letra a) É a definição do EIA, e não do EIV!
letra b) Correto
letra c) Não dispensa do EIA/RIMA! De acordo com a Lei 10.257 (Estatuto da Cidade):
Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
letra d) O EIV é um instrumento de política pública urbana. Ele se mostra importante para o controle da eficiência da observação das normas urbanísticas. Instrumento de controle do uso do solo: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras.
Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV:
Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
letra e) não é o único. O EIA e RIMA também são instrumentos que garantem a adoção de medidas mitigadoras dos efeitos negativos de alguma intervenção no ambiente urbano que resulte em modificação e impacto no meio ambiente.