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Correto. Pode, nesse caso aplicará a exceção pois ela estará em flagrante delito.CF/88. Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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ATUALIZANDO ENTENDIMENTO DO STF:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5) de novembro de 2015, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.
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Questão Correta
Por se tratar de flagrante delito.
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O que torna a questão correta é o trecho: "(...)Após confirmarem a veracidade dos informes(...)"
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sacanagem
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aiai
cansado de ser enganado
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CERTO
A chave da questão está em Após confirmarem a veracidade dos informes (...).
O colega Thierry bem citou a decisão do STF nesse sentido: (...) quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito (...)
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o detalhe é que eles se lascam ou pelo menos respondem de alguma forma, se nada encontrarem, pois assumiram as responsabilidade ao agirem sem mandado.
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No caso de flagrante, pode o ingresso em residência em qualquer hora do dia ou da noite, independente de mandado.
Gabarito CERTO
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Flagrante é flagrante né pai
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fiquei na dúvida na hora de responder ai fiz o seguinte raciocínio: e se fosse um outro crime??
"Anónimo: ALÓ, o seu guarda, o vizinho daqui ta batendo na mulher.
>>Policiais após confirmarem a veracidade dos informes<<
vão fazer o que? entrar? msm sendo noite?? é claro... é flagrante!!!"
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Tese fixada pelo STF (RE 603616): "A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.
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Lembrando que a mera SUSPEITA não é causa permissiva
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Comercialização de droga => Tráfico => crime permanente
Dispensa de mandado judicial: crime permanente
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Caso não tenha nada na residência ,vai e abrace um advogado!
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Marquei certo, pois dá pra ter uma ideia de qual resposta o examinador quer.
Mas ao meu ver, deveria ter se confirmdo as informações, instaurado IP e representado a autoridade policial por um mandado de busca e apreensão.
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Se confirmada a Denúncia, Prisão em Flagrante Delito (Mete o pé na porta!!)
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Essa questão me lembra logo a cena do capitao nascimento metendo pé na porta na favela. FLAGRANTE DELITO>>> Posse de drogas é crime permanente
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STJ - Decidiu que tendo INDÍCIOS de autoria de Crime PERMANTE, pode meter o pé na porta, pois caracterizará o Flagrante.
Em flagrante pode adentrar na residência de dia ou de noite, sem autorização judicial.
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A chave da questão está nos termos " Após confirmarem a veracidade dos informes".
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Pode chorar quando erra uma dessas?
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Tráfico de Drogas trata-se de crime permanente, ou seja, flagrante delito a qualquer momento.
Exceção à inviolabilidade do domicílio.
Além disso, foram feitas averiguações antes de qualquer atitude por parte da PC devido ao anonimato da denúncia.
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Essas eu aprendi com vocês.
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CRIME PERMANENTE E BUSCA DOMICILIAR SEM ORDEM JUDICIAL: O STF e o STJ pacificaram o seguinte: a invasão domiciliar em caso de crime permanente dispensa a ordem judicial por conta do estado de flagrante.
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Correto, pois trata-se de flagrante delito sendo este um crime permanente.
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PÉ NA PORTA E SOCO NA CARA....KKKK
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ART.33, LEI 11.343, CRIME DE CONDUTA MISTA. O VERBO NÚCLEO " GUARDAR" CONFIGURA CRIME PERMANENTE, OU SEJA, O FLAGRANTE PODE SER DÁ A QUALQUER MOMENTO. INVIOABILIDADE DE DOMICÍLIO DESCARTADA, PREVISÃO CONTITUCIONAL. ADENTRAR A CASA SEM ORDEM JUDICIAL DURANTE O DIA OU NOITE,em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;...QUESTÃO CORRETA!
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Ficou claro que houve a confirmação da informação.
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Crime permanente... Ta em flagrante então...
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O problema seria se eles adentrassem na residencia e não apurassem a droga. Estariam lascados.
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Prisão em flagrante pode ser realizada pela autoridade policial violando o domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.
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Após confirmarem a veracidade dos informes...
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Filtro para questões: Das Provas processo penal. Me dão inviolabilidade do domicílio.
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Crime permanente, logo está em flagrante. Caso contrário seria se Maria não estivesse com a droga, abuso de autoridade na certa para os policias.
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Essa questão é massa!
O negocio funciona assim:
Os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico são de natureza permanente. O agente encontra-se em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Padrão!!! Fatiou passou.
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GAB: C
- Crime permanente
- A conduta perpetra durante o tempo
- O flagrante poderá ocorrer a qualquer momento que Maria estiver com a droga
- Caso não houvesse certeza que Maria estava com a droga os policia deveriam esperar o dia, para através de mandado judicial, adentrar a casa.
