Questão 633355

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direito das Sucessões; Propriedade; Usucapião

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

• A. ( ) o perecimento total ou parcial da coisa implica na perda da propriedade;
• B. ( ) o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião;
• C. ( ) ao Poder Público, na herança, é reconhecido o direito de saisine;
• D. ( ) o endosso-mandato transfere a propriedade do título cambial.

Gabarito: B

Comentários

• STJ Súmula nº 193: O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.

• a)  ( ) o perecimento total ou parcial da coisa implica na perda da propriedade;(ERRADO)
  
  Quando ocorre, por exemplo, incêndio, não há um perecimento total, mas apenas parcial, que conservará o direito de propriedade. Como bem destaca Nascimento, “onde resta terreno a propriedade subsiste. Assim, se a construção do edifício desaparece, por implosão ou queda, o domínio persiste sobre terreno e não há que se falar em perda da propriedade”
  
   b) ( ) o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião;(CORRETO)
  
  STJ SÚM. 193: O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.
  
  
   c) ( ) ao Poder Público, na herança, é reconhecido o direito de saisine;(ERRADO)
    SAISINE - no momento que ocorre a morte, que chamamos de abertura da sucessão, o acervo patrimonial do falecido transmite-se aos herdeiros, imediatamente, independente de qualquer formalidade.  (art.1784, CC) 
    I - É entendimento consolidado neste Superior Tribunal de Justiça que os bens jacentes são transferidos ao ente público no momento da declaração da vacância, não se aplicando, desta forma, o princípio da saisine. 
  
                                                                                                                                                     AgRg no Ag 851228 RJ 2007/0000941-7
  
   
  d) ( ) o endosso-mandato transfere a propriedade do título cambial.(ERRADO)
  
  ...) O endosso-mandato não transfere a propriedade do título ao endossatário, mas tão-somente sua posse. (...) Provado nos autos que se tratou de endosso-mandato, por intermédio do qual houve simplesmente a outorga de poderes para a realização da cobrança, não se justifica a inclusão do banco na lide (AI n. 2001.012535-8, de Itajaí, Rel. Des. Cercato Padilha, julgado em 31.10.2002)”. Apelação Cível n. 2001.015158-8, de Sombrio. Relator: Salete Silva Sommariva.Juiz Prolator: Pedro Aujor Furtado Junior. Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Comercial. Data: 15/12/2005 – sem grifos no original
  
  
  
  
  BONS ESTUDOS!!

• “Droit de saisine”: tem origem na expressão gaulesa “se mortsaisitlevif”, pela qual “com a morte, a herança transmite-se imediatamente aos sucessores; independentemente de qualquer ato dos herdeiros. O ato de aceitação da herança tem natureza confirmatória”.

  Abraços

• Observação:

  Aquisição da Fazenda Pública por herança vacante não incide saisine;

  Aquisição da Fazenda Pública por testamento incide saisine.

• ( ) ao Poder Público, na herança, é reconhecido o direito de saisine;ERRADO!!! E eu errei essa.