ID 6745 Banca ESAF Órgão MTE Ano 2006 Provas ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Assuntos Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) Com base na NR-05 e NR-07, assinale a opção correta, quanto às atribuições da CIPA: Alternativas Discutir o Relatório Anual, nos termos da NR-07, compulsoriamente apresentado a essa comissão, cuja cópia será anexada ao livro de atas, ficando a empresa sujeita a multa por tais descumprimentos. Realizar, periodicamente, avaliações quantitativas nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Divulgar aos trabalhadores, ao sindicato da categoria e às empresas terceirizadas, quando houver, informações relativas à segurança e saúde no trabalho. Requerer ao empregador a paralisação de máquina ou setor no qual considere, por deliberação em quorum simples, haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores. Identificar os riscos do processo de trabalho, bem como elaborar o mapa de riscos, a partir dos quais - com assessoria do SESMT, onde houver - estruturarse- á, necessariamente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Responder Comentários a) correta.b)realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;c) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;d) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;e) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, ondehouver; a) correta.b)realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;c) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;d) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;e) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, ondehouver; A letra a está correta conforme NR 07 ITEM 7.4.6.2 que diz: O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão. a) Discutir o Relatório Anual, nos termos da NR-07, compulsoriamente apresentado a essa comissão, cuja cópia será anexada ao livro de atas, ficando a empresa sujeita a multa por tais descumprimentos.-> qual o item que refere? O intem a qual se refere é o 7.4.6.2 - O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão. Acredito que a resposta à dúvida da Mônica esteja aqui: CAPÍTULO V DA CLT DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO SEÇÃO XVI DAS PENALIDADES Art . 201 - As infrações ao disposto neste Capítulo relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do trabalho com multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o mesmo valor. "Persistência e Disciplina!" Caramba, comentário de 2008