Questão 69142

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais; Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Princípios do Sistema Recusal Trabalhista; Sistema recursal trabalhista

Nos recursos contra decisões tomadas sob o rito sumariíssimo, o Ministério Público do Trabalho, desde que não seja parte no litígio,

• A. não opinará.
• B. opinará, havendo interesse, na sessão de julgamento.
• C. participará mediante parecer escrito e sempre prévio à sessão de julgamento.
• D. dará parecer escrito, mas o apresentará, necessariamente, durante a sessão.
• E. opinará, antes da distribuição do processo ao relator.

Gabarito: B

Comentários

• CLT:Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I - embargos;II - recurso ordinário;III - recurso de revista;IV - agravo.(...)Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: (...)§ 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:(...)III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;

• Letra "B" - art. 895, III.

• O MP participará, dando seu parecer oral, caso haja interesse
• Segundo a CLT:
  "Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: (...)
  III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão"
  
  Assim, RESPOSTA: B.
  
  
  
  

• Gabarito:"B"

   

  Art. 895 da CLT - Cabe recurso ordinário para a instância superior: 

   

  [...]

   

  § 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:
   

  III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão; 

• Art. 895. III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;

  Gabarito: Letra B