Questão 661951

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No que concerne às licitações, é correto afirmar:

• A. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• B. Segundo a Lei n^o 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.
• C. No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.
• D. Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.
• E. O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Art. 24. É dispensável a licitação: 

  VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
  

• a) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    b) Segundo a Lei no 8.666/1993, não é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado. c) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, nunca inferior ao valor da avaliação. d) Para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados habilitação jurídica,qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal
  e) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

  Abraço

  =D

  Fiquem com Deus.
  

  
  

• O gabarito é A.

  
  

  Erro das demais:

  
  

  b) Segundo a Lei no 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.
  Art. 22. § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
  
  
  c) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.
  Art. 22. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
  
  
  d) Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.
  Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:I - habilitação jurídica;II - qualificação técnica;III - qualificação econômico-financeira;IV - regularidade fiscal e trabalhista;V- cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. 

  
  

  e) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.
  

  Art. 40. O edital conterá...
  

  VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos;
  

  
  

  
  

• Art. 22§ 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• Gabarito: A

   

  A) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  B) Segundo a Lei no 8.666/1993, não é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.

  C) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, nunca inferior ao valor da avaliação.

  D) Para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados:

  1 habilitação jurídica;

  2 qualificação técnica;

  3 qualificação econômico-financeira;

  4 regularidade fiscal e trabalhista;

  5 Certidão negativa de trabalho infantil - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal

  
  E) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

• FUI pela menos bosta