SóProvas

ID
703747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os arquivos considerados de guarda permanente acumulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Ministério Público Estadual => Arquivo Público Estadual.
  • Por pertencer a esfera Estadual, o arquivo do MP-PI deve ser recolhido ao Arquivo Estadual e não Nacional como quis a questão.

    Portanto...

    ERRADO.
  • ERRADO. Cada esfera governamental tem seu responsável pelo armazenamento. Arquivo Nacional é destinado aos arquivos federais.
  • Além de ser Federal, tem que ser do Executivo

    Lei 8.159/91
     


     Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.



            Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

  • Lei 8.159/91


    Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

      § 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

      § 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

      § 3º - São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

      § 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

      § 5º - Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica