Questão 734623

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Ricardo, servidor público civil da União, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Cecília, também servidora pública civil da União, ausentou-se intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Nos termos da Lei no 8.112/1990, ser-lhes-ão aplicadas as seguintes penalidades, respectivamente:

• A. suspensão por noventa dias e suspensão por noventa dias.
• B. demissão e suspensão por noventa dias.
• C. advertência e suspensão por noventa dias.
• D. suspensão por sessenta dias e demissão.
• E. demissão e demissão.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Alternativa "E"
  
  Art. 132, Lei nº 8.112/90 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  II - abandono de cargo;
  III - inassiduidade habitual;
  
  Art. 138, Lei nº 8.112/90 - Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
  
  Art. 139, Lei nº 8.112/90 -  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• Inassiduidade habitual-----> 60 dias interpolados no período de 12 meses

  Abandono de cargo--------->  30 dias consecutivos

  GAB ''E''

• Gabarito E

  Faltar, sem justificativa, por mais de 30 dias consecutivos ----> abandono de cargo (pena de demissão)

  Faltar 60 dias, interpoladamente, sem justificativa, dentro de um período de 12 meses ---> inassiduidade habitual (pena de demissão)