Questão 72571

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Comunicação Social; FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Psicologia; FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Médico psiquiatra
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica diz-se

• A. readaptação.
• B. reversão.
• C. reintegração.
• D. recondução.
• E. afastamento.

Gabarito: A

Comentários

• 8112\90art.24 readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• b) reversão - é o retorno à atividade do servidor aposentado( Art 25 )c) reintegração - é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão pordecisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ( art 28)d) recondução - é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargoII - reintegração do anterior ocupante ( art 29)e) afastamento - poderá decorrer por vários motivos ( art 93 a 96)
• ESTÁ TUDO NA LEI 8.112/90:A - CORRETA. Art. 24. READAPTAÇÃO é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.B- ERRADA. Art. 25. REVERSÃO é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.C - ERRADA. Art. 28. A REINTEGRAÇÃO é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.D - ERRADA. Art. 29. RECONDUÇÃO é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;II - reintegração do anterior ocupante.E - ERRADA. Consultar a Lei 8112/90 para ver as diversas hipóteses de afastamento.
• LEI 8.112Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:ReVersãoV de velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidezou pelo interesse da administração.ReaDaptaçãoD de doente. A investidura do servidor em cargo compatível comuma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).
• a) readaptação:
  ida para cargo compatível devido à limitação física / mental
  
  b) reversão:
  retorno de aposentado
  
  c) reintegração:
  retorno do demitido
  
  d) recondução:
  está na ativa em um cargo, mas retorna a cargo anteriormente ocupado
   
  e) afastamento:
  motivos diversos: não interferir em processo, licenças: acompanhar cônjuge, estudos, etc.
  
  

• GABARITO: LETRA A

  Da Readaptação

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.