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Na realidade só e valida se o policial achar a droga, se ele não achar, se lascou.
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É bom achar a droga, pq se entrar e não achar filho, fudeu... kkkkkkkk
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A pegadinha dessa questão esta nessa parte:
"Após confirmarem a veracidade dos informes"
Ou seja, só adentraram a residência pois tinham certeza que encontrariam a droga.
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sobre o assunto , vale a pena ler :
https://canalcienciascriminais.com.br/teses-sobre-prisao-em-flagrante/
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se não achar a droga que ache pelo menos uma gaiola com pássaro pra configurar flagrante por crime ambiental, senão ferrou....kkkk
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Suponha que policiais civis em serviço obtiveram informações anônimas ( Noticia criminis inqualificada) de que Maria, imputável, guardava em sua residência cerca de 100 gramas de cocaína, acondicionadas em pequenos invólucros plásticos, destinadas a posterior comercialização ( tráfico de drogas) .
a Após confirmarem veracidade dos informes, é importante verificar a veracidade da informação para que não se torne uma prova ilícita por derivação. = doutrina dos frutos da árvore envenenada. Havendo fundadas suspeitas, pde que, no interior de uma casa, esteja sendo praticado o tráfico de drogas nas modalidades permanentes de conduta, estará autorizado o ingresso da polícia, mesmo sem mandado judicial, sendo absolutamente lícita a diligência, assim como todas as demais provas daí derivadas.
decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial,
visando a apreensão da droga e a prisão de Maria.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Nessa situação, poderão os policiais adentrar na casa em qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o respectivo mandado judicial?
Crime Permanente em estado de flagrância, dispensa mandado em busca domiciliar.
condutas permanentes (como ter em depósito, guardar, trazer consigo etc)
Gabarito Certo.
Embasamento do comentário
https://emporiododireito.com.br/leitura/crime-permanente-e-estado-de-flagrancia-dispensa-de-mandado-em-busca-domiciliar
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Teses de Repercussão Geral
RE 603616 - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
Precedente da Tese
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603616
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 05/11/2015
Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-093 DIVULG 09-05-2016 PUBLIC 10-05-2016
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Pode entrar no domicílio no caso de flagrante delito sem mandado judicial a qualquer hora do dia ou noite
E como manter drogas em depósito é crime permanente, ela se encontra o tempo todo em flagrante delito.
A questão ainda reforça a legalidade da invasão '' Após confirmarem a veracidade dos informes''
Abraços
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CRIME PERMANENTE!
Flagrante pode ser realizado A QUALQUER MOMENTO.
Já chega gritando: The house is down, bitch! kkk
#pertenceremos
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Fatiou, passou!
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achei essa questão incompleta, pois não dá informações suficientes de que houve flagrante delito, só disse que a denúncia anônima foi confirmada, confirmada como?
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“Guardar” crime permanente. Enquanto durar a permanência está em flagrante delito.
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geraldo verissimo. Existe sim a informação de que está em flagrante delito, pois trata-se de um crime permanente.
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entende-se em crime permanente enquanto não cessar a permanência
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Acredito que o gabarito esteja desatualizado, pois o entendimento jurisprudencial foi alterado. É NECESSÁRIO FUNDADAS RAZÕES:
"Por isso, fixou a seguinte tese em sede de repercussão geral:
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados. STF, RE 603.616, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 05/11/2015."
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FLAGRANTE DELITO
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Prisão em Flagrante art 301:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Misturando este artigo com o artigo de inviolabilidade domiciliar (art 5, XI da CF) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, EXCETO!
· em caso de flagrante delito; Ex.: crime permanente
· desastre;
· para prestar socorro; ou
· durante o dia por determinação judicial;
A isto soma-se o art. 303. Das infrações permanentes = entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. (A permanência é por vontade do infrator)
Ex.: tráfico de entorpecentes, extorsão mediante sequestro,
Concluindo: Após confirmarem a veracidade dos informes, decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial, visando a apreensão da droga e a prisão de Maria. CORRETO!
ERREI, MAS APRENDI!
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achei essa questão incompleta, pois não dá informações suficientes de que houve flagrante delito, só disse que a denúncia anônima foi confirmada, confirmada como?
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Se os policiais confirmaram a veracidade dos informes (tráfico de drogas e manter em depósito), isso indica que ali está acontecendo um crime. Então a situação é de flagrante delito.
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nesse caso, foi em flagrante, correto a questao.
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Gab. CERTO
O crime permanente é o delito cuja consumação se prolonga com o tempo, dependente da atividade do agente que pode cessar quando este quiser(cárcere privado, sequestro, tráfico ilícito de entorpecentes). Enquanto não cessar a permanência, a prisão em flagrante poderá ser realizada em qualquer tempo(artigo 303, CPP).
Fonte: https://jus.com.br/artigos/39926/nos-casos-de-prisao-em-flagrante-em-crimes-permanentes-nao-se-exige-mandado-judicial-de-busca-e-apreensao
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Gabarito "C" para os não assinantes.
Drs e Dras, uma leitura mais analítica perceberemos o "X" da questão:
Suponha que policiais civis em serviço obtiveram informações anônimas de que Maria, imputável, guardava em sua residência cerca de 100 gramas de cocaína, acondicionadas em pequenos invólucros plásticos, destinadas a posterior comercialização. Após confirmarem a veracidade dos informes, decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial, visando a apreensão da droga e a prisão de Maria.
Nessa situação, poderão os policiais adentrar na casa em qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o respectivo mandado judicial. ~~~> Sim, poderão!!!
Art 5, XI da CF. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, EXCETO!
· em caso de flagrante delito; ~~> crime permanente.
· desastre;
· para prestar socorro; ou
· durante o dia por determinação judicial;
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Gab. C
O crime de tráfico de drogas é crime permanente, ou seja, o flagrante prolonga no tempo, sendo obrigatório à polícia prender o agente que está transgredindo a norma.
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A questão não menciona expressamente que há fundadas razões para entrada no domicílio sem ordem judicial. Portanto, o gabarito está desatualizado. Houve mudança jurisprudencial dominante a respeito.
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Drogas em sua casa, é crime permanente, logo pode adentrar em qualquer horário. (flagrante).
Lembrar que a nova lei de abuso de autoridade trás uma possibilidade:
Art. 22, § 2º Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre
(o que é fundados indícios? Só Deus sabe.)
Segue!
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Li duas vezes pra confirmar e deu certo! Questãozinha boa.
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Na prova da PRF de 2019 a Cespe considerou que nesse caso de inviolabilidade domiciliar são válidas as três hipóteses de flagrente delito: próprio, impróprio e presumido/ficto.
Na questão, como o tráfico é crime permanente ( se prolonga no tempo) temos a hipótese de flagrante próprio (ou real), no qual o agente está cometendo a infração.
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e se os cara invade a casa e não encontra a droga... dá problema pra eles?
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temos que estar atentos:
veja que a questão informa, que policias civis em serviço tiveram informações anônimas que na casa de maria havia entorpecentes. (Não havia uma investigação prévia que indicasse que naquela residência, pormenorizada com endereço havia a mercancia de drogas), isto torna o flagrante ilícito, pois violou a inviolabilidade domiciliar.
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Agora, falando sério, INFORMAÇÕES ANÔNIMAS, são o bastante para ter fundadas razões de que esteja ocorrendo situação de flagrante delito?
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Não cabe questionar a parte da informação anônima, pois a própria questão disse que "Após confirmarem a veracidade dos informes" que o policiais entraram em ação. Ou seja, as fundadas razões foram confirmadas.
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Suponha que policiais civis em serviço obtiveram informações anônimas de que Maria, imputável, guardava em sua residência cerca de 100 gramas de cocaína, acondicionadas em pequenos invólucros plásticos, destinadas a posterior comercialização. Após confirmarem a veracidade (OK, é verdade que tem 100 gramas de cocaína então nós podemos entrar, uma vez que isso é um indício de CRIME PERMANENTE). dos informes, decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial, visando a apreensão da droga e a prisão de Maria. Nessa situação, poderão os policiais adentrar na casa em qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o respectivo mandado judicial.
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A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito.
Obs.: Independentemente de ORDEM JUDICIAL !!!
Gab: CERTO.
#AVANTE!
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CERTO
FLAGRANTE DELITO..
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olha o flagrante aí que deram em Maria.
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O estado de FLAGRANTE autoriza a polícia a adentrar no asilo inviolável das pessoa e prendê-las, sem depender de autorização judicial nenhuma.
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GAB: C
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Q965660 - A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto. (C)
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gab certo
Esse núcleo do tipo
"guardar" faz o agente estar em situação permanente de flagrante
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Apesar das informações obtidas terem sido feitas de forma anônima, o enunciado fala que houve uma confirmação acerca da veracidade dos informes.
Desta forma, o flagrante é lícito.
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1. Segundo jurisprudência firmada nesta Corte, o crime de tráfico
de drogas de natureza permanente, assim compreendido aquele cuja a
consumação se protrai no tempo, não se exige a apresentação de
mandado de busca e apreensão ou autorização judicial para o ingresso
dos policiais na residência do acusado, quando se tem por objetivo
cessar a atividade criminosa, dada a situação de flagrância,
conforme ressalva o art. 5º, XI, da Constituição Federal.
