Questão 73990

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Sociedade Limitada; Sociedade Simples

Nas alternativas a seguir, há um caso em que da afirmativa inicial não decorre a conclusão final. Assinale-o.

• A. Em função de dívida do sócio de limitada pode haver penhora de suas cotas, visto que elas representam direitos patrimoniais.
• B. Nas sociedades simples a penhora de cotas cede espaço para a penhora de direitos patrimoniais, em função da composição societária.
• C. A vinculação da alteração do capital social à mudança do contrato é decorrência do princípio da garantia aos credores.
• D. São os administradores da sociedade que, no diaa- dia, expõem sua vontade, por terem poderes gerenciais.
• E. A aprovação de contas da sociedade é matéria sujeita à assembléia ou reunião, pela relevância que assume.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B está errada simplesmente porque, em que pese não ter caráter empresarial, a sociedade simples também divide o seu capital social em cotas, sendo que uma possível penhora recairia sobre os direitos advindos dessas quotas, através da sub-rogação de direitos."A cessão total ou parcial das quotas só terá eficácia perante os sócios e a sociedade se houver alteração do contrato social com o consentimento dos demais sócios." (NERY Jr, Nelson; e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 799 - comentário ao artigo 997)."PENHORA - Incidência sobre cotas sociais -Admissibilidade - Inexistência de impedimento legal e amparo nos artigos 1.026 e 1.031 do Código Civil de 2002 e artigo 655, X, do Código de Processo Civil - Hipótese em que da alienação judicial não resultará no ingresso na sociedade, da qual faz parte o devedor, do terceiro estranho - Espécie de sub-rogação dos direitos de crédito do executado, por conta da expropriação de suas quotas sociais, que possibilitará à dissolução social parcial da sociedade se for o caso." (TJ/SP Apelção Cível nº 1.167.791-5).

• essa questão tá mais pra raciocínio lógico

• Acertei no chute. É isso