Questão 647857

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Atmosféricos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição Atmoférica; Química Ambiental e Técnicas de Laboratório

A Convenção de Estocolmo é um tratado internacional assinado em 2001 que obriga os países signatários a adotarem medidas

• A. para o controle da pesca predatória de baleias e peixes de interesse comercial, incluindo a regulamentação dos métodos de pesca utilizados.
• B. efetivas para a diminuição e futura eliminação da caça de espécies da fauna silvestre, sejam elas ameaçadas ou não.
• C. para a diminuição da perda de vegetação natural, incluindo todos os biomas terrestres e os ecossistemas aquáticos marinhos e de água doce.
• D. de controle, relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida das substâncias classificadas como poluentes orgânicas persistentes.
• E. relacionadas à mitigação dos grandes desastres ambientais, naturais ou antropogênicos, mesmo que estes tenham ocorrido antes da data da assinatura da Convenção de Estocolmo.

Gabarito: D

Comentários

• Convenção de Estocolmo
  
  Esta Convenção destaca-se por incluir no seu escopo a obrigação dos países Parte de adotarem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida - produção, importação, exportação, disposição e uso das substâncias classificadas como Poluentes Orgânicos Persistentes (Pops).

  Fonte: http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/convencao-de-estocolmo

• A Convenção de Estocolmo é um tratado internacional construído para eliminar em nível mundial a produção e o uso de algumas das substâncias mais tóxicas produzidas, armazenadas e utilizadas pelo homem, popularmente conhecidas como POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes).

  ≠

  A Convenção de Basileia foi estabelecida como um meio de acabar com a covarde destinação dos resíduos perigosos dos países industrializados, principalmente os pertencentes a OCDE (EUA, Canadá, Europa Ocidental, Japão), para lugares subdesenvolvidos ou em desenvolvimento como a África e o Haiti, ou mesmo para a Antártida e países da Europa Oriental, causando inúmeros danos ambientais em sua maioria irreversíveis.

  ≠

  A Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional – PIC objetiva o controle do movimento transfronteiriço de produtos químicos perigosos, baseado no princípio do consentimento prévio do país importador  e na responsabilidade compartilhada no comércio internacional desses produtos.