2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n.
603.616, reafirmou o referido entendimento, com o alerta de que para
a adoção da medida de busca e apreensão sem mandado judicial, faz-se
necessária a caracterização de justa causa, consubstanciada em
razões as quais indiquem a situação de flagrante delito.
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"Após confirmarem a veracidade dos informes"... A grande sacada da questão, pois ao receber uma informação anônima é necessário apurar sua veracidade para, só então, poder agir...
Questão bem bolada! Top demais...
vlw, flw e atéee maisss...
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O caso dessa questão amolda-se perfeitamente ao recente Informativo 666 do STJ (fev/2020), que certamente será cobrado em provas.
INFORMATIVO 666 STJ (27/03/2020):
"A existência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas somada à fuga do acusado ao avistar a polícia, por si sós, não configuram fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou sem determinação judicial". STJ. 5a Turma. RHC 89.853-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 18/02/2020 (Info 666). STJ. 6a Turma. RHC 83.501-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 06/03/2018 (Info 623).
O STJ considerou ILEGAL o ingresso na residência, sem mandado judicial, unicamente com base nos seguintes argumentos:
1) a natureza permanente do crime de tráfico de drogas, quando praticado nas modalidades “ter em depósito” e “guardar”;
2) a denúncia anônima; e
3) a fuga do investigado ao avistar a Polícia.
Diante disso, havendo suspeitas de que existe droga em determinada casa, será possível que os policiais invadam a residência mesmo sem ordem judicial e ainda que contra o consentimento do morador?
SIM. No entanto, no caso concreto, devem existir fundadas razões que indiquem que ali está sendo cometido um crime (flagrante delito). Essas razões que motivaram a invasão forçada deverão ser posteriormente expostas pela autoridade, sob pena de ela responder nos âmbitos disciplinar, civil e penal. Além disso, os atos praticados poderão ser anulados.
O STJ afirmou que “não se está a exigir diligências profundas, mas sim breve averiguação, como, por exemplo, ‘campana’ próxima à residência para verificar a movimentação na casa e outros elementos de informação que possam ratificar à notícia anônima.”
Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2020/06/info-666-stj.pdf
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Suponha que policiais civis em serviço obtiveram informações anônimas de que Maria, imputável, guardava em sua residência cerca de 100 gramas de cocaína, acondicionadas em pequenos invólucros plásticos, destinadas a posterior comercialização. Após confirmarem a veracidade dos informes, decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial, visando a apreensão da droga e a prisão de Maria. Nessa situação, poderão os policiais adentrar na casa em qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o respectivo mandado judicial.
Hipótese de flagrante delito.
Gabarito correto.
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Dá muito medo responder essas questões em razão das oscilações do STF/STJ sobre o tema.
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Trecho que torna a assertiva correta: "Após confirmarem a veracidade dos informes, decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial". Se confirmaram a veracidade das informações, Maria mantinha em depósito as drogas (crime permanente), de modo que se encontra em flagrante delito enquanto não cessar a permanência, o que autoriza a entrada no domicílio.
O que não se permite é a entrada em domicílio com base em meras suspeitas de que lá ocorre crime, o que seria totalmente ilegal.
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SE LIGA NO BIZUUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
SE ESTIVER EM FLAGRANTE INDEPENDENTEMENTE DE QUAL SEJA, NÃO TEM QUE SE DISCUTIR, QUER PREVARICAR POW? SE IDENTIFICA, ARROMBA A PORTA, PEITO CHÃO E MÃO NA CABEÇA, ALGEMA PARA PRESERVAR A SUA INTEGRIDADE FÍSICA, DO PRESO E DE TERCEIROS E PARA DIFICULTAR UMA POSSÍVEL FULGA OU RESISTÊNCIA. LEMBRANDO QUE AS AÇÕES DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA SEMPRE TEM QUE ESTÁ PAUTADA NA LEGALIDADE, NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE, MODERAÇÃO E CONVENIÊNCIA...
fonte: colegas do qc
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Fundadas razões/ fundados indícios de que o agente está em flagrante delito--> pode busca domiciliar sem mandado
Fundadas suspeitas --> pode busca PESSOAL.
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A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.
