Questão 71656

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Políticas Públicas

Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
• No Brasil existe uma política nacional que orienta os órgãos e entidades da administração pública federal. O CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos tem por finalidade definir essas políticas.

• Segundo o Decreto 4073 : art 10 - O SINAR - Sistema nacional de arquivos - tem por finalidade implemetar a política nacional de arquivos públicos e privados , visando a gestão , a preservação e o acesso a documentos de arquivos.O SINAR  tem como orgão central o CONARQ.Esse vai definir as políticas públicas e privadas

• Sobre como lidar com arquivos públicos existem a Lei 8.159 e o Decreto 4.553.

• O Conselho Nacional de Arquivos ou Conarq é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
  
  
  fonte: Wikipédia
• Somente uma correção ao comentário do colega acima. Com a advento do decreto nº 7430 de 2011, o CONARQ voltou a integrar a estrutura básica do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Não é mais subordinado a casa civil. 

• Resolução: a Lei nº 8.159/91 trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

  Resposta: errada