SóProvas


ID
67297
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Além do pagamento das contribuições sociais, as empresas tem outras obrigações para com o fisco. Antônio José, empresário contribuinte individual, desejando cumprir com todas as suas obrigações fiscais, pede ao contador que seja elaborada a folha de pagamento das remunerações pagas ou creditadas por sua empresa.

De acordo com a situação-problema apresentada acima e das obrigações acessórias da empresa, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Pesquisei sobre a informação do colega e ela confere. Portanto, de acordo com o gabarito oficial, a alternativa correta desta questão é a letra "E".
  • Estou de acordo com os outros dois comentários. O gabarito oficial desta questão é a alternativa "e".
  • Também concordo com os colegas. Para quem quer conferir, há no Vemconcursos um artigo sobre obrigações acessórias em Previdenciário, elaborado pelo prof.Italo Romano (07-07-2004)em que ele comenta o assunto. Destaca-se na inscrição que esta deve ser feita inclusive para C. Individuais sem vínculo, qdo. não tiverem inscrição. Da elaboração da folha, esta deve abranger todos os segurados a serviço da empresa. O padrão não é aberto, devem ser discriminados, dentre outros, cargo, função e serviço, agrupados em categoria, descontos, etc.
  • Ok, pessoal!

    Gabarito corrigido.

    Bons estudos!

  • Bem,eu já ENTENDI que o gabarito correto é a alternativa "E".

    TODAVIA ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR POR QUE A ALTERNATIVA "E" éa a correta?

    RIP Steve.
  • Baseado no Decreto 3048/99.

    Art. 12. Consideram-se:

            I - empresa - a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;


                                                                                           Seção III
                                                                               Das Obrigações Acessórias

            Art. 225. A empresa é também obrigada a:

            I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;
     

  • Conforme estabelece a legislação previdenciária, dentre outra obrigações acessórias, a empresa está obrigada a elaborar a folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviço, com a correspondente totalização e resumo geral, de com padrões e nomas legais.

    Portanto letra "e".

    Valeu! ;)

  • Resposta correta : E

    DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - DOU DE 7/05/1999 - Republicado em 12/05/1999

    Seção III -
    Das Obrigações Acessórias

     
    Art.225. A empresa é também obrigada a:

    I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;
     

  • Gente, a resposta não é a letra A?
  • Gabarito A.

    Vejam que o comando da questão trata de empresário contribuinte individual que é empregador, logo equiparado a empresa para fins previdenciários.

    Portanto, todas as remunerações pagas ou creditadas a empregado ou segurado a seu serviço devem por ele ser contabilizada na folha de pagamento.

    Não há dúvidas quanto ao gabarito.


    Bons estudos a todos.

  • Resposta correta é a letra "A" como já foi explicado anteriormente. COM ABSOLUTA CERTEZA.

  • LEI  8.212/91:  Art.  32.  

    A  empresa  é  também obrigada a: 

    I  -  preparar  folhas-de-pagamento  das 

    remunerações pagas ou creditadas a todos os 

    segurados  a  seu  serviço,  de  acordo  com  os 

    padrões  e  normas  estabelecidos  pelo  órgão 

    competente da Seguridade Social;

  • Pessoal muito cuidado com os comentários para não confundir os colegas.... 

    Li os comentários dos colegas que colocaram o gabarito como E e a fundamentação de vocês é a alternativa A.  Resolvi pesquisar, aqui mesmo no QC , acontece que haviam duas provas para o cargo de analista tributário, conhecimentos gerais (prova 1) e conhecimentos específicos (prova 2), a questão em tela é a questão 19 da prova 2, gabarito A, vocês olharam o gabarito da  prova 1. 
    Para conferir. https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_gabarito/983/esaf-2009-receita-federal-analista-tributario-da-receita-federal-prova-2-gabarito.pdf
    GABARITO A! Abraços
  • A

    Bem tranquila, como Antônio se equipara a uma empresa, ele deve incluir na folha de pagamento todos os salários de todos os segurados que estão a seu serviço.

  • Além do pagamento das contribuições sociais, as empresas tem outras obrigações para com o fisco. Antônio José, empresário contribuinte individual, desejando cumprir com todas as suas obrigações fiscais, pede ao contador que seja elaborada a folha de pagamento das remunerações pagas ou creditadas por sua empresa. De acordo com a situação-problema apresentada acima e das obrigações acessórias da empresa, é correto afirmar que:

    A) a referida folha de pagamento deve incluir todas as remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa.

    A alternativa correta é a letra A, observe, novamente, o art. 225, inciso I, do RPS:

    Art. 225. A empresa é também obrigada a:

    I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

    Resposta: A