Questão 747805

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais; Dos contratos de natureza trabalhista; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho

No que diz respeito à jornada especial da categoria dos professores, é correto afirmar:

• A. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual ilícita, conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
  
• B. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de férias escolares poder-se-á exigir dos professores apenas a realização de exames e de aulas de reforço escolar.
  
• C. Em um mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor, por dia, dar mais de três aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.
  
• D. Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas, assim como o trabalho em exames.
  
• E. Não se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de seis horas de trabalho diário.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito errado. Resposta correta é a letra d):
  
  (B) Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas, assim como o trabalho em exames. 
  
  
  Correta!! Veja o artigo  319  da CLT:
  
  Art. 319. Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames. 
• Complementando:
  
  
  A)     OJ 244-        A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
   
  b) Art 322 § 2º da  CLT  :No periodo de férias ,não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames
   
  c)Art 318 Num mesmo estabelecimento o prfessr não poderá dar,por dia, mais de 4 aulas consecutivas nem mais de 6 intercaladas
   
  d) Correta art 319 CLT
   
  e) Art 322 §1 da CLT   Não se exigirá dos professore,no periodo de exame a prestação de mais de 8 horas de trabalho diário
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• a) A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual ilícita, conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho. LICITA

  b) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de férias escolares poder-se-á exigir dos professores apenas a realização de exames e de aulas de reforço escolar.

  FÉRIAS = REALIZAÇÃO DE EXAMES

  c) Em um mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor, por dia, dar mais de três aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.

  POR DIA =

  ATÉ 4 AULAS CONSECUTIVAS

  ATÉ 6 HORAS INTERCALADA

   

  d) Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas, assim como o trabalho em exames. CORRETA

   

  e) Não se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de seis horas de trabalho diário.

  EXAMES = ATÉ 8 HORAS

• ATENÇÃO!! Houve recente alteração no artigo 318/CLT:

   

  Art. 318.  O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.        (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017)

   

  Jamais deixe de sonhar!!

• d) Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas, assim como o trabalho em exames. Art. 319, CLT.

• ATENÇÃO PARA NOVA REDAÇÃO DO ART. 318, CLT:

  Art. 318. O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.