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Assertiva B - Correta
CC, art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem
casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes
legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
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A questão pede a regra (idade de 16 anos completos como idade núbil), logo, está corretíssima. Consta a importância de se trazer a exceção, confira abaixo:
Há situações excepcionais em que o casamento é autorizado com menos de 16 anos. Essas hipóteses estão no art.1520, do CC (ex. gravidez da mulher).
Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
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Acertei por achar a letra B menos errada, já que para casar-se com 16 anos é preciso da autorização de ambos os pais e a questão não trouxe isso, tornando-se incompleta.
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Entendo como uma questão muito mal elaborada. A idade mínima para casar é 18. Com relação a autorização dos pais, é uma excepcionalidade. Afirmar isso é o mesmo que dizer que eu posso arrombar a casa de qualquer pessoa, sem especificar os casos em que há a possiblidade legal de fazê-lo.
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Não concordo com o gararito, uma vez que, se o enunciado comentasse sobre casamento com autorização dos pais ou judicial ( na falta deles) poderíamos apontar a C como a alternativa correta. No entanto, conforme está explícito, a alternativa adequada seria a D (18 ANOS ).
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A questão pede a "idade mínima", ou seja, a menor idade que uma pessoa pode casar.
Não tentem responder o que a questão não pede.
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1517 CC( idade nubil= 16 anos)+ 1520 ( casar com menos que 16: gravidez + evitar pena criminal...) + 217-A CP( estupro de vulnerável: se menor de 14 anos). Daí, em tese, pode casar desde os 14 anos, mas enquanto não atingir maioridade depende de autorização dos pais ou juiz ( CC att 1517+1519+5, parag. único,I).
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Ronaldo Wenceslau, parabéns pela perspicaz argumentação!
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Lembrando alteração legislativa de 2019:
Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 (homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil) deste Código.
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B. de 16 anos para ambos os sexos. correta
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A idade mínima para casar é 16 anos e não se admite casamento abaixo dessa idade, por qualquer razão que seja. (CC, Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.)
Resposta: B
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Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Atualmente a idade MÍNIMA é 16 anos, por mais que seja uma exceção que exija autorização.
Atento para a Redação dada pela Lei nº 13.811, de 2019:
Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil (16 anos, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.
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A questão não cita a autorização, sacanagem.
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É sério que esta questão não foi anulada?
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A galera pensa demais para responder... Por isso erra!
Tudo bem que o gabarito não fala nada sobre a questão da autorização, porém, dava para acertar tranquilamente por eliminação.
A letra A e E dá para eliminar facilmente, pois traz uma diferenciação entre sexos que não cabe mais no nosso século.
A C, também, entendo que daria para eliminar tranquilamente, pois não se refere a idade para atingir a maioria civil (18), nem uma possível idade mínima para casar com autorização (16).
A dúvida poderia surgir entre a B (gabarito), e a D. Todavia, eu entendo que o examinador foi bem específico no comando, quando perguntou sobre IDADE MÍNIMA. Temos duas idades possíveis para poder casar, 16 e 18, qual é a mínima entre as duas?
16 !!!
Entendo que a questão, em que pese seja um pouco lacônica, está correta.