Questão 750742

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Direito das Obrigações; Parte Geral

Assinale a alternativa que contém uma afirmação verdadeira:

• A. Ocorre a lesäo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua familia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
• B. O doador, qualquer que seja a finalidade de seu ato, não fica sujeito às conseqüências da evicção ou do vicio redibitório.
• C. O terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• D. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausencia e se abra provisoriamente a sucessão.
• E. O encargo e o termo inicial, em regra, suspendem o exercicio, mas não a aquisição do direito.

Gabarito: C

Comentários

• Assinale a alternativa que contém uma afirmação verdadeira:
   
  a) Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. – FALSA (arts. 156 e 157, CC)
   
  Art. 157. Ocorre a lesãoquando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
   
  Art. 156. Configura-se o estado de perigoquando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
    
  b) O doador, qualquer que seja a finalidade de seu ato, não fica sujeito às consequências da evicção ou do vicio redibitório. – FALSA (art. 552, CC)
   
  Art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.
   
  c) O terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. – VERDADEIRO (art. 305, CC)
  
  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
   
  d) Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. – FALSA (art. 26, CC)
  Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
   
  e) O encargo e o termo inicial, em regra, suspendem o exercício, mas não a aquisição do direito. – FALSA (arts. 131 e 136, CC)
  Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
   
  Gabarito: letra C
  
• Pessoal, estou abismado como até agora não apareceu nenhum engraçadinho aqui nesta questão somente para colar novamente os dispositivos legais relacionados e angariar mais pontinhos do QC. Se a colega acima(ouabaixo) já respondeu de forma suficiente a questão, não ha porque ficar repetindo o mesmo comentário. POor favor, só comentem se tivere, duvidas ou algo a acrescentar além do que ja tenha sido exposto. Obrigado e desculpem o desabafo.

• Art. 157. Ocorre a lesãoquando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Art. 156. Configura-se o estado de perigoquando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

• CONDIÇÃO- cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico à um evento futuro e incerto.

  -Suspensiva: subordina o início dos efeitos a um evento futuro e incerto, ou seja, suspende o negócio jurídico até que a condição imposta ocorra. Gera expectativa de direito.

  TERMO: cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico à um evento futuro e certo (data- evento futuro e certo)

  -Suspensivo: termo inicial- dá início aos efeitos do negócio jurídico. Gera direito adquirido

  -Resolutivo:termo final- quando verificado põe fim aos efeitos do negócio jurídico

  ENCARGO OU MODO: prática de uma liberalidade subordinada à um ônus.Por exemplo a doação de um terreno com o encargo de que nele seja construído uma escola. O encargo deve ser cumprido, caso não seja, a pessoa que praticou a doação poderá pedir a revogação ou o cumprimento do encargo.