Questão 67291

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Contribuições; Contribuições dos tomadores de serviço; Financiamento do Regime Geral da Previdência Social; Obrigação acessória

Obra de construção civil realizada em grande shopping da cidade não contém prova regular e formalizada do montante dos salários pagos durante a sua execução. Assim, pode-se concluir que:

• A. não poderá haver cobrança de contribuição social pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• B. o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída.
• C. poderá haver cobrança sobre o valor total de empréstimos bancários usados na obra.
• D. poderá haver cobrança de contribuição social só sobre os salários pagos aos dirigentes da construtora.
• E. poderá haver a cobrança de uma sobretaxa de imposto de renda sobre o lucro da construtora.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A
  
  A Lei 8.212/91, art. 33, parágrafo 4 dispõe que: "Na falta de prova regular e formalizada, o montante dos salários pagos pela execução de obra de contrução civil pode ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, cabendo ao proprietário, dono da obra, condômino da unidade imobiliária ou empresa co-responsável o ônus da prova em contrário."
  
  
• A Monica indicou a resposta A mas fundamentou a B como correta....
  Qual a resposta afinal??????

• Marcela Pantiga "B"
  

• Gabarito B Este procedimento se chama aferição indireta. 

• B

  Esse processo se chama "aferição indireta".

• Boa e velha aferição indireta

• Lei 8.212/91

  Art. 33 § 4 Na falta de prova regular e formalizada pelo sujeito passivo, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, cabendo ao proprietário, dono da obra, condômino da unidade imobiliária ou empresa corresponsável o ônus da prova em contrário.