Questão 67984

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; Economia do Setor Público; História Econômica e Economia Contemporânea; Setor Público

Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:

• A. teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também para os futuros servidores públicos, desde que seja constituída a sua previdência complementar.
• B. aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal).
• C. nova regra permanente de cálculo de aposentadoria e pensões, alinhada com a regra do Regime Geral.
• D. idade de referência para os atuais servidores sobe de 50/55 (H/M) para 65/70 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.
• E. contribuição solidária de aposentados e pensionistas à estabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.

Gabarito: D

Comentários

• Solução: Trata-se de regra que não consta no regime previdenciário atual.Colado http://www.cursoparaconcursos.com.br/arquivos/downloads/lauana/Comentarios_prova_AFRFB_EconomiaeFinancas.pdf

• Aposentadoria por idade: é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social.
  A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. E para os trabalhadores rurais o limite de idade é de 60 (sessenta) anos de idade, para o homem e 55 (cinqüenta e cinco) anos para mulher, estes des que comprovada o exercício da atividade.

• A Reforma Previdenciária refere-se apenas à previdência pública, ou seja, a previdência dos servidores públicos. Ela ocorreu com as Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Provavelmente teremos mais reformas na previdência pública nos próximos anos. Em relação à questão, bastaria prestar atenção ao fato de que a alternativa "D" sugere que as mulheres se aposentem com idades superiores às dos homens, o que não faz muito sentido. De acordo com a Consituição Federal e suas alterações, podemos dizer hoje (fev/2011) que as aposentadorias por idade funcionam assim:
  
  CF, art. 40. III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: b) 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e (60) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  
  Portanto, a redação correta da assertiva "D" seria:
  d) idade de referência para os atuais servidores sobe de 60/55 (H/M) para 65/60 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.