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CERTO
1º Não é mera suspeita
2º na modalidade ter em depósito é crime permanente
o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”
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ENTENDO QUE ESTA QUESTÃO ENCONTRA-SE DESATUALIZADA. EXPLICO:
Recentemente (02/03/2021) a Sexta Turma do STJ firmou o seguinte precedente ao julgar o Habeas Corpus nº 598051 SP e estabeleceu cinco teses centrais:
1) Na hipótese de suspeita de crime em flagrante, exige-se, em termos de standard probatório para ingresso no domicílio do suspeito sem mandado judicial, a existência de fundadas razões (justa causa), aferidas de modo objetivo e devidamente justificadas, de maneira a indicar que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.
2) O tráfico ilícito de entorpecentes, em que pese ser classificado como crime de natureza permanente, nem sempre autoriza a entrada sem mandado no domicílio onde supostamente se encontra a droga. Apenas será permitido o ingresso em situações de urgência, quando se concluir que do atraso decorrente da obtenção de mandado judicial se possa, objetiva e concretamente, inferir que a prova do crime (ou a própria droga) será destruída ou ocultada.
3) O consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua casa e a busca e apreensão de objetos relacionados ao crime, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação.
4) A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado, e deve ser feita com declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar, indicando-se, sempre que possível, testemunhas do ato. Em todo caso, a operação deve ser registrada em áudio-vídeo, e preservada tal prova enquanto durar o processo.
5) A violação a essas regras e condições legais e constitucionais para o ingresso no domicílio alheio resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, bem como das demais provas que dela decorrerem em relação de causalidade, sem prejuízo de eventual responsabilização penal dos agentes públicos que tenham realizado a diligência.
LINK: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/02032021-Policiais-devem-gravar-autorizacao-de-morador-para-entrada-na-residencia--decide-Sexta-Turma.aspx
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Sem rodeios: Nessa situação se configurou o flagrante delito.
Podem entrar a qualquer hora do dia ou da noite. A questão só quer saber se você entende a diferença entre um e outro.
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DESATUALIZADA. CUIDADO !
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CERTO.
Entendimento da CESPE sobre o tema em uma outra questão:
Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.(CERTO)
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eu me coloquei na posição de policial, fiquei cheio de problemas imaginando o processo que vem depois.
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Flagrante de delito.
Pode ser durante o dia ou a noite e não requer autorização judicial.
Gab: CERTO
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Pode, mas não deve...
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Não vi "após confirmarem a veracidade dos informes". É aquela velha questão que pega os apressadinhos(como eu kk). #Foco #nuncaDesistir
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Vão direto ao comentário do Matheus Oliveira.
Simples e direto ao ponto.
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Os policiais receberam a denúncia e confirmaram a veracidade, por isso puderam entrar.
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Há situação de flagrância.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 12G (DOZE GRAMAS) DE COCAÍNA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL APOIADO EM DENÚNCIA ANÔNIMA E EM ATITUDE SUSPEITA DOS ACUSADOS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo como referência o recente entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC n. 598.051/SP, o ingresso policial forçado em domicílio, resultando na apreensão de material apto a configurar o crime de tráfico de drogas – 12g (doze gramas) de cocaína –, quando apoiado em mera denúncia anônima e no fato de que os policiais, de fora, avistaram os acusados no interior da casa manipulando material, não traz contexto fático que justifica a dispensa de investigações prévias ou do mandado judicial para a entrada dos agentes públicos na residência, acarretando a nulidade da diligência policial, como no caso dos autos.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.865.363 - SP (2020/0055686-3)
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De acordo com entendimento recente do STJ, não pode mais. A questão passaria ter o gabarito ERRADO.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-jul-06/invasao-casa-policiais-verem-manipulacao-drogas-ilegal
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A questão aqui não é apenas a do flagrante.
Os policiais receberam a denúncia anônima, INVESTIGARAM e confirmaram, diante da CERTEZA, adentram a residência.
Não foi apenas uma suspeita ou intuição.
Outro detalhe, era iria comercializar a droga, ou seja, a prova sumiria, diante da urgência se fez necessária tal invasão que posteriormente seria justificada ao magistrado.
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prova ilícita não, mas ilegítima sim. Trata-se da prova obtida ou introduzida no processo mediante violação de norma de natureza processual, ou seja, derivada de comportamento processualmente ilícito
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STJ - Decidiu que tendo INDÍCIOS de autoria de Crime PERMANTE, pode meter o pé na porta, pois caracterizará o Flagrante.
Em flagrante pode adentrar na residência de dia ou de noite, sem autorização judicial.
Correto
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crime permanente
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Está em flagrante por ser crime permanente.
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Eles confirmaram a veracidade da "denúncia" anônima, portanto podem adentrar na casa sem mandado judicial.
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Suponha que policiais civis em serviço obtiveram informações anônimas de que Maria (...)
Após confirmarem a veracidade dos informes