Questão 747328

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos); Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Quanto à Representação e participação social política, marque a opção incorreta.

• A. A ideia de representação, que está na base do conceito de democracia representativa, produz a primeira manifestação da cidadania que qualifica os participantes da vida do Estado – o cidadão.
  
• B. O cidadão, indivíduo dotado do direito de votar e ser votado, oposta à ideia de vassalagem tanto quanto a de soberania aparece em oposição à de suserania.
  
• C. No início do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos, sendo cidadão somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral.
  
• D. Homem e Cidadão recebiam significados diversos nos primórdios do Estado Liberal, pois esse teria um plus em relação àquele, consistente na titularidade de direitos na ordem política, formando uma casta especial.
  
• E. No Estado Liberal a cidadania era “censitária”, pois era atributo apenas de quem possuísse certos bens ou rendas e os cidadãos denominados ativos faziam parte de uma “cidadania amorfa”.
  

Gabarito: E

Comentários

• A famosa Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen, de 1789, sob 

  a influência do discurso burguês, cindiu os direitos do "Homem" e do 

  "Cidadão", passando a expressão  Direitos do Homem a significar o conjunto 

  dos direitos individuais, levando-se em conta a sua visão extremamente 

  individualista, cuja finalidade da sociedade era a  de servir aos indivíduos, ao 

  passo que a expressão Direitos do Cidadão significaria o conjunto dos direitos 

  políticos de votar e ser votado, como institutos essenciais à democracia 

  representativa. Com o triunfo do liberalismo, sufocou-se, então, a idéia de 

  democracia, que só ocorre quando todas as camadas da sociedade têm as 

  mesmas oportunidades de participação no processo econômico. Não era esta a 

  preocupação da burguesia do Estado Liberal, no século XVIII. Na lição lapidar 

  do Prof. José Afonso da Silva: "A idéia de representação, que está na base no 
  conceito de democracia representativa, é que produz a primeira manifestação 
  da  cidadania que qualifica os participantes da vida do Estado – o  cidadão, 
  indivíduo dotado do direito de votar e ser votado –, oposta à idéia de 
  vassalagem tanto quanto a de soberania aparece em oposição à de suserania. 
  Mas, ainda assim, nos primeiros tempos do Estado Liberal, o discurso jurídico 
  reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos. 
  Então, o cidadão era somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. 
  Era uma cidadania "censitária", porque era atributo apenas de quem possuísse 
  certos bens ou rendas".
• Questão retirada da página http://www.portalrenovar.com/portal/?p=592 , parágrafos 9 a 11... Cidadania amorfa não é conceito afim a cidadão ativo. Reparem que, na letra b, está implícito o conceito de ideia, como se a leitura da letra b fosse contígua à leitura da letra a. A redação não ficou perfeita, e, lida a letra b isoladamente, “oposta” parece exercer a função de um verbo. Cabe recurso, mas me parece improvável o acolhimento, até porque é a letra “e” que se encontra errada em seu conteúdo.