Questão 728563

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

Acerca do sistema integrado de administração financeira (SIAFI),
julgue os itens seguintes.

Os registros, no SIAFI, da doação de bens móveis ou do consumo de bens de estoque devem ser realizados mediante nota de lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO.
  
  A Nota de Lançamento é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.
  
  fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/princ_nota_lancamento.asp
• Os registros, no SIAFI, da doação de bens móveis ou do consumo de bens de estoque devem ser realizados mediante nota de lançamento. ---> corretaaa...
  
  O que a nota de lançamento? A Nota de Lançamento é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos. A nota de lançamento registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária. Ele é utilizado para registo de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre outros. Ela envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.
• Segundo o professor Fábio Furtado:
  Nota de lançamento: destina-se ao registro da apropriação / liquidação de receita e despesas, bem como ao de outro evento, inclusive os relativos a Entidades Supervisionadas, É utilizada também para registro das previsões das receitas, para a arrecadação de receitas próprias, para o recolhimento de devoluções de despesas, para o acolhimento de depósitos de diversas origens, para acertos contábeis etc.
  
• Nota de lançamento (NL): documento utilizado para os mais diversos fins, tais como: registro da previsão da receita, apropriação de despesas, assinatura de contratos, ou seja, basicamente é adotado em todos os fatos que não envolvam movimentação financeira. É documento extracaixa e dos mais utilizados rotineiramente. Alguns lançamentos são efetuados de forma automática pelo SIAFI, com uso de uma variante desse documento chamado NS- Nota de lançamento de Sistema.
  Sergio Jund - AFO teoria e questões - Campus 
  

• CORRETA. O SIAFI é um sistema utilizado tanto para (1) apropriação de receitas e despesas, como (2) registro de outros atos e fatos administrativos, tais como o lançamento (a) de doação de bens móveis ou (b) do consumo de bens do estoque (almoxarifado). E o nome dado ao documento que realiza estes registros é Nota de Lançamento.