Questão 72583

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Comunicação Social; FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Psicologia; FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Engenheiro - Analista Judiciário; FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Médico psiquiatra
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

NÃO caracteriza conduta proibida ao servidor público

• A. recusar fé a documentos públicos.
• B. aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
• C. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
• D. cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de emergência e transitórias.
• E. participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Gabarito: D

Comentários

• Todas alternativas caracterizam condutas proibidas aos servidores públicos. A "pegadinha" da alternativa D é que em casos de emergência e transitórios, poderão sim ser cometidas ao servidor atribuições estranhas ao seu cargo.
• Lei 8.112/90Art. 117. Ao servidor é proibido:III - recusar fé a documentos públicos;V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, EXCETO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E TRANSITÓRIAS;
• Trata-se de conduta punível com suspensão.
  
  1 - cometer a outra pessoa = advertência
  .
  2 - cometer a outro Servidor = Suspensão
  
• Art. 117 da 8112/90 - Ao servidor é proibido:
  
  a) recusar fé a documentos públicos. ADVERTÊNCIA
  
  b) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro. DEMISSÃO
  
  c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ADVERTÊNCIA
  
  d) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, EXCETO em situações de emergência e transitórias. SUSPENSÃO
  
  e) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. DEMISSÃO

• COMETER A PESSOA ESTRANHA À REPARTIÇÃO, FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI - ADVERTÊNCIA

   

  COMETER A OUTRO SERVIDOR ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS AO CARGO QUE OCUPA, EXCETO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E TRANSITÓRIAS - SUSPENSÃO