Questão 72493

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

O pagamento dos salários deve ser efetuado

• A. até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vendido
• B. no quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.
• C. no dia 05 de cada mês.
• D. no último dia útil do mês trabalhado.
• E. no primeiro dia útil do mês subseqüente ao vendido.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 459 - O PAGAMENTO DE SALÁRIO, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, DEVERÁ SER EFETUADO, o mais tardar, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO.
• A resposta certa seria a letra "a" como mto bem elucidou a colega acima. O problema é q a FCC escreveu "vendido", em vez de "vencido". Coisas da FCC =P
• Sobre o tema é válido lembrar do teor da sumula 381 do TST. Vejamos:
  

  TST 381 - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1

  Correção Monetária - Salário

  O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998).

  Bons estudos!!!

• Art. 459.O pagamento do salário, qualquer seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentuagens e gratificações. 

  Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, no mais tardar, até o 5 dia útil subsequente ao mês vencido.