Questão 750568

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Analise os itens e assinale a alternativa correta sob a luz da jurisprudência:
I - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no periodo máximo de um ano, à soma das jomadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

III - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

IV - Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

• A. Apenas I, II e III estão corretos e IV está incorreto.
• B. Apenas I, II e IV estão corretos e III está incorreto.
• C. Apenas I, III e IV estão corretos e II está incorreto.
• D. Apenas II, III e IV estão corretos e I está incorreto.
• E. Todos estão corretos.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E
  
  Fundamentação: CLT
  
  I - CORRETA: Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
  
  II - CORRETA: Art. 59 [...]
  § 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
  
  III - CORRETA: Art. 59 [...]
  § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
  
  IV - CORRETA: Art. 59 [...]
  § 4º Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
• III- "NA FORMA DO PARÁGRAFO ANTERIOR"...
  
  Isso que eu chamo de copiar e colar.

• Art. 59 [...]
  § 4º Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. (REVOGADO)

• Desatualizada.  Reforma trabalhista. Regime parcial pode fazer horas extras.  

• Questão desatualizada.

  30 horas semanais-----SEM hora extra.

  26 horas semanais---- até 6 horas semanais.

  Fonte: Artigo 58-A CLT .

• REFORMA TRABALHISTA ATENÇÃO

  : Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, COM a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

  Sigamos na luta!