Art. 132. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; --> V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Lei 8.112Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, INCISOS I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei,regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. Art. 117 Ao servidor é proibido:I - AUSENTAR-SE DO SERVIÇO DURANTE O EXPEDIENTE, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO;II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto darepartição;III - recusar fé a documentos públicos;IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução deserviço;V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenhode atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;Art. 145 Da sindicância poderá resultar:I - arquivamento do processo;II - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTENCIA ou suspensão DE ATÉ 30 DIAS; III - instauração de processo disciplinar.Art. 141 As penalidades disciplinares serão aplicadas:III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de ADVERTENCIA ou de suspensão de até 30 (trinta) DIAS;
Por favor,alguem poderia dar um exemplo de " incontinência pública "???Obrigado,
incontinencia Publica:Vida devassa, irregular, desregrada, perniciosa... Que possa causar a perda da respeitabilidade. Manifestação reprovável, freqüência habitual e constante a ambiente de má-fama, atitudes de desordem em público, modo vulgar de se expressar.Espero ter ajudado
Lei 8.112,art 130 A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertencia e de violacão das demais proibições que não tipifiquem infração sujeito a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias
Pena Disciplinar de Suspensão:- até 90 dias- advertência reincidente- penalidades não demissíveis
GABARITO: D
Conforme os colegas enumeraram abaixo.
Sidney,
Incontinência pública é a conduta pública incompatível com as normas de educação, moral e de convivência, podendo até mesmo caracterizar algum crime.
"Júlia, analista judiciária, foi advertida por escrito por ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de Raul, seu chefe imediato. Apesar da advertência, reiterou seu procedimento."
Não entendi por que a suspensão seria de até 30 dias! Alguém poderia me ajudar?
Oi Ive, vou tentar esclarecer, se não for isso me avisem por favor.seu chefe imediato . Apesar da advertência, reiterou seu procedimento. Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;
III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.Como a questão explicitou ser Raul o chefe imediato da servidora, a suspensão aplicada por ele só poderia ser de até 30 dias. Temos que ficar atentos à autoridade que está aplicando a penalidade.
Essa questão é possível resolver apenas por eliminação. No caso da analista se ausentar do trabalho durante o expediente e já ter levado advertência, a próxima punição sofrida é a suspensão. Apenas uma alternativa iniciava com suspensão. Ás vezes é mais fácil ir por eliminação de alternativas, perde menos tempo na prova e sobra mais tempo nas questões mais difíceis...
PUNIÇÃO DE RENATO
LEI 8112. Art. 132. A DEMISSÃO
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidadeadministrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo emlegítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
PUNIÇÃO DE JÚLIA
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de ADVERTENCIA ou de suspensão de até 30 (trinta) DIAS;
A supensão de 90 dias é a suspensão máxima. Como Raul é chefe de repartição ele só pode aplicar suspensão de até 30 dias.
Alternativa Correta D -> suspensão por 30 (trinta) dias e demissão.
Art.141 - As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertencia ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
Art. 132. A DEMISSÃO
I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual; IV - improbidadeadministrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo emlegítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Gente, a questão fala que Raul é o Chefe Imediato, o que não significa
que ele é o chefe da repartição (Lembrem que se ela tivesse a
autorização do chefe imediato, não seria infração, por isso o nome do Raul aparece no enunciado). Nem mesmo existe na
questão subsídios para determinarmos quem aplicou a suspensão, não
sabemos se foi o Raul. Então, é estranho que a banca tenha estipulado a
tempo de duração da penalidade de suspensão. Muito embora 30 dias seja
admissível, porque é uma pena possível na escala "até 90 dias" (prazo
máximo da suspensão), volto a falar que não sabemos/saberemos quem
aplicou a penalidade porque a questão está mal formulada.
GABARITO ITEM D
JÚLIA-->REINCIDIU EM ADVERTÊNCIA--->PENA DE SUSPENSÃO
RENATO--->INCONTINÊNCIA PÚBLICA---> PENA DE DEMISSÃO
Alguém saberia me dizer o que acontece com quem pratica os incisos XVII e XVIII do Art.117?
Paulo XVII e XVIII-> Suspensão
Cometeu uma infração punível com advertencia. Fez de novo a mesma cagada aplica-se a suspensão.
GABARITO ''D''
Priscila Appella, comentário perfeito, grato.