Questão 703741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Rede de Arquivos

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Afirmativa ERRADA - conforme artigo 21, da Lei Nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, transcrita a seguir: Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.

• Tipica Pegadinha do Cespe, coloca todo correto o enunciado e no final muda um detalhe que se nao PRESTAR MUITA ATENÇÃO, acaba por passar despercebido e perde a questão.

• ESTADUAL

• Art.21, da Lei Nº 8.159/91, Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.

  Apesar de estarmos estudando para órgãos federais, pela primeira vez, ele não entra em nada.

  Quem estabelece os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais são os:

  Estados

  Municípios

  Distrito Federal.