Questão 721129

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Saúde Ocupacional

Afrodite trabalha em posto de revenda de combustível líquido, possuindo contato permanente com líquidos combustíveis. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá direito ao adicional de

• A. insalubridade correspondente a 25% sobre o seu salário base.
• B. periculosidade correspondente a 25% sobre o seu salário base.
• C. periculosidade correspondente a 20% sobre o seu salário base.
• D. insalubridade correspondente a 40, 20 ou 10% sobre o seu salário mínimo.
• E. periculosidade correspondente a 30% sobre o seu salário base.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ALTERNATIVA E: sobre o adicional periculosidade, dispõe a CLT:
  Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
  Parágrafo 1º. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações ou participações nos lucros da empresa.”
  Súmula 191 – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. (...)
  Súmula 364 – Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
  Súmula 39 – Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
• Resposta: alternativa E.
  Literalidade da CLT:
  "Art . 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
  

          § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa."

• Complementando:
  
  O frentista de posto de gasolina lida com atividades insalubres (inala e manuseia substâncias tóxicas e produtos químicos)  e perigosas (inflamáveis).
  
  Mas, conforme o entendimento do artigo 193, parágrafo segundo da CLT, não cabe cumulação desses dois adicionais.
• Boa questão. Como dica deve o concurseiro decorar que: Havendo diferenciação de percentual estaremos a falar de insalubridade (40%, 20% e 10%) que incidiram sempre sobre o salário mínimo. Já a periculosidade é sempre sobre o salário base com percentual fixo de 30%. Agora ficou mais fácil, né!.
  A questão suscita, por outro lado uma reflexão, vejamos:
  Assiste razão ao colega EULER quando diz que não pode haver cumulação entre os institutos (periculosidade e insalubridade). Entendimento este adotado pela doutrina e jurisprudência.
  Todavia, ao meu singelo pensar errou o legislador ao inserir o § 2º (parágrafo segundo) no art. 193, pois, se formos analisar o comando descrito percebe que aquele faculta ao empregado o percentual da insalubridade, ou seja, se refere ao que descreve o artigo anterior. Assim, ao meu ver seria mais acertado se a redação legal estivesse a seguinde ordem:
             "Art . 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
              Parágrafo único (§ 2º - 193) - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido."
  Entretanto, quando o legislador inseriu (equivocadamente) tal previsão no adicional de periculosidade semeou-se dúvida quanto a praticidade culminando em prejuízo ao trabalhador por não poder acumular os institutos que possuem caráter salarial e natureza alimentar. Sendo sensatos, existem situações que podem ocorrer concomitantemente os dois riscos à saúde do trabalhador, por exemplo: o frentista, indicado no caso hipotético.
  Para ver que meu pensamento não é único ou isolado, veja a tese disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/17593/possibilidade-de-cumulacao-dos-adicionais-de-insalubridade-e-de-periculosidade. Leiam, é interessante!
• Adicional de Periculosidade ou Insalubridade
   
  Quando no ambiente de trabalho houver estoque de gasolina, álcool ou diesel para revenda, os empregados sujeitos ao risco devem receber adicional de periculosidade correspondente a 30% do seu salário base.
  Quando não houver estoque de combustíveis mas a empresa exercer a atividade de lavagem de veículos e/ou de serviços de troca de óleo e lubrificação, aqueles trabalhadores expostos devem receber um adicional de insalubridade correspondente a 20% do salário mínimo.
• Pessoal,
  Em relação à resposta, acredito que a questão já foi perfeitamente respondida com as súmulas indicadas acima.
  Entretanto, MUITO CUIDADO no que se refere ao adicional de insalubridade, pois, conforme os comentários acima, ANTIGAMENTE a incidência se dava sobre o salário mínimo, todavia, com a superveniência da Súmula Vinculante nº 4, este passou a incidir sobre o salário básico, conforme mencionado pela súmula indicada abaixo:

  Súmula nº 228 do TST
  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008
  Suspensa a aplicação na parte em que permite a utilização do salário básico, em decorrência de liminar concedida no processo Rcl. 6.266-MC/DF.
  A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

• CUIDADO EM DOBRO:
  
  Em 15 de julho de 2008, o presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar na Medida Cautelar em Reclamação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI (Rcl 6.266-MC/DF), em face da edição da nova redação da Súmula 228 do TST, suspendendo a sua aplicação na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.
  
