Questão 747310

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.; Relações Internacionais na América

Criado a partir do Tratado de Assunção, assinado em 1991, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visa primordialmente promover a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Mais recentemente, com o propósito de materializar esses objetivos, os Estados Partes criaram o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), a respeito do qual, é correto afirmar que:

• A. o FOCEM destina-se a financiar programas para promover o crescimento econômico das regiões mais dinâmicas dos Estados Partes, com base na premissa de que os avanços nelas observados transbordarão para as áreas menos desenvolvidas. Seu foco recai na dimensão econômica do processo de integração, não guardando relação com o fortalecimento da estrutura institucional do processo de integração.
  
• B. os recursos do FOCEM provêm especialmente de sua capacidade de endividamento, lastreada em títulos públicos de longo prazo atrelados a uma cesta de moedas fortes, e dos recursos resultantes de aplicações financeiras e/ou contas remuneradas, que se somam ao orçamento do FOCEM no seguinte. Além disso, os Estados Partes realizam aportes trienais, na proporção do crescimento de seus respectivos produtos internos brutos. É facultado a cada Estado Parte realizar aportes voluntários.
  
• C. com relação ao uso de seus recursos, o regulamento do FOCEM prevê aplicação nos gastos de funcionamento do próprio Fundo; na alocação em cada um dos projetos aprovados; e na reposição da reserva de contingência prevista no Regulamento do Fundo.
  
• D. tendo em vista os objetivos de reduzir as disparidades entre os Estados Partes, o Regulamento do FOCEM não prevê ônus de qualquer natureza para o descumprimento dos prazos de efetivação dos aportes devidos por cada um deles ao Fundo.
  
• E. os Estados Partes podem incluir nos gastos a serem financiados pelo FOCEM a elaboração de estudos de viabilidade, bem como de projetos básicos, a compra de imóveis e os investimentos em capital de giro inerentes ao Projeto. A depender da natureza do Projeto, não é necessária contrapartida do Estado que dele se beneficiará.
  

Gabarito: C

Comentários

• O Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) foi criado, em 2006, com o objetivo de resolver as diferenças intrabloco beneficiando as economias menores do Mercosul. O Fundo financia projetos com o objetivo de promover a convergência estrutural; o desenvolvimento da competitividade; a promoção da coesão social. 
  
  O Fundo é formado por contribuições anuais dos Estados Partes que totalizam cem milhões de dólares. As contribuições foram estabelecidas com a seguinte proporção: Brasil 70%, Argentina 27%, Uruguai 2% e Paraguai 1%; e a distribuição dos recursos são inversamente proporcionais sendo: Paraguai 48%, Uruguai 32%, Argentina 10% e Brasil 10%. 
  
  Vale lembrar que o Fundo foi iniciativa brasileira o que demonstra o enorme interesse do país pelo sucesso do Mercosul. Na data de hoje ainda não havia sido definida a participação da Venezuela. 
  
  Resposta: C