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Essa questão deveria ser anulada:a) Certo. A programação financeira determina as cotas mensais a serem repassadas do STN para os órgãos setoriais de programação financeira. O órgão tem autonomia para estabelecer sua própria programação financeira.b) Errado. CF/88, art.167, são vedados: VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.Portanto, necessita de autorização legislativa e não do Tesouro Nacionalc) Certo. Definição perfeita de Cotas. Existe ainda os Repasses, que acontece entre órgãos setoriais de programação financeira e os sub-repasses, que acontece de Órgão Setorial de Programação Financeira para um Unidade Gestora.d) Errado. Os sub-repasses referem-se a descentralização interna de recursos – não de créditos. e) Certo. A movimentação financeira entre a STN e as setoriais financeiras estão vinculadas a descentralização de recursos financeiros, na forma de Cotas, Repasses e Sub-Repasses. As movimentações de créditos estão vinculadas somente entre os órgãos setoriais e as unidades gestoras.
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Concordo plenamente. O sub-repasse refere-se à descentralização interna de recursos.
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Letra B
De fato está errada, porém, como os colegas observaram, o sub-repasse está relacionado a movimentação interna de recursos (dinheiro) e não de créditos (no caso aqui, destaques).
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Vale lembrar:
Descentralização Orçamentária - transferência de CRÉDITOS.
- Órgão Central para Órgãos Setoriais - DOTAÇÃO - primeira parte da descentralização;
- Órgãos Setoriais para Unidades Orçamentárias (em um mesmo órgão) - PROVISÃO - descentralização interna de créditos;
- Órgãos Setoriais para Unidades Orçamentárias (em órgãos diferentes) ou entre Unidades Orçamentárias (de órgãos diferentes) - DESTAQUE - descentralização externa de créditos.
Descentralização Financeira - transferência de RECURSOS.
- Órgão Central para Órgãos Setoriais - COTA - primeira parte da descentralização;
- Órgãos Setoriais para Unidades Orçamentárias (em um mesmo órgão) - SUB-REPASSE - descentralização interna de numerário;
- Órgãos Setoriais para Unidades Orçamentárias (em órgãos diferentes) ou entre Unidades Orçamentárias (de órgãos diferentes) - REPASSE - descentralização externa de numerário.
Bons estudos!
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Questão porcamente elaborada em função da alternativa "B". Como os "excelentes" examinadores de banca ganham por questão elaborada e não anulada, é fácil entender que os promíscuos examinadores querem ver seus bolsos endinheirados, logo, mesmo que cometam erros estúpidos e primários como o desta questão, não se darão por rogados e justos anulando a questão. Meu respeito pelas bancas, seja qual for ela, acabou há muito tempo. As bancas demonstram aquilo que uma parte considerável de brasikeiros sãobrasileiros : mal preparados, oportunistas, irresponsáveis; malandros na crueza da palavra !!!
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Segundo o professor Sérgio Mendes:
c) É a incorreta. A segunda fase da movimentação de recursos é a liberação de repasse ou sub-repasse. Repasse é a movimentação de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre esses; e sub-repasse é a liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade. Não há restrições constitucionais que obrigue prévia e expressa autorização do Tesouro Nacional.
d) Correta. A questão gerou polêmica e ficou confusa, porém não foi anulada. Na verdade, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe que a provisão está relacionada à descentralização interna de créditos. Os subrepasses estão relacionados à descentralização interna de recursos. O que a Banca quis dizer é que a descentralização interna de recursos ou sub-repasse é decorrente de uma prévia descentralização interna de créditos ou provisão.
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Nossa, pessoal, que confusão nos comentários! O comentário mais positivado é o do Rafael, sendo que ele na verdade apontou 2 alternativas certas e 3 erradas. Já outros colegas deram como reposta a letra B e comentaram coisas que nada tem a ver. Enfim, a questão pede a alternativa FALSA, e os únicos comentários que valem a pena ler sobre a questão são o da Glaucia Barbosa e o da Camila Reis. Parabéns as duas!
Gabarito: Letra C
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d) A questão quis dizer:
A provisão está para o sub-repasse assim como o destaque está para o repasse.
Provisão (Créditos) > Sub-repasse (Recursos financeiros)
Destaque (Créditos) > Repasse (Recursos financeiros)
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letra a: correta. A movimentação de CRÉDITO independe de programação financeira.A Programaçao financeira está relacionada a disponibilidade financeira e não a disponibilidade orçamentaria(CRÉDITO). Crédito não é recurso, apenas significa que a LEI autoriza o órgao a realizar tal programa conforme consta na LOA. Somente sao objeto de programação financeira os RECURSOS, aí sim, o órgao tem dinnheiro para gastar e começa a liberar.
exemplo: vc tem uma planilha de gastos mensais e lá consta despesas com aluguel(credito), daí vc so paga quando receber salário, aí começa sua programação financeira(liberar), ou seja pagar.
letra b: correto. mov financeira não tem nada haver com mov de credito.
letra c: errada. a mov financeira entre orgaos necessita de aut legislativa.
letra d: errado: sub repasse é descentratilização interna de recursos, nao de creditos.
letra e: correto. stn( orgao central) e ministerios orgaos setoriais.
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d Os sub-repasses estão relacionados à descentralização interna de crédito.
O que o examinador fumou pra considerar essa letra D correta?
Sub-repasse não é descentralização de recurso, dinheiro, cascalho?
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Qual o erro da E?
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Descentralização de Créditos Orçamentários = Dotação, Provisão (Descentraliz. Interna) e Destaque (Descentr. Externa)
Movimentação Financeira ($$$) = Cota, Sub.repasse, Repasse.
Bons estudos.