Questão 729193

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabeleceu que as instituições que desenvolvem programa de abrigo (quando restar inviável a reinserção familiar, e sempre voltados para a proteção integral das crianças e adolescentes) devem ser de caráter

• A. periódico, dado que podem encerrar e reabrir as atividades após a reinserção de todo o grupo de crianças.
• B. permanente e estável, dado que há muitas crianças que não deixarão o abrigo.
• C. provisório e excepcional, tendo como meta a colocação em família substituta.
• D. avaliativo, dado que nem todas as crianças serão admitidas para reinserção em novas famílias.
• E. intermitente, dado que grupos sucessivos de crianças devam ser cuidados.

Gabarito: C

Comentários

• A redação está ruim, pois não são as instituições que têm caráter provisório e excepcional, mas sim o acolhimento institucional, conforme Art. 101, parágrafo 1o do ECA:

  § 1o  O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  

  Dentre as opções apresentadas na questão, a "c" é a mais coerente.