Questão 734608

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Sistema constitucional de remuneração

Maria, servidora pública civil da União, afastar-se-á de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participe. Nos termos da Lei no 8.112/1990, referido afastamento dar-se-á

• A. com perda de metade da remuneração.
• B. com perda total da remuneração.
• C. sem perda da remuneração, porém sem direito a qualquer vencimento adicional.
• D. com perda de um terço da remuneração.
• E. sem perda da remuneração e ainda terá direito a vencimento adicional em razão de sua missão no organismo internacional.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Alternativa "B"
  
  Art. 96, Lei nº 8.112/90 -  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
• Apesar da perda total da remuneração, o período em que o servidor ficar afastado será contado como tempo de serviço para todos os efeitos.
  
  Art. 102, 8112/90 - São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
  
  XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
  
  
  Bons Estudos!

• É SO LEMBRAR ASSIM

  FOI SER BONZINHO SERVINDO PRA ORGANISMO INTERNACIONAL QUE O BRASIL FAZ PARTE... Hihi.. ferrooo... PERDE A REMUNERAÇÃO ! 

  Art 96 COPIA E COLA !

• Perde, mas com certeza irá receber pelo organismo internacional, que será bem melhor, se não ninguém faria isso..receber em dólares ou euro.. quem nao quer? rs

• O que acontece com a remuneração ? Perdê-la-a

   

  Observe que no afastamento para estudo ou missão no exterior a regra é com remuneração, EXCETO para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.

   

  Sabe o porquê ?

   

  Simplesmente, por quê o servidor já será coberto pelo regime previdenciário do órgão internacional.

• É isso mesmo Felipe, é até comum isso acontecer na administração federal, em órgãos de pesquisa, tecnologia etc, na área fim.

  Servidores vão servir, por exemplo, na ONU, AIEA...vão morar em Viena, recebem inicialmente 6.000 euros. Dados reais rsrs, o problema é fazer o caboclo voltar depois de uns 5 anos por lá.

• Letra B!

  Lembro que quando comecei a estudar o assunto, achei um absurdo. Pensei: o cara vai servir a órgão internacional que o Brasil apoia e perderá a remuneração?! Mas, depois entendi: o cara já sairá ganhando muito mais lá fora pelo órgão internacional e, provavelmente, em Euro ou Dóllar. 

  Logo, faz todo sentido retirar-lhe a remuneração! 

• Gabarito B

  Com perda total da remuneração, pois o organismo internacional pagará sua remuneração em dólar ou euro. Ou seja, é um bom negócio servir num organismo internacional.

  Art. 96, Lei nº 8.112/90 - O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

• Jeremias, justo o que pensei agora kkkkkkkkkkkkk...aí fui seco na E