Questão 703840

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Conceitos Fundamentais; Funções arquivísticas; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Princípios Arquivísticos

A respeito da produção de documentos arquivísticos, julgue o próximo item.

A aquisição de documentos é uma função típica dos arquivos permanentes, razão por que é desnecessária a observância do princípio de respeito aos fundos para realizá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ao contrário do que afirma a questão, o princípio do respeito aos fundos deve ser observado em todas as fases dos arquivos: corrente, intermediária e permanente.

• Só para complementar: a aquisição de documentos ocorre nas Bibliotecas (outras formas de acumulação de documentos pelas bibliotecas: doação, permuta) e não nos Arquivos. Os documentos dos Arquivos são acumulados pela natural produção e recepção dos documentos, e unidos pela proveniência (princípio do respeito aos fundos) sim.

• AQUISIÇÃO = ENTRADA DE DOCUMENTOS
  
  
  1. Ingresso de documentos em arquivo(2), seja por comodato, compra, custódia, dação, depósito(2), doação, empréstimo, legado, permuta, recolhimento, reintegração(1) ou transferência. Ver também registro de entrada de documentos. 
  
  2. Ingresso de documentos em arquivo corrente(2) através do protocolo.
  
  (DICIONÁRIO BRASILEIRO DE TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA)

• Colega Thiago Rufino, com todo o respeito, o seu comentário não está correto. 

  A aquisição de documentos ocorre nos arquivos SIM! E as formas de aquisição doação e permuta também acontecem nos arquivos, caso estejamos falando de uma política de incorporação de documentos. 

   

  Vou copiar e colar o meu comentário de outra questão. Acho que ele ilustra bem a questão das formas de aquisição de documentos nos arquivos e estabelece a diferença entre a aquisição no decorrer das atividades da instituição e durante uma política de incorporação.

   

  Normalmente, os documentos são produzidos e recebidos, passando a fazer parte do acervo da instituição. No entanto, pode-se criar umapolítica de incorporação de documentos na qual todas as formas de entradas de documentos indicadas no Dicionário Brasileiro de Terminologia arquivística são aceitas, INCLUSIVE A COMPRA.  

   

  Vejam quantas formas de aquisição/entrada são admitidas caso hava uma política de incorporação de documentos:

  Entrada de documentos: Ingresso de documentos em arquivo(2), seja por comodato, compra, custódia, dação, depósito(2), doação, empréstimo, legado, permuta, recolhimento, reintegração(1) ou transferência. Ver também registro de entrada de documentos. 2 Ingresso de documentos em arquivo corrente(2) através do protocolo. (ARQUIVO NACIONAL, 2005)

   

  Portanto, temos duas situações diferentes:

   

  1. Inserção de documentos dentro de uma política de incorporação. (permitida as várias formas de entrada de documentos citadas)

  2. Inserção de documentos naturalmente, no decorrer das atividades da instituição.

   

  Estou falando isso porque já perdi as contas de quantas vezes vi comentários falando que compra, doação, permuta e diversas outras formas de entrada não são tipos de aquisição. Isso está incorreto. Depende de qual ótica o examinador está partindo. Se falou em política de incorporação, cuidado! Pare e lembre das opções elencadas pelo Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística.

  Questão para ilustrar:

  (CESPE) Compra e doação são formas de aquisição de documentos no âmbito de uma política institucional de incorporação. CERTO!

   

• Gab.: ERRADO

   

  AQUISIÇÃO: Contempla a entrada dos documentos nos arquivos corrente, intermediário e permanente; refere-se ao arquivamento corrente e aos procedimentos de transferência e recolhimento do acervo. Cabe ao arquivista estabelecer as regras e procedimentos para assegurar que o acervo recebido é completo, confiável e autêntico e, desta forma, lhe conferir o máximo de credibilidade como evidência.