ID 67987 Banca ESAF Órgão Receita Federal Ano 2009 Provas ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 Disciplina Economia Assuntos Economia do Setor Público História Econômica Brasileira História Econômica e Economia Contemporânea Setor Público Com relação à descentralização fiscal no Brasil, indique a opção falsa. Alternativas Em meados dos anos 1990, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado com a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O processo de descentralização, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política. Com o agravamento da crise econômica e o processo de redemocratização do país ao fim dos anos 1970, as esferas subnacionais de governo começaram sua luta pela descentralização tributária. A partir da Constituição de 1988, a combinação de maiores receitas, com assunção de responsabilidades que inicialmente eram da União, levou a soma de estados e municípios a ter uma participação crescente no total do gasto público do país. A federação brasileira é marcada por expressivas disparidades sócio-econômicas que se refletem em diferentes capacidades fiscais. Responder Comentários a)ERRADA, pois o FEF não se refere à descentralização fiscal, mas sim à desvinculação de aplicação de recursos pelo governo.A desvinculação de recursos surge inicialmente com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE) em 1994, o qual liberava 20% de recursos vinculados constitucionalmente à área social para livre disposição pela área econômica do governo. Em 1997, o FSE se renova sob a denominação de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Em 2000, uma nova denominação: Desvinculação das Receitas da União (DRU). Apesar das variantes expressões, na essência, trata-se do mesmo: mecanismos que possibilitam o desvio de recursos do seu destino original, constitucionalmente determinado. Assim, o governo foi promovendo a desvinculação de receitas que legalmente estão atreladas ao financiamento da saúde, previdência e assistência social, comprometendo o custeio dessas áreas. Solução: O Fundo de Estabilização Fiscal – FEF – na verdade causou uma maior centralização de recursos nas mãos do Governo Federal, na medida em que manteve uma parcela das receitas vinculadas nas mãos da própria União.Coladohttp://www.cursoparaconcursos.com.br/arquivos/downloads/lauana/Comentarios_prova_AFRFB_EconomiaeFinancas.pdf Após a reforma pela Constituição de 88, o governo passou a ter menor participação na receita tributária nacional.O que nosso colega acima comentou realmente ocorre. O FEF acaba desvinculando receitas já existentes que seriam tranferidas para os Estados e Municípios através dos repasses da União.O FEF acabou sendo uma forma de retenção de 20% da receita tributária da União, incluindo os repasses dos impostos e dos fundos regionais. Em vez de termos uma política cada vez mais descentralizadora, o FEF acaba por regredir um pouco nesse ponto. Alguns economistas dizem que essa ação é necessária pois acaba por evitar possíveis políticas monetárias e de crédito mais restritiva com corte de gastos públicos. Por outro lado, seria essa a melhor medida? Retirar receitas provavelmente destinadas a educação, infra-estrutura, saúde e outras para " tampar" possíveis incorreções na economia. O governo rebate que o FEF acaba por não prejudicar os Estados e Municípios,, pois ele ajuda na estabilização dos preços e no crescimento da economia, aumentando a receita real do país. Além disso essa desvinculação não ocorreria de forma concreta pois as receitas com destinção já estabelecida não deixariam de chegar ao destino, mas os caminhos é que seriam outros.Realmente sempre haverá dúvidas a respeito do assunto, mas o importante para concurso é saber que O FEF CRIA UMA CENTRALIZAÇÃO FISCAL!!!!! O Fundo de Estabilização Fiscal teve a finalidade de promover nova centralização fiscal das receitas nas mãos da União,