Questão 734605

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Sistema constitucional de remuneração

José, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme disposição expressa da Lei no 8.112/1990, José

• A. fará jus apenas a diárias destinadas a indenizar parcelas de despesas extraordinárias, não tendo direito a passagens.
• B. não fará jus a passagens ou diárias, tendo em vista que a lei só prevê o afastamento para outro ponto do território nacional.
• C. não fará jus a passagens ou diárias, tendo em vista que só teria direito a tais benefícios se o deslocamento da sede constituísse exigência permanente do cargo.
• D. fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
• E. não fará jus a passagens ou diárias, uma vez que a lei só prevê o afastamento em caráter transitório e não em caráter eventual.

Gabarito: D

Comentários

• Letra "D"
  
  Lei 8.112/90, Art. 58.  O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
   

• "Alimentação e locomoção" puta mamata, mano.

• Complementando:

   

   

  Ajuda de custo -->  situação definitiva

   

  Diária --> situação esporádica/temporária

   

   

   

   

  GABARITO LETRA D

• Diárias 

   

  1 - custear gastos com passagem, alimentação e hospedagem

  2 - diária pela metade, caso não haja pernoite

  3 - não haverá diária se o descolocamente for na mesma região metropolitana 

  4 - a restituição será feita em 5 dias 

• GAB.: D

  José, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior.

  Art. 58, Lei 8112.

  Ricardo, mamata seria mandar o servidor trabalhar e fazer com que ele pague do próprio bolso um serviço de Estado ou para a Instituição que o emprega. Enriquecimento sem causa que chama.

  Bons estudos.

• Art. 58.  O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.