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ID
703741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa ERRADA - conforme artigo 21, da Lei Nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, transcrita a seguir: Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.
  • Tipica Pegadinha do Cespe, coloca todo correto o enunciado e no final muda um detalhe que se nao PRESTAR MUITA ATENÇÃO, acaba por passar despercebido e perde a questão.

  • ESTADUAL

  • Art.21, da Lei Nº 8.159/91, Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.

    Apesar de estarmos estudando para órgãos federais, pela primeira vez, ele não entra em nada.

    Quem estabelece os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais são os:

    Estados

    Municípios

    Distrito Federal.