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I- CORRETO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no
processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis
direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.
II - INCORRETO
As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76, independente de recursos do tesouro para seu funcionamento.
III - CORRETO
Lei 4.320/64
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
IV - INCORRETO
O Art. 34 da Lei 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, e o art. 35 dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, no Brasil, o exercício financeiro é o espaço de tempo compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, no qual a administração promove a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que tocam os elementos patrimoniais da entidade ou órgão público.
O incorreto na questão é que as receitas arrecadadas pertencem ao regime de caixa e não ao de competência
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II - As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 4.320/64.
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I. A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
CERTA - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
II. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76, desde que não dependam de recursos do tesouro para seu funcionamento.
ERRADA - As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP/NBC TSP).
III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
CERTA - Segundo a Lei nº 4.320/1964,
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
IV. O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.
ERRADA - Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964 o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. O erro do item está em sua segunda parte. Atualmente temos dois regimes contábeis: orçamentário (regime misto: caixa para receitas e competência para despesas) e patrimonial (regime de competência integral). Assim, corrigindo o item, temos: O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime misto (orçamentário), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.
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Vamos para as assertivas!!!
I – Certo. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
II – Errado. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP/NBC TSP).
III – Certo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
IV – Errado. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964 o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. O erro do item está em sua segunda parte. Saiba que atualmente temos dois regimes contábeis: orçamentário (regime misto: caixa para receitas e competência para despesas) e patrimonial (regime de competência integral). Assim, corrigindo o item, temos: O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência misto (orçamentário), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Gabarito: C
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GAB: LETRA C
COMPLEMENTANDO!
Fonte: Estratégia
I – Certo. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
II – Errado. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei n.4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP/NBC TSP).
III – Certo. Segundo a Lei n. 4.320/1964,
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
IV – Errado. Segundo o art. 34 da Lei n. 4.320/1964 o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. O erro do item está em sua segunda parte. Atualmente temos dois regimes contábeis: orçamentário (regime misto: caixa para receitas e competência para despesas) e patrimonial (regime de competência integral). Assim, corrigindo o item,temos:
O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência misto (orçamentário), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.