  Fonte: Renato Saraiva - Direito do Trabalho - Série Concursos Públicos 11ª Edição - pg 350.

• No dia 15.07.2008 o Supremo Tribunal Federal DEFERIU A LIMINAR, suspendendo a aplicação da Súmula 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

  A síntese da decisão em liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes foi a seguinte:

  "..... com base no que ficou decidido no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante nº 4, este Tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade. Logo, à primeira vista, a nova redação estabelecida para Súmula nº 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo adicional de insalubridade sem base normativa".

• Galera falou em periculosidade lembre: será sempre de 30% e sempre sobre o salário base.
  Falou em insalubridade kembrem da regra: pode ser de 10% (o próximo é só dobrar) 20% (o próximo é só dobrar) ou 40%. sempre sobre o salário MÍNIMO cuidado com as pegadinhas. O empregado jamais poderá cumular insalubridade e periculosidade deverá escolher um dos dois, caso faça jus a ambos.
  
• Pessoal, montei uma tabelinha para decorar estes percentuais, vejam abaixo:
  
  TEMA: PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
  

  PERICULOSIDADE	INSALUBRIDADE
  Exposição de risco de morte (mata de uma vez só). Ex.: frentista trabalhando com bomba de gasolina (súm.39, TST); policial	Exposição de risco de saúde (mata aos poucos). Ex.: reparador de máquinas que não usa E.P.I e está submetido a agentes físicos (ruídos) e químicos.
  Art. 193, CLT	Art. 192, CLT
  Calculado sobre salário-base	Calculado sobre salário-mínimo
  Adicional de 30%	Adicional de 10%, 20% ou 40%, de acordo com grau de insalubridade: mín, méd, máx
  Exceção:eletricitários: adicional de 30% calculado sobre salário-base + acréscimos (prêmios, bônus etc)

  OBSERVAÇÃO: Empregado recebe apenas um dos adicionais, não ambos!
• Atenção para a atualização de setembro:
  
  Súmula 228 - Ressalva registrando a suspensão provisória de sua eficácia pelo Supremo Tribunal Federal, para orientação dos jurisdicionados.
  
  E também para a atualização de Dezembro, Lei 12.740 de 08 de dezembro de 2012:
  
  "Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
  I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
  .........................................................................................................
  § 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo."
• Uma amiga esteve me ensinando esses dias um recurso mnemônico para memorizar a base de cálculo dos adicionais:
  
  - Adicional de PericuloSIdade = incide sobre o salário báSIco.
  
  - Adicional de INsalubridade = incide sobre o salário mÍNimo.
  
  Acho que é válido.. kkkkkk
  
  Bons estudos! Força, Foco e Fé!

• Letra E.

   

  Gabarito (E), pois inflamáveis se relacio nam à periculosidade, e a alíquota deste adicional é de 30%.

   

  Se a questão explorasse o fato do em pregado laborar em prédio vertical onde e xiste tanque de armazenamento de infláveis

  etc., é bom relembrar a OJ 385:

   

  OJ-SDI1-385 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. D EVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO.

  CONSTRUÇÃO VERTICAL.

   

  É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical),

  seja em pavimento igual ou distinto da quele onde estão instalados tanques p ara armazenamento de líquido inflamável, em

  quantidade acima do limite legal, considerando -se como área de risco toda a área interna da construção vertical.

   

   

   

  Prof. Mário Pinheiro

• Trabalho insalubre: mata aos poucos

  Trabalho perigoso: mata na hora

   

  *sendo bem extremista pra ficar mais fácil de gravar kkkk

• Periculaosidade ---- 30% sobre o salário base.

• 28/02/19 CERTO