-
Questão incorreta: Letra A e B.
A alternativa "A" está incorreta.
Nem sempre a imperatividade e auto-executoriedade estarão presentes em todos os atos administrativos.
Alternativa B tbm está incorreta.
A finalidade do ato é o fim visado pela Administração Pública.
Questão deveria ser anulada.
-
Essa questão deveria ser ANULADA, pois a alternativa "A" também está incorreta, visto que NEM TODOS os atos administrativos possuem os atributos imperatividade e auto-executoriedade. Ou seja, NÃO ESTÃO SEMPRE PRESENTES, ao contrário do que afirma a alternativa.
-
questão deve ser anulado, visto que a alternativa A também está correta...
pq imperatividade e auto-executoriedade não estão sempre presentes nos atos administrativos!
-
Considerando o comentário dos colegas,
Quanto à "AUTO-EXECUTORIEDADE", trago à baila os ensinamentos de J.S. Carvalho Filho (2008, pg 113), que diz: "Em algumas hipóteses, o ato administrativo fica despido desse atributo (auto-executoriedade), o que obriga a Administração a recorrer ao Judiciário. Cite-se, como exemplo, a cobrança de multa ou a desapropriação. Ambas as atividades impõem que a Administração ajuíze a respectiva ação judicial."
-
Realmente questão poderia ser anulada, haja vista que 2 questões podem ser consideradas como as corretas
A - A presunção de legitimidade, a imperatividade e auto-executoriedade são atributos sempre presentes no ato administrativo
B - Finalidade do ato é aquela que a lei indica sempre explicitamente e Implicitamente
Bons estudos
-
c) São condições para o surgimento dos atos administrativos: que a Administração haja nessa qualidade (supremacia do Poder Público); contenha manifestação de vontade apta a produzir efeitos jurídicos; que provenha de agente competente, com finalidade pública e revestido de forma legal.
Esta alternativa a meu ver também está incorreta! E quando à figura do funcionário de fato?
-
Na letra C o requisito de agente competente é sim indispensável para que o ato administrativo preencha os elementos de perfeição, validade e eficácia. Se não tiver agente capaz, ou não será perfeito ou nao será válido.
Lembre que o agente de fato pode ser de duas modalidades:
a) Usupador de função pública - caso em que o agente não passou em concurso público ou tomou posse. Nesse caso o ato admiistrativo praticado pelo agente é inexistente. Pois, não preencheu o elemento da perfeição, isto é, não completou o curso do processo constitutivo. Logo, também não é válido ou eficáz.
b) Agente que não passou em concurso e que tomou posse. Nesse caso o erro foi da administração, havendo o descumprimento da norma (vício). Assim, é caso de ato perfeito, inválido e eficáz. Só não produzirá efeitos quando o ato for considerado inválido pela administração! O ato existe juridicamente, mas é inválido!
Espero ter ajudado!
Bons estudos
-
Quando eu li a A logo marquei,pois sabemos que,principalmente a imperatividade não esta presente em todos os atos...affff
banquinha chinfrin...
-
FINALMENTE, ESSA QUESTÃO FOI ANULADA OU NÃO??
-
Amigos, está havendo uma confusão nos comentários.
A imperatividade está presente em todos os atos administrativos, haja vista decorrer do Poder de império estatal. O atributo que não é presente em todos os atos administrativos é a Auto-executoriedade. Em alguns casos, a Administração deverá socorrer-se ao Judiciário, como no caso da Execução Fiscal. Nesse caso, o lançamento é imperativo, pois deve ser obecedido pelo particular; é exigível, pois a Fazenda Pública pode por meios indiretos exigir o cumprimento da obrigação (como no caso de impedimento de certidões); contudo, não é auto executório, haja vista a Fazenda não poder expropriar os bens do devedor por conta própria.
Bons estudos.
-
os atributos da reserva jurisdicional não são auto-executáveis. Essas bancas não podem cobrar conhecimento, se elas mesmas caem em erros grosseiros.
-
Vamos ter cuidado com os comentários para que não prejudique outros colegas.
A imperatividade não estão presente em todos os atos, confome nosso colega Marco escreveu.
-
Questão deve ser anulada, tendo em vista que a letra A está equivocada pelo fato de os únicos atributos presentes em todos os atos administrativos são a Presunção de Veracidade ou Legitimidade e a Tipicidade, assim sendo, a Imperatividade e a Auto-executoriedade NÃO estão presentes em todos os atos.
-
Também errei essa questão, pois quando analisei a alternativa ''A'' de cara vi que a auto-executoriedade assim como a imperatividade são atributoas que não estão presentes em todos os atos administrativos.
-
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Presunção de legitimidade/legalidade/veracidade é o único atributo presente em todos os atos administrativos.
Imperatividade: é um atributo que não está presente em todos os atos, ex: não são imperativos atos que reconheçam ou confiram direitos ao particular
autoexecutoriedade: não é atributo presente em todos. ex: cobrança de multa
tipicidade: Somente está presente nos atos unilaterais. Não existe tipicidade em atos bilaterais, já que não há imposição de vontade da Administração perante a outra parte.
-
péssima questão !
-
Se você errou, não fique triste, nem leve isso como parâmetro. A alernativa "A" é absurdamente errada.
Abraço e bons estudos.
-
Conforme Gabarito apenas a letra A Está incorreta.
-
Péssima questão.
Os atributos que representam as VOGAIS (I = imperatividade e A= auto-executoriedade) estão presentes em apenas ALGUNS atos administrativos.
Os atributos que representam as CONSOANTES (P = presunção de legitimidade e T= tipicidade) estão presentes em TODOS os atos administrativos!
A palavra Alguns começa com Vogal. Os atributos que começam com vogal (Imperatividade e autoexecutoriedade), estão presentes apenas em Alguns atos administrativos.
A palavra Todos começa com Consoante. Os atributos que começam com consoante (Presunção de legitimidade e Tipicidade) , estão presentes em Todos os atos administrativos.
fonte:
-
B) FINALIDADE: ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO.
-
A Imperatividade não está presente em todos os atos.
Exp. Quando um particular solicita, inexiste a imperatividade.
-
GABARITO: LETRA B - Finalidade do ato é aquela que a lei indica sempre explicitamente.
-
A aplicação de multa é um exemplo de execeção a regra, em que o ato não é provido de autoexecutoriedade.
-
imperatividade não está presente em todos os atos administrativos. A questão está errada!
-
Deveria ter sido anulada. Nem todos os atos possuem imperatividade, afinal, a imperatividade só estará presente se o ato tiver em seu conteúdo uma obrigação.
Temos como exceções a imperatividade: as certidões e atestados
-
Que tristeza essa questão, absurdo não ter sido anulada. Apesar de tudo, com certeza o exame unificado é melhor, com FGV a frente das questões
-
só acertei por eliminação.