."

Informação de terceiro e nao do impetrante!

Bons estudos!
Um dos problemas fundamentais do direito constitucional moderno está em encontrar meios adequados para tornar efetivos direitos, que por ausência de uma legislação integradora, permaneçam inócuos. A constituição vigente, na tentativa de coibir excessos de inaplicabilidade, vem inovar com esse remédio, sem precedente.

ART. 5o, LXXI – “conceder-se-á o Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania.

Assim aquele que se considerar titular de qualquer direito, liberdade ou prerrogativa, inviável por falta de norma regulamentadora exigida ou imposta pela Constituição, poderá utilizar-se deste remédio.

O Mandado de Injunção toma por finalidades exigíveis e acionáveis os DIREITOS HUMANOS E SUAS LIBERDADES que a Constituição não protege por falta de norma regulamentadora.

Sendo o modo pelo qual se pode exigir a viabilidade do exercício dos direitos e das legalidades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à cidadania, à soberania, na falta de norma regulamentadora. O Mandado de Injunção visa determinar a sua compulsoriedade.

A tutela da Mandado de Injunção alcança os direitos submetidos ao título II da Constituição, aí incluídos obviamente os direitos de nacionalidade, os políticos e também os relativos à soberania nacional, um direito individual dela extraído.
(site lfg)
Alguns conceitos:

mandado de injunção : Art. 5º LXXI conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

ação popular :Art. 5º LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

habeas data: definido no art. 5º LXXII. é a ação adequada para que o impetrante tenha acesso a informações a seu respeito, constantes de bancos de dados oficiais ou públicos e, se quiser, por meio da mesma ação, fazer a retificação dos dados encontrados de modo a ajustá-los à realidade e à verdade. Tem, assim, uma dupla função: conhecimento e retificação.

Mandado de Segurança: definido no art.5º LXIX. Tem por objeto a defesa de direitos líquidos e certos que não sejam amparados por habeas corpus ou habeas data., quando o responsável pela ilegalidade e abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. (lembrando que o mandado de segurança Coletivo pode ser impetrado por: 1. partido político com representação no Congresso Nacional; 2. organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.)

Habeas Corpus: definido no Art. 5º LXVIII. Protege direito líquido e certo de locomoção (ir, vir, ficar), contra todos os atos que restrinjam ou impeçam esse direito, vindo de autoridade judiciária, do MP ou de pessoa física.

Bons estudos!
LETRA E

Art. 5º LXXI conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Letra A: Mandado de Segurança
Letras B, C e D: Habeas-Data
Logo, a correta é a Letra E. É questão de decoreba essa.
Peço, mais uma vez, licenca ao amigo Roberto Schafer para colocar mais uma dica:

Mandado de Injuncao = lembrar da CSN (siderúrgica)

C idadania
S oberania
N acionalidade
LETRA E

ART. 5°, INCISO LXXI, Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
letra D, é habeas data, ou mandado de segunrança? a questão fala sobre informações relativas a terceiros, e não da pessoa do impetrante...
Caros colegas,

No que tange a polêmica relacionada a questão D, concordo com o colega Gustavo Araújo, tendo em vista que o Mandado de Segurança possui natureza residual, conforme dispõe da CF: “Art. 5º, inciso LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”
Entendo que a questão em tela não está amparada por Habeas-data, tendo em vista que esse serve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.
Sendo assim:
a) Direito liquido e certo = M. S.
b) Conhecimento de Informações= H. D.
c) Retificar dados relativos ao impetrante= H.D.
d) Conhecimento de Informações relativas a terceiros= M.S.
E) Falta de norma regulamentadora = M.I.
Espero ter contribuído !
Bons estudos a todos ...
O mandado de injunção pode ser intentado por qualquer pessoa física ou jurídica, que se veja impossibilitada de exercer um determinado direito constitucional por falta de norma que o regulamente. O mandado de injunção não é gratuito e para sua impetração, é necessária a assistência de advogado.
a) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública. É o Mandado de Segurança - art. 5º LXIX

b) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Habeas Data - art. 5º LXXII "a"

c) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Habeas Data - art. 5º LXXII "b"

d) para assegurar o conhecimento de informações relativas ~~à terceira pessoa~~, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. (a pessoa do Impetrante) Habeas Data - art. 5º LXXII "a"

E) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania - restosta correnta conforme art. 5º LXXI
INFORMAÇÕES ADCIONAIS

O MI PODE TRATAR DE OMISSÃO TOTAL OU PARCIAL

STF PASSOU A ADOTAR A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL - COM MI PASSA-SE A RESOLVER O CASO CONCRETO, NÃO APENAS DO IMPETRANTE MAS DE TODOS QUE SE ENCONTREM NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICA
SEGUE UM DETALHAMENTO MAIOR PARA NOSSOS ESTUDOS SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO
O mandado de injunção é fundamentado no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.038/90, no seu artigo 24. É um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o STF, uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciáriodar ciência ao Poder Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania, e cidadania
O pressuposto para a ação é não haver regulamentação sobre o direito constitucionalmente garantido. Cabe exclusivamente contra o poder público, pois tem que haver omissão deste em relação a legislar sobre esse direito.
Não cabe: quando o direito não for garantido pela Constituição; contra lei infraconstitucional; quando a omissão for suprida por projeto de lei ainda não aprovado pelo Congresso nacional ; ou quando houver norma regulamentadora, ainda que omissa (há correntes contrárias quanto a esse último item).
Bons estudos!!
Pessoal, vejo muita gente aqui se confundindo no que diz respeito a alternativa D !

O Habeas Data só é o remédio constitucional certo para assegurar informações relativas a pessoa do impetrante. No caso em tela, as informações que se pretendem obter, dizem respeito à terceira pessoa, logo o remédio constitucional adequando é o Mandado de segurança e não Habeas data como muitos disseram acima.

Para facilitar:

Informações relativas a pessoa do impetrante = Habeas data
Informações relativas à terceira pessoa = Mandado de segurança

Bons estudos
Embora a FCC exija a literalidade da lei nessa questão, conhecimento nunca é demais, então, segue a doutrina de Dirley da Cunha Júnior e Marcelo Novelino, CF para concursos, 2012, p. 132:
"O cabimento do mandado de injunção tem como pressuposto:
I) a existência de um direito constitucional de quem o invoca;
II) o impedimento de exercê-lo em virtude de norma regulamentadora (lacuna técnica).
A legitimidade ativa é atribuída ao títular de um direito constitucionalmente assegurado, cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência da norma infraconstitucional regulamentadora. A impetração do mandado de injunção coletivo tem sido admitida pela jurisprudência do STF. Nesse caso, aplica-se, por analogia, o disposto em relação ao mandado de segurança coletivo (CF, art. 5º, LXX)
A legitimidade passiva é atribuída com exclusividade ao órgão ou autoridade estatal que tenha o dever de elaborar a norma regulamentadora, não sendo passível o litisconsórcio passivo."
Letra (e)

"Cabível é o mandado de injunção quando a autoridade administrativa se recusa a examinar requerimento de aposentadoria especial de servidor público, com fundamento na ausência da norma regulamentadora do art. 40, § 4º, da CR." (MI 4.842-AgR, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 6-3-2013, Plenário, DJE de 1º-4-2013.)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
“Para ser cabível o mandado de injunção, não basta que haja eventual obstáculo ao exercício de direito ou liberdade constitucional em razão de omissão legislativa, mas concreta inviabilidade de sua plena fruição pelo seu titular. Daí por que há de ser comprovada, de plano, a titularidade do direito (...) e a sua inviabilidade decorrente da ausência de norma regulamentadora do direito constitucional.” (MI 2.195-AgR, voto da rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 23-2-2011, Plenário, DJE de 18-3-2011.) No mesmo sentido: MI 2.757, rel. min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, julgamento em 5-3-2012, DJE de 9-3-2012; MI 624, rel. min. Menezes Direito, julgamento em 21-11-2007, Plenário, DJE de 28-3-2008.
GABARITO: E
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

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