Questão 740083

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Contratos de Consumo; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Proteção Contratual do Consumidor

A identificação das relações de consumo é essencial para diferenciar a norma que deve ser aplicada ao caso concreto. Nessa linha, pode-se afirmar que não haverá consumidor quando a relação jurídica estiver vinculada à seguinte situação:

• A. contrato de compra e venda de veículo automotor
• B. cobrança de cotas condominiais em atraso
• C. prestação de contas contra instituição financeira
• D. reclamação por defeito em telefone sem fio
• E. compra de televisão e aparelho de som

Gabarito: B

Comentários

• AgRg no Ag 1122191 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2008/0253112-9AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. AUSÊNCIA. SÚMULA284/STF. RELAÇÃO ENTRE CONDOMÍNIO E CONDÔMINOS. INAPLICABILIDADE DOCDC.1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeitoda oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada peloTribunal a quo". Súmula 211/STJ.2. O recurso especial é apelo de fundamentação vinculada e, por nãose aplicar nesse instância o brocardo iura novit curia, não cabe aoRelator, por esforço hermenêutico, identificar o dispositivosupostamente violado para suprir deficiência na fundamentação dorecurso. Incidência da Súmula n.º 284/STF.3. Não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor àsrelações jurídicas estabelecidas entre condomínio e condôminos.4. Agravo regimental improvido.

• Precisa nem muita explanação.
  
  Você é consumidor do seu condomínio?
  
  Acho que não né.
  
  Força pra todos.
• Aliás quem tem aulas de direito comercial, fica com medo de ser condômino!! afff

• GABARITO: LETRA B

  
  

  Não são consideradas relação de consumo:

  - condomínios

  - divórcios

  - alimento e  guarda de filhos

  - inventário

  - aposentadorias

  - dívidas tributárias

  - condominio

  - franquia

  - locação

  - arrendamento rural(tipificado como locação)