Questão 74347

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Tendo em vista as competências legislativas da União, observa-se que NÃO é considerada de sua competência privativa, dentre outras, legislar sobre

• A. diretrizes e bases da educação e sistema viário local.
• B. sistema de medidas, títulos e garantias dos metais.
• C. propaganda comercial e metalurgia.
• D. trânsito, transportes e sistema de consórcios.
• E. comércio interestadual e cidadania.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 22 CF:A) Errada!XXIV - diretrizes e bases da EDUCAÇÃO NACIONAL;B) VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;C) XXIX - propaganda comercial.XII - jazidas, minas, outros recursos minerais E METALURGIA;D) XI - trânsito e transporte;XX - SISTEMA DE CONSÓRCIOS e sorteios;E) VIII - comércio exterior e INTERESTADUAL;XIII - nacionalidade, CIDADANIAe naturalização;
• Complementando o excelente comentário da colega.Tem um macete que muita gente utiliza para definir as matérias em que compete PRIVATIVAMENTE a União legislar. É o seguinte:C A P A C E T E De P M Mas vocês podem usar um mais completo:C A P A C E T E De P M C S Dben T T C – CIVIL A – AERÓNAUTICO P – PENAL A – AGRÁRIO C – COMERCIAL E – ELEITORAL T – TRABALHO E – ESPACIAL De – DeSAPROPRIAÇÃO P – PROCESSUAL M – MARÍTIMO C – CONSÓRCIO S – SORTEIO Dbem – Diretrizes e Bases da Educação Nacional T – TRÂNSITO T - TRANSPORTE
• A) GABARITO-CORRETAdiretrizes e bases da educação: competência privativa da Uniãosistema viário local: competência do MunicípioB) ERRADAsistema de medidas, títulos e garantias dos metais: privativa da UniãoC) ERRADApropaganda comercial: privativa da Uniãometalurgia: privativa da UniãoD) ERRADAtrânsito e transportes: privativa da Uniãosistema de consórcios: privativa da UniãoE) ERRADAcomércio interestadual: privativa da Uniãocidadania: privativa da União

• Felipe,

  acho que assim facilita mais para decorar o macete: PM De (desapropriação) CAPACETE, TIRA É.

  TIRA É: Telecomunicações, Informática, Radiodifusão, Águas, Energia.

   

  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!

• Só para complementar, o sistema de viação local NACIONAL é competência administrativa (não legislativa) da União:
  
  "Art. 21. Compete à União:
  XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação;"
• Alguém pode me explicar a questão? Eu não entendi... é perguntado sobre a opção que NAO é competência privativa da União... como pode ser a letra A, se essa É competência privativa da União?
  
  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre 
  
  XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
  
  Onde eu comi mosca???
• Também não entendi...
• Galera
  a letra A  - coloca como competência privativa da União legislar sobre: "...sistema viário local" (na parte final)
  Por isso está errada e deve ser a opção a ser gabaritada

• Sistema viário se refere aos ferroviário, aquaviário e rodoviário, os quais são de competência EXCLUSIVA da União.

  
  

  Bons estudos!!!

• Alternativa A.

  CF, arts. 22, XXIV e 30, I - 22, VI - XXIX e XII - XI e XX - VIII e XIII.

  
  

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

  
  

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  I - legislar sobre assuntos de interesse local;

  
  

  Art. 22. [...]

  VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

  XXIX - propaganda comercial.

  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

  XI - trânsito e transporte;

  XX - sistemas de consórcios e sorteios;

  VIII - comércio exterior e interestadual;

  XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

• Boas ressalvas ,Karolina nascimento e Camila avelino!