Resposta D.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
...
...
Apenas para complementar os comentários acima: duas posições quantos aos efeitos do mandado de injunção:a posição não-concretista posição concretista .não-concretista Prevaleceu, portanto, a posição concretista geral, erga omnes , com a implementação de uma normatividade geral, até que a omissão fosse suprida pelo poder competente. Esta posição, conquanto criticada em face do princípio da separação de poderes, é, atualmente, adotada pelo STF.
art.5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;
Questão um pouco complicada para nível médio...
Complementando CABERÁ AO STJ:
- Competência: Art. 102, I, q, CF: compete ao: STF processar e julgar, originalmente o mandado de injunção, quando a norma for atribuição d Presidente da República, do Congresso Nacional , da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Mesa de uma dessas Casa Legislativas, do Tribunal de contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio STF. Art. 105, I, h, CF: compete ao STJ processar e julgar, originalmente, o mandado de injunção, quando a norma for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do STF e dos órgãos das Justiças Militar, Eleitoral, do Trabalho e da Justiça Federal.
CF/88, Art. 102, I, q) o mandado de injunção , quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional , da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;COMPLEMENTANDOFALTA DE NORMA REGULAMENTADA
GABARITO: D mandado de injunção (art. 5º, LXXI, CF). No que se refere à competência para julgá-lo, como o órgão inerte é o Congresso Nacional, esta será do STF.
Fiquei em dúvida entre a letra E e a letra D. Fiz a seguinte conclusão, sabemos se é obrigação do Congresso Nacional, pode interpor contra a decisão do mandado de injunção, não poderá ser nível inferior ao Tribunal Federal, então marquei a letra D.
Gabarito D.
Art. 5º, CF.
Art. 102, CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
Gabarito. D.
o mandado de injunção e de competência originária do " STF "
Pessoal, fiquei na dúvida quanto ao mandado de injunção, pois o enunciado não menciona se refere-se à cidadania, nacionalidade ou soberania, por isso, raciocinei que caberia mandado de segurança. Alguém pode me ajudar com este raciocínio? Muito obrigada, bons estudos!
Possivelmente, assim como eu, muitos marcaram a alternativa E, errada como sabemos. Sendo que a, causa substancial da marcação errada, foi a generalidade de passar a competência do órgão inferior para o diretamente superior e da mesa área. do TRE para o TSP, o TJ para o TSJ , mas as competência não "vão" sempre nessa ordem, como no caso a questão. Assim, é importante dominar o assunto, as diversas relações entre órgãos, (quem é quem ) para marcar corretamente questões relacionadas.
Otimos estudos!
Ana, o correto é mandado de injunção por que diz respeito a falta de norma regulamentadora decorrente da própria Constituição.
BASTA LEMBRAR DO ART.37,VII,CF/88:
"O direto de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica." LEI ESSA QUE ATÉ HOJE NADA DE SER ELABORADA, MAAAS O "S T F ", SOB UM MANDADO DE INJUNÇÃO, JULGOU SER APLICADO NOS TERMOS E LIMITES DA LEI DA INICIATIVA PRIVADA ATÉ QUE A DEFINIDA LEI SEJA ELABORADA. GABARITO ''D''
Esta questão está classificada de modo errado!
Sua finalidade é buscar o conhecimento do candidato relativo à competência para processar e julgar o mandado de injunção , quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do CONGRESSO NACIONAL .
Portanto, trata-se de questão relativa ao Poder Judiciário , e não aos Remédios Constitucionais.
:::::> Será de competência do STF processar e julgar, originariamente, o Mandado de Injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do:
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
MESAS DO SENADO FEDERAL OU CÂMARA DOS DEPUTADOS
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TRIBUNAIS SUPERIORES
DO PRÓPRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
:::::> Por outro lado, será competente o STJ para processar e julgar originariamente mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de:
ÓRGÃO FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA
AUTORIDADE FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA
...excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Em outra questão a FCC considerou como correto o Mandado de Segurança. Segue:
Q459553
O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve
obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é:
a) mandado de injunção.
b)habeas data.
c)habeas corpus.
d)mandado de segurança.
e)ação popular.
Sim Dennys, pq exercer qualquer trabalho é um direito liquido e certo por isso, nesse cas o, cabe mandado de segurança.
Dica: FALOU EM ORGÃOS PRIMÁRIOS, MI NO STF
FÉ!
Na hipótese descrita,
poderá o interessado valer-se de mandado de injunção, de competência originária
do Supremo Tribunal Federal.
O gabarito é a letra
“d”, por força dos seguintes dispositivos constitucionais:
Art. 5º - “Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes: [...] LXXI - conceder-se-á
mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável
o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ” (Destaque do
professor).
Art. 102 – “Compete ao
Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente: [...] q) o mandado de injunção,
quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da
República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal,
das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de
um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal ”
(Destaque do professor).
RESUMO
· Mandado de Injunção
- legitimidade : qualquer pessoa (física/ jurídica)
- direito individuais/ coletivos
- falta de norma regulamentadora
- norma de eficácia limitada
- inércia legislativa
- síndrome de inefetividade das normas constitucionais
- quando inviáveis :
- direitos constitucionais
- liberdades constitucionais
- prerrogativas (macete: SOCINA ):
- So berania
- Ci dadania
- Na cionalidade
- Competência Originária: STF
GABARITO D
Art. 102, I, q da CF/88
Art. 102 – “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...] q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal ”
Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ
Na hipótese descrita, poderá o interessado valer-se de mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
O gabarito é a letra “d”, por força dos seguintes dispositivos constitucionais:
Art. 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ” (Destaque do professor).
Art. 102 – “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...] q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal ” (Destaque do professor).
Art. 102 – “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...] q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal ”
Mandado de Injunção
- legitimidade : qualquer pessoa (física/ jurídica)
- direito individuais/ coletivos
- falta de norma regulamentadora
- norma de eficácia limitada
- inércia legislativa
- síndrome de inefetividade das normas constitucionais
- quando inviáveis :
- direitos constitucionais
- liberdades constitucionais
- prerrogativas (macete: SOCINA ):
- So berania
- Ci dadania
- Na cionalidade
- Competência Originária: STF
GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ;
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ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
I - processar e julgar, originariamente
q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional , da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;
O remédio a ser usado pelo indivíduo, nesse caso, é o mandado de injunção (art. 5º, LXXI, CF). No que se refere à competência para julgá-lo, como o órgão inerte é o Congresso Nacional, esta será do STF.
gabarito D